24/07/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 13:19

Juntada de Certidão
24/07/2025 13:19

Transitado em Julgado em 24/07/2025
14/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/07/2025. Documento: 164255143
11/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 164255143
11/07/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO PROC.: 3000698-57.2022.8.06.0222 Homologo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo a que chegaram as partes, conforme termo juntado aos autos, e, julgo extinto o feito, com fulcro no art. 487, III,b do CPC.

Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9099/95.

PRI, após, arquive-se.

Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
10/07/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164255143
09/07/2025 15:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/07/2025 13:17

Conclusos para julgamento
27/06/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 132908663
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 132908663
07/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DECISÃO PROC.:3000698-57.2022.8.06.0222 R.H.Trata-se de ação de execução judicial, tendo como título, pois, sentença homologatória de acordo devidamente transitada em julgado.

Evolua-se para fase de cumprimento de sentença. É dever da parte, por seu advogado, instruir o pedido de execução com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, CPC); quando se tratar de parte sem advogado, proceder a Secretaria da Unidade à devida atualização, bem como fica autorizada a Secretaria também ao uso do §2º, do CPC/15 nas situações evidenciadas de verificação dos cálculos.

Autorizo, pois, o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, via sistema SISBAJUD, até o limite atualizado do débito, considerando que o juízo da execução deve ser feito, prioritariamente, mediante depósito em dinheiro, com fulcro no Enunciado 147 c/c art. 835,I, do CPC.

Ressalte-se que, caso seja encontrado dinheiro em conta, deve ser intimado o executado para, nos termos do artigo 854, §2º e §3º, do CPC.

E, após, rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo.

Uma vez efetivada penhora no valor executado, intime-se a parte executada para opor embargos em 15 (quinze) dias.

Ressalte-se para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, nos termos do Enunciado n. 117.

Restando negativa a penhora via SISBAJUD, proceda-se a tentativa de penhora via sistema RENAJUD.

Em não restando frutífera a penhora on line ou de veículos, proceda a Secretaria a expedição de mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça.

Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO OBSERVAÇÕES: FONAJE 117 - É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".

Art. 52, da Lei nº 9.0099/95 - A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.
06/02/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132908663
06/02/2025 10:26

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/02/2025 10:26

Processo Reativado
22/01/2025 09:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/01/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:07

Conclusos para decisão
06/01/2025 15:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2024 09:33

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 09:33

Juntada de documento de comprovação
19/11/2024 22:39

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:16

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:16

Processo Desarquivado
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2024. Documento: 112570710
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112570710
06/11/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO PROC.: 3000698-57.2022.8.06.0222 Homologo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo a que chegaram as partes, conforme termo juntado aos autos, e, julgo extinto o feito, com fulcro no art. 487, III,b do CPC.

Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9099/95.

PRI, após, arquive-se.

Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
05/11/2024 11:11

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 11:09

Juntada de Certidão
05/11/2024 11:09

Transitado em Julgado em 05/11/2024
05/11/2024 11:09

Juntada de Certidão
05/11/2024 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112570710
05/11/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 18:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/10/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 17:25

Conclusos para julgamento
29/10/2024 17:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/10/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:04

Juntada de Petição de substabelecimento
21/10/2024 11:18

Juntada de Certidão
10/11/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 10:07

Conclusos para decisão
05/05/2023 10:43

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/03/2023 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
13/12/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 10:02

Juntada de Certidão
02/12/2022 12:28

Expedição de Alvará.
23/11/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022 14:08

Conclusos para despacho
11/11/2022 18:41

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 11:30

Juntada de Certidão
07/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2022.
07/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2022.
04/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000698-57.2022.8.06.0222 R.H.

Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias sobre o pedido de parcelamento acostado no Id 36635212 e anexos (art. 916, §1º do CPC).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão.

Fortaleza, data digital.

JUÍZA DE DIREITO
04/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/10/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 11:44

Conclusos para despacho
11/10/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 09:48

Juntada de documento de comprovação
28/09/2022 08:48

Expedição de Carta precatória.
02/08/2022 16:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/08/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 16:33

Recebida a emenda à inicial
05/07/2022 11:22

Conclusos para despacho
01/07/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 18:02

Conclusos para despacho
06/05/2022 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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