TJCE - 0252651-77.2023.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 18:09
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2025 00:05
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/04/2025 23:59.
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10/04/2025 00:40
Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA MOREIRA em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 00:40
Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 00:40
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 00:40
Decorrido prazo de JEAN BRUNO TERTO MONTENEGRO em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2025. Documento: 149769216
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09/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível (SEJUD 1° Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n° 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE ___________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo: 0252651-77.2023.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Tutela de Urgência, Tutela de Evidência]] REQUERENTE: JOSE DE ARAUJO MONTENEGRO REQUERIDO: BANCO PAN S.A. Visto. Trata-se de cumprimento de sentença em que, sucintamente, as partes se compuseram quanto à extinção consensual do feito (ID 149742562). Compulsando seus termos, não visualizo causa impeditiva ao acordo, porquanto as partes são legítimas e estão devidamente representadas em juízo.
De outra banda, o objeto é lícito e alcançável, bem como a forma adotada não resta proscrita por lei, mas ao contrário, é incentivada pela legislação processual. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Custas e honorários na forma pactuada. Determino aplicação do desconto de 20% do valor das custas processuais, conforme determina o art. 3º, § 1º, da Lei Estadual 16.132/16, uma vez que a transação ocorreu em fase de cumprimento de sentença. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se com a devida baixa na distribuição. FORTALEZA, data da assinatura digital MIRIAN PORTO MOTA RANDAL POMPEU -
09/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 149769216
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08/04/2025 19:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149769216
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08/04/2025 14:51
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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08/04/2025 13:23
Conclusos para julgamento
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08/04/2025 10:24
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 137075078
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14/03/2025 06:29
Confirmada a citação eletrônica
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14/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137075078
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13/03/2025 22:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137075078
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13/03/2025 22:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/02/2025 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/02/2025 17:04
Conclusos para despacho
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13/02/2025 14:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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03/02/2025 14:21
Determinada a redistribuição dos autos
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28/01/2025 16:30
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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28/01/2025 16:29
Conclusos para decisão
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28/01/2025 16:29
Processo Desarquivado
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28/01/2025 13:22
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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28/01/2025 11:28
Arquivado Definitivamente
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28/01/2025 11:28
Juntada de Certidão
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28/01/2025 11:28
Transitado em Julgado em 27/01/2025
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28/01/2025 03:44
Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA MOREIRA em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 03:43
Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 03:43
Decorrido prazo de JEAN BRUNO TERTO MONTENEGRO em 27/01/2025 23:59.
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16/01/2025 05:50
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2024. Documento: 127266870
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04/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127266870
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03/12/2024 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127266870
-
27/11/2024 15:46
Julgado procedente o pedido
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27/11/2024 10:08
Conclusos para julgamento
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10/11/2024 03:28
Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
02/04/2024 18:49
Mov. [40] - Encerrar análise
-
12/12/2023 16:57
Mov. [39] - Concluso para Sentença
-
11/12/2023 15:14
Mov. [38] - Conclusão
-
06/12/2023 14:43
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02493245-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/12/2023 14:29
-
04/12/2023 13:38
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
-
04/12/2023 11:27
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02485861-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/12/2023 11:19
-
28/11/2023 19:19
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0428/2023 Data da Publicacao: 29/11/2023 Numero do Diario: 3206
-
27/11/2023 01:50
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/11/2023 11:51
Mov. [32] - Documento Analisado
-
20/11/2023 15:58
Mov. [31] - Mero expediente | R.H. Intimem-se as partes, para no prazo de cinco (05) dias, manifestarem interesse na producao de outras provas, alem daquelas existentes nos autos. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para
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17/11/2023 10:13
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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16/11/2023 22:07
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02452862-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 16/11/2023 21:50
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14/11/2023 04:04
Mov. [28] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2023 11:17
Mov. [27] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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27/10/2023 10:53
Mov. [26] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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26/10/2023 20:26
Mov. [25] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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25/10/2023 19:16
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02411272-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/10/2023 18:51
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24/10/2023 16:47
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
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24/10/2023 10:07
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02405917-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2023 10:03
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24/10/2023 01:45
Mov. [21] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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23/10/2023 19:19
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0384/2023 Data da Publicacao: 24/10/2023 Numero do Diario: 3183
-
20/10/2023 01:47
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/10/2023 21:06
Mov. [18] - Documento Analisado
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11/10/2023 10:14
Mov. [17] - Mero expediente | Sobre a contestacao de fls. 172/180 e documentos (fls. 181/223), manifeste-se a parte autora, atraves de seu patrono, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se, via DJ. Expedientes necessarios.
-
10/10/2023 09:39
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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09/10/2023 18:26
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02377804-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/10/2023 18:02
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19/09/2023 03:01
Mov. [14] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/09/2023 18:49
Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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18/09/2023 16:19
Mov. [12] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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04/09/2023 21:40
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0313/2023 Data da Publicacao: 05/09/2023 Numero do Diario: 3152
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01/09/2023 11:44
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/08/2023 20:41
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0295/2023 Data da Publicacao: 23/08/2023 Numero do Diario: 3143
-
21/08/2023 11:45
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/08/2023 10:48
Mov. [7] - Documento Analisado
-
17/08/2023 11:40
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/08/2023 09:51
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 26/10/2023 Hora 15:20 Local: COOPERACAO 06 Situacao: Realizada
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16/08/2023 10:20
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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16/08/2023 10:20
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2023 12:44
Mov. [2] - Conclusão
-
08/08/2023 12:43
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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