15/07/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:37

Conclusos para despacho
22/01/2025 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129471505
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129471505
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone e Whatsapp: (85) 3108-2053 Processo: 0035953-63.2012.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Reintegração ou Readmissão] Parte Autora: JOSE WERBSTER GONCALVES DE SOUSA Parte Ré: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Valor da Causa: RR$ 1.000,00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por meio da petição de id. 68920188, a parte autora requer a juntada das mídias (por meio de link), as quais se referem às oitivas de testemunhas produzidas nos autos da Ação Penal n° 0484827-48.2011.8.06.0001, que versam sobre os mesmos fatos objeto desta demanda.

Sobressai referir ser pacificada a jurisprudência no sentido de não ser meio idôneo a juntada de documentos, em nuvem, disponibilizados em processo eletrônico através de link de acesso, isso porque, além de expor a rede dos tribunais a ataques de agentes mal-intencionados, destaco que o gerenciamento de documentos na nuvem fica a critério da parte envolvida, podendo adicionar ou excluir documentos conforme sua conveniência, o que pode dificultar o acesso da parte adversa a esses documentos. É o entendimento do Tribunal de Justiça do Ceará: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE JUDICIÁRIA REQUERIDA POR PESSOA FÍSICA E JURÍDICA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.

ARMAZENAMENTO DE DOCUMENTOS EM "NUVEM" DISPONIBILIZADO POR LINK DE ACESSO.

IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO JUÍZO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Cinge-se a controvérsia recursal em verificar o acerto na decisão monocrática de fls. 131/137 (autos principais), que manteve o indeferimento da gratuidade judiciária postulada pelos agravantes, por entender que não ficou demonstrada a situação de hipossuficiência econômica. 2.

Por ocasião do julgamento, destaquei que, em relação a pessoa física, o pleito formulado sucumbe às circunstâncias concretamente verificadas nos autos, cujo numerário particularizado constante das Declarações de Imposto de Renda anexadas às fls. 104/124 sinaliza a presença de lastro financeiro bastante para fazer frente às despesas processuais incidentes no feito.

Em relação a pessoa jurídica, destaquei que nada foi acostado aos autos para comprovar a efetiva saúde financeira da empresa recorrente. 3.

Cabe ressaltar que o link de acesso aos documentos mencionado pela parte Agravante, além de não ser meio idôneo, sequer é seguro e possível de ser consultado pelo sistema do SAJSG, uma vez que a página é bloqueada.

Com efeito, nos termos do art. 11, § 5º, da Lei de Informatização do Processo Judicial (Lei n.º 11.419/06), os documentos que não puderem ser digitalizados e juntados ao processo eletrônico deverão ser apresentados ao cartório, o que não ocorreu in casu.

Ademais, a jusrisprudência é pacífica no sentido de não ser meio idôneo a juntada de documentos ¿em nuvem¿ disponibilizados em processo eletrônico através de link de acesso, isso porque, além de expor a rede dos tribunais a ataques de agentes mal-intencionados, é importante destacar que o gerenciamento de documentos na nuvem fica a critério da parte envolvida.

Essa parte pode adicionar ou excluir documentos conforme sua conveniência, o que pode dificultar o acesso da parte adversa a esses documentos. 4.

Por fim, não se desconhece o cenário caótico em razão da pandemia de Covid-19, contudo, não há nenhuma informação sobre as atuais receitas e despesas da empresa que possam efetivamente atestar que a recorrente foi afetada pela crise financeira. 5.

Recurso conhecido e desprovido.

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 1ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Fortaleza, data e assinatura digital constantes no sistema processual eletrônico.

DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO Relator (TJ-CE - Agravo Interno Cível: 0638550-70.2023.8.06.0000 Maracanaú, Relator: JOSE RICARDO VIDAL PATROCÍNIO, Data de Julgamento: 12/06/2024, 1ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 12/06/2024) Por tais razões, indefiro o pedido de juntada de documentos conforme requerido na petição de id. 68920188, determinando que o autor, dentro do prazo de 5(cinco) dias, cumpra com o que foi ordenado no termo de audiência de ID 68680913, juntando nestes autos a documentação referente a ação penal como prova emprestada. Expediente SEJUD: intimação da parte autora por advogado (DJE). Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
11/12/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129471505
09/12/2024 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 19:54

Conclusos para despacho
09/03/2024 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 80381454
29/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80381454
28/02/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80381454
27/02/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 17:05

Conclusos para despacho
26/10/2023 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 11:51

Juntada de Petição de diligência
17/10/2023 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 22:09

Juntada de Petição de diligência
13/09/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 15:37

Audiência Instrução realizada para 05/09/2023 15:00 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
06/05/2023 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2023 15:22

Juntada de Petição de certidão (outras)
01/05/2023 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2023 13:29

Juntada de Petição de diligência
13/04/2023 01:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/04/2023 23:59.
28/03/2023 01:15

Decorrido prazo de José Valdemir Silva dos Santos em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:15

Decorrido prazo de SELEDON DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 27/03/2023 23:59.
22/03/2023 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 15:26

Juntada de documento de comprovação
20/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2023.
17/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0035953-63.2012.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Reintegração ou Readmissão] Parte Autora: JOSE WERBSTER GONCALVES DE SOUSA Parte Ré: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Valor da Causa: R$1,000.00 Processo Dependente: [0168676-46.2012.8.06.0001] DESPACHO Imperioso observar que, após serem intimadas para se manifestarem sobre o formato da audiência de instrução a ser designada, a parte a autoral postulou sua ocorrência no formato PRESENCIAL (petição de ID 37451059), enquanto que o demandado solicitou que essa fosse por VIDEOCONFERÊNCIA (petição de ID 37451034).

A fim de solucionar a referida controvérsia, ressalto que o Conselho Nacional de Justiça alterou a redação do art.3º da Resolução n.º354/2020, assim dispondo sobre o tema: Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) §1º O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses: (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) I – urgência; (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) II – substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa; (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) III – mutirão ou projeto específico;(redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc); (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) V – indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior. (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) §2º A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial. (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) Conforme ressaltado no despacho de ID 37451074, a parte autoral não arrolou testemunhas a serem ouvidas, estando o processo pendente da oitiva apenas dos depoimentos das testemunhas arroladas pelo demandado na petição de ID 37451070.

Analisando o rol apresentado (petição de ID 37451070), verifico que o demandado postulou a oitiva de 7(sete) pessoas: 1.Kennedy Martins da Costa; 2.José Valdemir Silva dos Santos; 3.Antonio Gomes Neves (vítima),; 4.Edson Gomes Neves(vítima); 5.Francisco Walberto Fernandes Magalhães; 6.Jurandir Braga Nunes e 7.

Silvio Rego de Rangel Moreira Considerando o pedido expresso formulado pelo demandado, o elevado número de pessoas a serem ouvidas e a atividade pública desempenhada por parte destas (duas testemunhas foram identificadas como delegados), verifico que a audiência por videoconferência possui o melhor formato a ser aplicado ao caso em apreço.

Ademais, considerando que o pedido de audiência presencial formulado pela parte autoral não se encontra acompanhado de fundamentação, cabe indeferi-lo nos termos do §4º do art.3º da Resolução 354/2020 do CNJ, designando de logo o ato a ser realizado de forma telepresencial.

Diante disso, INDEFIRO o pedido autoral formulado na petição de ID 37451059, para realização da audiência no formato presencial, pelos fundamentos acima descritos.

Assim, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 05/09/2023 às 15:00H a ocorrer por VIDEOCONFERÊNCIA por meio da plataforma Microsoft Teams, devendo a secretaria proceder com os seguintes expedientes: 1 – intimação do Autor por meio do advogado habilitado (DJe); 2 – intimação do Estado do Ceará, por meio do portal digital 3 – intimação pessoal das testemunhas (endereços na petição de ID 37451070): 1.Kennedy Martins da Costa; 2.José Valdemir Silva dos Santos; 3.Antonio Gomes Neves (vítima),; 4.Edson Gomes Neves(vítima); 5.Francisco Walberto Fernandes Magalhães 4 – expedição de ofício para a Secretaria de Segurança Pública, requisitando o comparecimento dos servidores: 6.Jurandir Braga Nunes e 7.Silvio Rego de Rangel Moreira nos termos do inciso III, do §4º do art.455 do CPC.

Deixo de determinar a intimação do representante do Ministério Público em atenção à manifestação de ID37451248 ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL Seu LINK-CONVITE de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS é: LINK https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDk2ODdiYmMtOWRkOS00ZGMxLWEwMmYtYmRjMmRhMzRkOGE2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2239c60132-39be-42aa-a3ea-9dbcb19e955a%22%7d CANAIS DE ATENDIMENTO Caso tenha alguma dificuldade em acessar o link acima mencionado, entre em contato com o gabinete desta unidade por meio dos seguintes contatos: Whatsapp: 85 3492-8035 E-mail: [email protected] Telefone: 85 3492-8035 Atendimento Presencial: Sala 211 – Setor Amarelo (Fórum Clóvis Beviláqua) Hora da Assinatura Digital: 17:14:39 Data da Assinatura Digital: 2023-03-14 ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública
17/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 19:14

Expedição de Ofício.
16/03/2023 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2023 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2023 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2023 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2023 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2023 11:02

Expedição de Mandado.
16/03/2023 11:02

Expedição de Mandado.
16/03/2023 11:02

Expedição de Mandado.
16/03/2023 11:02

Expedição de Mandado.
16/03/2023 11:02

Expedição de Mandado.
16/03/2023 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 17:13

Conclusos para despacho
14/03/2023 17:13

Audiência Instrução designada para 05/09/2023 15:00 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
21/10/2022 20:45

Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
12/09/2022 07:57

Mov. [100] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
02/09/2022 11:20

Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02346957-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2022 10:46
01/09/2022 21:40

Mov. [98] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2022 21:40

Mov. [97] - Documento Analisado
29/08/2022 15:59

Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2021 15:27

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
23/03/2021 15:27

Mov. [94] - Encerrar documento - restrição
26/02/2021 16:46

Mov. [93] - Concluso para Despacho
06/11/2020 19:30

Mov. [92] - Certidão emitida
06/11/2020 19:29

Mov. [91] - Documento
06/11/2020 19:23

Mov. [90] - Documento
13/10/2020 12:34

Mov. [89] - Documento
05/10/2020 12:57

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
04/10/2020 20:03

Mov. [87] - Certidão emitida
04/10/2020 20:03

Mov. [86] - Documento
24/09/2020 17:08

Mov. [85] - Certidão emitida
24/09/2020 17:08

Mov. [84] - Documento
24/09/2020 17:06

Mov. [83] - Documento
23/09/2020 15:37

Mov. [82] - Certidão emitida
23/09/2020 15:37

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
22/09/2020 21:52

Mov. [80] - Certidão emitida
22/09/2020 21:52

Mov. [79] - Documento
22/09/2020 21:51

Mov. [78] - Certidão emitida
22/09/2020 21:51

Mov. [77] - Documento
03/08/2020 17:43

Mov. [76] - Ofício
01/08/2020 13:09

Mov. [75] - Certidão emitida
29/07/2020 13:57

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01356234-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/07/2020 13:46
28/07/2020 15:17

Mov. [73] - Documento
23/07/2020 15:11

Mov. [72] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/137780-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/09/2020 Local: Oficial de justiça - Carlos Alberto de Noroes Milfon
23/07/2020 15:10

Mov. [71] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/137778-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/09/2020 Local: Oficial de justiça - Raimundo Gomes de Araújo
23/07/2020 15:10

Mov. [70] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/137777-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/10/2020 Local: Oficial de justiça - Maurilane Moreira Farias
23/07/2020 15:10

Mov. [69] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/137774-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/09/2020 Local: Oficial de justiça - Raimundo Gomes de Araújo
23/07/2020 15:10

Mov. [68] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/137773-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/11/2020 Local: Oficial de justiça - José Moreira Germano
22/07/2020 17:01

Mov. [67] - Expedição de Ofício
22/07/2020 10:24

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01343046-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/07/2020 10:04
21/07/2020 20:39

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0379/2020 Data da Publicação: 22/07/2020 Número do Diário: 2420
20/07/2020 13:26

Mov. [64] - Certidão emitida
20/07/2020 13:24

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2020 13:20

Mov. [62] - Certidão emitida
17/07/2020 16:25

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2019 13:54

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
08/07/2019 13:54

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
26/06/2019 17:02

Mov. [58] - Concluso para Despacho
24/06/2019 09:22

Mov. [57] - Certidão emitida
24/06/2019 09:03

Mov. [56] - Certidão emitida
21/06/2019 10:40

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0162/2019 Data da Disponibilização: 19/06/2019 Data da Publicação: 21/06/2019 Número do Diário: 2164 Página: 571/573
19/06/2019 17:40

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01353824-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/06/2019 15:15
18/06/2019 13:40

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/06/2019 12:45

Mov. [52] - Certidão emitida
13/06/2019 11:35

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/06/2019 10:21

Mov. [50] - Certidão emitida
12/06/2019 15:26

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2016 14:14

Mov. [48] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
23/09/2014 15:02

Mov. [47] - Concluso para Sentença
18/09/2014 11:09

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71527758-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/09/2014 10:40
08/09/2014 14:11

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0373/2014 Data da Disponibilização: 05/09/2014 Data da Publicação: 08/09/2014 Número do Diário: 1039 Página: 219
04/09/2014 07:50

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0373/2014 Teor do ato: Recebidos hoje. Em respeito ao contraditório, intime-se a parte Demandada para se manifestar sobre os petitório e documentos de fls.488/522. Após, retornem os autos co
02/09/2014 11:46

Mov. [43] - Mero expediente: Recebidos hoje. Em respeito ao contraditório, intime-se a parte Demandada para se manifestar sobre os petitório e documentos de fls.488/522. Após, retornem os autos concluso para julgamento. Expedientes necessários.
02/09/2014 10:28

Mov. [42] - Concluso para Despacho
01/09/2014 18:36

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71504409-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/09/2014 18:01
30/06/2014 10:29

Mov. [40] - Concluso para Despacho
18/06/2014 11:03

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71416603-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/06/2014 10:38
18/06/2014 11:01

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71416594-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/06/2014 10:36
08/05/2014 15:58

Mov. [37] - Concluso para Sentença
08/01/2014 12:00

Mov. [36] - Concluso para Despacho
06/01/2014 12:00

Mov. [35] - Processo Redistribuído por Dependência: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda. (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0168676-46.2012.8.06.0001)
06/01/2014 12:00

Mov. [34] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda. (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0168676-46.2012.8.06.0001)
03/01/2014 12:00

Mov. [33] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
05/11/2013 12:00

Mov. [32] - Petição juntada ao processo
05/11/2013 12:00

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70798727-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/11/2013 10:04
23/08/2013 12:00

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70721680-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/08/2013 10:40
23/08/2013 12:00

Mov. [29] - Petição juntada ao processo
27/05/2013 12:00

Mov. [28] - Petição juntada ao processo
27/05/2013 12:00

Mov. [27] - Concluso para Sentença
25/05/2013 12:00

Mov. [26] - Petição
30/04/2013 12:00

Mov. [25] - Mero expediente: R.H. Enviem-se os autos com vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 30 de abril de 2013.
29/04/2013 12:00

Mov. [24] - Concluso para Despacho
26/02/2013 12:00

Mov. [23] - Decurso de Prazo
26/02/2013 12:00

Mov. [22] - Petição juntada ao processo
25/02/2013 12:00

Mov. [21] - Petição
20/02/2013 12:00

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0074/2013 Data da Disponibilização: 19/02/2013 Data da Publicação: 20/02/2013 Número do Diário: 664 Página: 193/195
18/02/2013 12:00

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2013 12:00

Mov. [18] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem quanto à produção de outras provas, além daquelas já existentes nos autos, especificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários.
21/01/2013 12:00

Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória
21/01/2013 12:00

Mov. [16] - Decurso de Prazo
13/11/2012 12:00

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0841/2012 Data da Disponibilização: 09/11/2012 Data da Publicação: 12/11/2012 Número do Diário: 600 Página: 197/198
08/11/2012 12:00

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0841/2012 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 461/474, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 06 de novembro de 201
07/11/2012 12:00

Mov. [13] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 461/474, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 06 de novembro de 2012.
26/10/2012 12:00

Mov. [12] - Petição juntada ao processo
26/10/2012 12:00

Mov. [11] - Concluso para Despacho
26/10/2012 12:00

Mov. [10] - Petição
28/09/2012 12:00

Mov. [9] - Mandado
28/09/2012 12:00

Mov. [8] - Certidão emitida
19/09/2012 12:00

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0644/2012 Data da Disponibilização: 14/09/2012 Data da Publicação: 17/09/2012 Número do Diário: 562 Página: 318
13/09/2012 12:00

Mov. [6] - Expedição de Mandado
13/09/2012 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2012 12:00

Mov. [4] - Processo Distribuído por Dependência
12/09/2012 12:00

Mov. [3] - Conclusão
12/09/2012 12:00

Mov. [2] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2012 12:00

Mov. [1] - Apensado: Apensado ao processo 0168676-46.2012.8.06.0001 - Classe: Cautelar Inominada - Assunto principal: Reintegração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2012

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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