15/05/2025 09:03

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 09:03

Juntada de Certidão de arquivamento
15/05/2025 09:01

Juntada de Certidão
15/05/2025 08:46

Juntada de Certidão
15/05/2025 08:46

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 03:42

Decorrido prazo de IZADORA CAROLINE CORREIA DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2025. Documento: 150314416
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0205458-72.2024.8.06.0117 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE FARIAS REU: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenizatória por Danos Materiais e Danos Morais com Tutela Antecipada movida por José Farias em face de Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social (ABRASPREV).

O autor aduz que descobriu descontos indevidos, referentes a tarifas não contratadas junto à empresa requerida, no valor de R$ 57,60 (cinquenta e sete reais e sessenta centavos), sob rubrica "CONTRIBUIÇÃO ABRASPREV", entretanto, afirma que jamais solicitou nenhuma contratação.

Em decisão de ID.: 114146329, restou indeferido o pedido autoral de antecipação de tutela.

Na mesma decisão foi determinada a remessa dos autos ao CEJUSC e citação da parte requerida.

Em ID.: 127075632, consta certidão informando da tentativa infrutífera de citação da ré.

Em ID.: 127921573, foi determinada intimação do autor para se manifestar quanto a mencionada certidão.

Em ID.: 129726586, consta ata de audiência de conciliação infrutífera.

Nos ID's.: 132558094 e 135220639 foram determinadas intimações do requerente para que prosseguisse com o devido andamento do feito, entretanto, o mesmo permaneceu silente, conforme se denota das certidões de ID's.: 135187665 e 142577261. É o que importa relatar.

Decido.

O abandono da causa pela parte autora, deixando de realizar o andamento processual adequado mesmo após intimado pessoalmente, evidencia a displicência no devido prosseguimento do feito, caminhando para a extinção da presente ação, uma vez que até o presente momento não há nos autos qualquer informação em sentido oposto.

Posto isso, e por tudo o mais que dos autos consta, hei por bem aplicar o art. 485, III, § 1º, do Código de Processo Civil, e por conseguinte, EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela inércia da parte autora em promover os atos e diligências que lhe competiam.

Custas processuais pelo autor, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do benefício da justiça gratuita.

Transitado em julgado, proceda-se a baixa definitiva e arquivem-se estes autos. Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica.

Tássia Fernanda de Siqueira Juíza de Direito
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150314416
11/04/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150314416
11/04/2025 14:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/03/2025 15:07

Conclusos para julgamento
13/03/2025 04:45

Decorrido prazo de JOSE FARIAS em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 08:36

Juntada de entregue (ecarta)
12/02/2025 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:11

Conclusos para despacho
06/02/2025 05:22

Decorrido prazo de IZADORA CAROLINE CORREIA DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 132558094
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 132558094
27/01/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132558094
17/01/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 18:11

Decorrido prazo de IZADORA CAROLINE CORREIA DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
20/12/2024 18:11

Decorrido prazo de IZADORA CAROLINE CORREIA DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
11/12/2024 09:40

Conclusos para despacho
11/12/2024 09:39

Juntada de Certidão (outras)
10/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 127921573
09/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 127921573
06/12/2024 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127921573
03/12/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:03

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:18

Juntada de Certidão
02/11/2024 04:12

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
29/10/2024 20:31

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0382/2024 Data da Publicacao: 30/10/2024 Numero do Diario: 3422
29/10/2024 18:46

Mov. [10] - Certidão emitida
25/10/2024 14:52

Mov. [9] - Expedição de Carta
25/10/2024 14:49

Mov. [8] - Certidão emitida
25/10/2024 12:18

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/10/2024 09:00

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2024 15:51

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 09/12/2024 Hora 14:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Agendada no CEJUSC
22/10/2024 15:25

Mov. [4] - Encerrar análise
04/10/2024 10:00

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/10/2024 20:00

Mov. [2] - Conclusão
02/10/2024 20:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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