TJCE - 0264313-38.2023.8.06.0001
1ª instância - 20ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2025. Documento: 172337827
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10/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 172337827
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10/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 0264313-38.2023.8.06.0001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Extinção da Execução] EMBARGANTE: RH CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME EMBARGADO: FRANCISCO DE ASSIS ALVES LIMA APENSO: [0281276-58.2022.8.06.0001] SENTENÇA Compulsando os autos da execução (proc. 0281276-58.2022.8.06.0001), verifico que as partes realizaram homologação de composição extrajudicial (ID 112579067), tendo sido devidamente homologado, conforme decisão de ID. 152397284. Breve relato.
DECIDO. A existência de litígio é conditio sine qua non do processo.
Com a realização e a devida homologação do acordo, o litígio deixou de existir em razão de fato superveniente ocorrido no curso da demanda. Nesse sentido, preconiza o artigo 493 do CPC , in verbis: Art. 493 .
Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença. Diante do exposto e da ausência superveniente do interesse processual, extingo sem mérito o presente feito, nos termos do art.485, VI, CPC. Custas já recolhidas. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente) -
09/09/2025 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172337827
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05/09/2025 09:32
Extinto os autos em razão de perda de objeto
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20/05/2025 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 06:03
Conclusos para despacho
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03/05/2025 00:24
Decorrido prazo de LETICIA DUARTE DE SOUZA em 02/05/2025 23:59.
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03/05/2025 00:24
Decorrido prazo de MARILIA MATOS ARAUJO em 02/05/2025 23:59.
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14/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 149958756
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11/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 0264313-38.2023.8.06.0001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Extinção da Execução] EMBARGANTE: RH CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME EMBARGADO: FRANCISCO DE ASSIS ALVES LIMA APENSO: [0281276-58.2022.8.06.0001] DESPACHO Intime-se o(a) embargado para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição de ID. 109458642.
Exp.
Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente) -
11/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 149958756
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10/04/2025 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149958756
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09/04/2025 19:05
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2025 09:32
Conclusos para despacho
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10/01/2025 09:32
Juntada de Certidão
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16/12/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 07:13
Juntada de Petição de petição
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14/08/2024 00:08
Conclusos para despacho
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11/08/2024 12:29
Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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09/08/2024 08:42
Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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09/08/2024 08:41
Mov. [26] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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26/07/2024 08:17
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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25/07/2024 19:14
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02217102-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2024 18:51
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04/07/2024 21:38
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0240/2024 Data da Publicacao: 05/07/2024 Numero do Diario: 3341
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03/07/2024 11:55
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/07/2024 10:42
Mov. [21] - Documento Analisado
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28/06/2024 13:07
Mov. [20] - Mero expediente | Vistos, etc. Intimem-se os embargantes Jose de Sousa Tome Junior e Zelia Maria Pereira para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostarem aos autos a procuracao outorgada ao advogado assinada, uma vez que a procuracao de fls. 19 e
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29/02/2024 10:01
Mov. [19] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/02/2024 12:38
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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06/02/2024 12:14
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01856890-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2024 12:04
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25/01/2024 19:26
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0024/2024 Data da Publicacao: 26/01/2024 Numero do Diario: 3234
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24/01/2024 02:00
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/01/2024 17:07
Mov. [14] - Documento Analisado
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23/01/2024 16:55
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2024 10:03
Mov. [12] - Conclusão
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27/10/2023 06:43
Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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24/10/2023 03:43
Mov. [10] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2023 20:43
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0381/2023 Data da Publicacao: 02/10/2023 Numero do Diario: 3169
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28/09/2023 15:24
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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28/09/2023 14:51
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02355380-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/09/2023 14:47
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28/09/2023 01:50
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2023 00:42
Mov. [5] - Documento Analisado
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26/09/2023 18:15
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2023 12:50
Mov. [3] - Apensado | Apensado ao processo 0281276-58.2022.8.06.0001 - Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: Quitacao
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25/09/2023 18:40
Mov. [2] - Conclusão
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25/09/2023 18:40
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência | DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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