TJCE - 0050976-59.2020.8.06.0101
1ª instância - 1ª Vara Civel de Itapipoca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            16/06/2025 00:00 Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 160349829 
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                                            13/06/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160349829 
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                                            13/06/2025 00:00 Intimação Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av.
 
 Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca/CE E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO Nº: 0050976-59.2020.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer] DESTINATÁRIO(S): ANDERSON BARROSO DE FARIAS - WESLEY MARINHO CORDEIRO FINALIDADE: Intimação acerca do(a) despacho de ID nº 155602217 , proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias.
 
 TEOR DO ATO: "...Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de ID 155020641." OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
 
 Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
 
 Itapipoca, 12 de junho de 2025. (assinatura digital) 1 De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. § 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.
 
 Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais." Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual
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                                            12/06/2025 13:57 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160349829 
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                                            21/05/2025 17:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/05/2025 08:28 Conclusos para despacho 
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                                            20/05/2025 16:33 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/05/2025 18:12 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/05/2025 09:40 Conclusos para despacho 
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                                            16/05/2025 12:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/04/2025 00:00 Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 152001962 
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                                            25/04/2025 00:00 Intimação Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av.
 
 Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca/CE E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO Nº: 0050976-59.2020.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: Pagamento, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer DESTINATÁRIO(S): RONALDO NOGUEIRA SIMOES - OAB CE17801-A FINALIDADE: Intimação acerca do(a) despacho de ID nº 151834539, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias.
 
 TEOR DO ATO: "Intime-se os executados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, procedam o pagamento do débito constante em Id 151094865." OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
 
 Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
 
 Itapipoca, 24 de abril de 2025. (assinatura digital) 1 De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. § 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.
 
 Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais." Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual
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                                            25/04/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 152001962 
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                                            24/04/2025 09:03 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152001962 
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                                            23/04/2025 15:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/04/2025 09:11 Conclusos para despacho 
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                                            21/04/2025 23:45 Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe 
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                                            22/02/2025 10:23 Mov. [60] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            22/02/2025 10:22 Mov. [59] - Reativação | REATIVADO PARA INICIAR CUMPRIMENTO DE SENTENCA (Orientacao Normativa n 05/2024/COINT 
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                                            21/02/2025 23:40 Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WITC.25.00031464-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 21/02/2025 23:15 
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                                            11/02/2025 15:18 Mov. [57] - Concluso para Despacho 
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                                            11/02/2025 10:57 Mov. [56] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            29/08/2024 15:34 Mov. [55] - Recurso Eletrônico 
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                                            29/08/2024 15:31 Mov. [54] - Certidão emitida 
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                                            13/08/2024 18:08 Mov. [53] - Expedição de Ofício 
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                                            12/08/2024 09:47 Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            10/08/2024 15:31 Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01816726-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 10/08/2024 15:10 
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                                            22/07/2024 23:01 Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0349/2024 Data da Publicacao: 23/07/2024 Numero do Diario: 3353 
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                                            19/07/2024 02:34 Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            19/07/2024 02:34 Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            18/07/2024 23:31 Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            18/07/2024 23:10 Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01814912-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 18/07/2024 22:43 
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                                            18/07/2024 14:04 Mov. [45] - Certidão emitida 
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                                            18/07/2024 13:58 Mov. [44] - Informação 
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                                            16/07/2024 15:21 Mov. [43] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Isso posto, rejeito os embargos declaratorios opostos, mantendo a sentenca atacada por seus proprios fundamentos, com esteio no art. 1.024 do CPC/15. Sem honorarios advocaticios, na forma do art. 85, 
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                                            04/07/2024 18:37 Mov. [42] - Concluso para Despacho 
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                                            04/07/2024 18:36 Mov. [41] - Petição juntada ao processo 
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                                            04/07/2024 18:29 Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01813703-6 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 04/07/2024 18:26 
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                                            04/07/2024 18:29 Mov. [39] - Entranhado | Entranhado o processo 0050976-59.2020.8.06.0101/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulacao 
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                                            04/07/2024 18:29 Mov. [38] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel 
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                                            27/06/2024 09:55 Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0308/2024 Data da Publicacao: 27/06/2024 Numero do Diario: 3335 
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                                            25/06/2024 02:28 Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            24/06/2024 14:34 Mov. [35] - Certidão emitida 
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                                            24/06/2024 14:31 Mov. [34] - Informação 
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                                            10/06/2024 19:03 Mov. [33] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            07/06/2024 15:44 Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            15/04/2024 08:07 Mov. [31] - Petição juntada ao processo 
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                                            11/04/2024 21:23 Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01806791-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 11/04/2024 21:00 
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                                            14/03/2024 23:26 Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0123/2024 Data da Publicacao: 15/03/2024 Numero do Diario: 3267 
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                                            13/03/2024 11:58 Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            13/03/2024 09:51 Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            12/03/2024 10:32 Mov. [26] - Petição juntada ao processo 
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                                            12/03/2024 10:30 Mov. [25] - Processo devolvido da DP 
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                                            11/03/2024 23:43 Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01804514-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/03/2024 23:42 
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                                            27/02/2024 00:08 Mov. [23] - Certidão emitida 
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                                            22/02/2024 20:26 Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0085/2024 Data da Publicacao: 23/02/2024 Numero do Diario: 3252 
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                                            21/02/2024 11:51 Mov. [21] - Certidão emitida 
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                                            21/02/2024 09:55 Mov. [20] - Expedição de Carta 
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                                            21/02/2024 02:35 Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            20/02/2024 22:48 Mov. [18] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão 
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                                            19/02/2024 16:16 Mov. [17] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            28/01/2024 19:36 Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            27/01/2024 19:02 Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01801226-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/01/2024 19:00 
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                                            23/03/2021 13:33 Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0120/2021 Data da Publicacao: 23/03/2021 Numero do Diario: 2575 
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                                            19/03/2021 07:03 Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            18/03/2021 10:31 Mov. [12] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            27/01/2021 14:38 Mov. [11] - Conclusão 
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                                            27/01/2021 14:38 Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio | REDISTRIBUIDO CONFORME RES 07/2020 TJCE 
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                                            27/01/2021 14:38 Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída | REDISTRIBUIDO CONFORME RES 07/2020 TJCE 
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                                            08/01/2021 12:49 Mov. [8] - Petição juntada ao processo 
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                                            22/12/2020 15:33 Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WITC.20.00173565-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/12/2020 15:29 
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                                            22/12/2020 05:34 Mov. [6] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/01/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 10/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados 
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                                            30/11/2020 21:13 Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0689/2020 Data da Publicacao: 01/12/2020 Numero do Diario: 2510 
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                                            27/11/2020 03:36 Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            27/08/2020 12:05 Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            21/08/2020 17:20 Mov. [2] - Conclusão 
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                                            21/08/2020 17:19 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/08/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            13/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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