01/08/2025 06:02

Juntada de Certidão
30/07/2025 15:57

Juntada de Certidão
25/07/2025 17:14

Expedição de Carta precatória.
25/07/2025 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2025 17:02

Juntada de ato ordinatório
23/07/2025 07:21

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/09/2025 13:00, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
22/07/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:40

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:40

Juntada de Certidão
06/06/2025 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 08:57

Conclusos para despacho
04/06/2025 08:57

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2025 08:40, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
03/06/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 150344331
25/04/2025 13:30

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:09

Expedição de Carta precatória.
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 150344331
25/04/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3108-2449 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Processo nº 3001911-05.2024.8.06.0004 CERTIFICO, para os devidos fins, de ordem da MM.

Juíza de Direito deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c o art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 02/2021/CGJCE, republicado no DJe de 16/02/2021 (págs. 33/199), que institui o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA no presente feito será realizada de modo TELEPRESENCIAL, por videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, no dia 04/06/2025, às 08:40 h, nos termos do artigo 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/20, que autorizou a conciliação não presencial, mediante emprego de recursos tecnológicos, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, regulamentado pela Portaria nº 668/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no DJe de 5 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de sessões de conciliação, por meio virtual, no âmbito do Sistema Estadual dos Juizados Especiais, CERTIFICO, ainda, que o acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL, tanto pelo computador, como pelo celular, poderá ser realizado das seguintes formas: a) Copiar e colar em seu navegador o link: https://link.tjce.jus.br/bfb28a, clicando em seguida na opção continuar neste navegador, caso não disponha do programa MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência; e, b) Por meio da leitura do QR Code abaixo indicado: CERTIFICO mais, que deverão ser observadas as seguintes orientações para participação: 1- Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2- O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação.

Sugere-se o uso de fones de ouvido para evitar microfonia; 3- O(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) deverão ter em mãos documento de identificação com foto, para conferência e registro, quando for solicitado; 4- Solicita-se que o(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) só entrem na sala de audiências virtual pelo menos 5 (cinco) minutos antes no dia e horário designado e ali permanecer aguardando o início, a fim de não termos gravações de ruídos que possam atrapalhar na audição; 5- Após acessar a sala de audiência virtual, na hora designada, caso apareça a seguinte mensagem: "Você pode entrar na reunião após o organizador admitir você", isso significar que está havendo outra audiência anterior em curso, devendo aguardar a admissão na sala pelo(a) servidor(a) responsável para início da sua audiência.

ATENÇÃO: O uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

OBSERVAÇÃO: Eventual impossibilidade ou dificuldade técnica de participação no ato virtual deverá ser apresentada até o momento da abertura.

A parte sem advogado(a) deve encaminhar sua manifestação nos autos para o endereço eletrônico [email protected].

O(a) advogado(a) manifesta-se exclusivamente via peticionamento eletrônico, nos próprios autos.

CERTIFICO, por fim, que a ausência da parte autora à audiência importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, § 2º, Lei 9.99/95).

Ausente a parte ré, importará em confissão ficta e em julgamento antecipado da lide (art. 18, § 1º da Lei 9.099/95), bem como a decretação da revelia (art. 20º da Lei 9.099/95).

Caso a parte ré se trate de Pessoa Jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto credenciado, através de carta de preposição com poderes para transigir (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), bem como o Contrato Social ou Estatuto Social da empresa, juntando aos autos, até ANTES da respectiva audiência, através do sistema PJE, quando assistido(a) por advogado, sob pena de revelia.

Havendo mudança de endereço no curso do processo, a parte deverá comunicar a este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois, caso contrário, a intimação enviada, será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2º do art. 19 da Lei 9.099/95.

Para esclarecimento ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato, por meio do aplicativo WhatsApp no telefone (85) 3433-1260, no horário de 11:00 h às 18:00 h, ou através do e-mail: [email protected].

Nada mais a constar.

Fortaleza, 11 de abril de 2025. MARIA VALERIA TORRES SAMPAIO Servidor Geral Assinado por certificação digital
24/04/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150344331
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 142795917
14/04/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3108-2449 / e-mail: [email protected] Processo n.º 3001911-05.2024.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Despesas Condominiais]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO PORTO LAGOAPROMOVIDO(A)(S): LUANA TERRA RIBEIRO DE ARAUJO ANDRADE D E S P A C H O Designe-se nova audiência de conciliação telepresencial, citando-se e intimando-se a promovida por mandado judicial, a ser cumprido mediante expedição de carta precatória.

Expeça-se a competente carta precatória.

Intimações, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 142795917
11/04/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142795917
11/04/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 06:27

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2025 08:40, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
28/03/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:38

Conclusos para despacho
27/03/2025 01:53

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
06/02/2025 14:42

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2025 14:20, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
06/02/2025 12:27

Juntada de Petição de substabelecimento
01/02/2025 04:49

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 31/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132841541
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132841541
22/01/2025 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132841541
21/01/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:27

Denegada a prevenção
20/11/2024 11:22

Conclusos para decisão
20/11/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 11:22

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2025 14:20, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
20/11/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001335-67.2024.8.06.0018

Abel Camurca da Paz

Centro de Integracao de Educacao de Jove...

Advogado: Dellano Sousa e Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/12/2024 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0205458-72.2024.8.06.0117

Jose Farias

Abrasprev Associacao Brasileira dos Cont...

Advogado: Izadora Caroline Correia da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/10/2024 19:33

Exibir Processo

Processo nº 0050194-38.2020.8.06.0041

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Januario Goncalves de Aquino

Advogado: Reginaldo Goncalves de Macedo

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/09/2021 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0050194-38.2020.8.06.0041

Januario Goncalves de Aquino

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Reginaldo Goncalves de Macedo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/04/2020 15:27

Exibir Processo

Processo nº 3000401-16.2025.8.06.0070

Antonia Nizete Araujo Galvao

Pedro Henrique de Azevedo

Advogado: Iago Soares Coelho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/02/2025 19:41

Exibir Processo