TJCE - 0200591-14.2023.8.06.0071
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Crato
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 01:11
Juntada de Certidão de custas - guia vencida
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23/05/2025 09:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/05/2025 09:24
Alterado o assunto processual
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16/05/2025 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2025 11:55
Conclusos para decisão
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14/05/2025 11:57
Juntada de Petição de Contra-razões
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10/05/2025 02:11
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/05/2025 23:59.
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10/05/2025 02:01
Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 09/05/2025 23:59.
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09/05/2025 03:36
Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 08/05/2025 23:59.
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07/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0200591-14.2023.8.06.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Processos Associados: [] AUTOR: ANA MARIA DE ALMEIDA REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
DESPACHO Acerca do Recurso de Apelação interposto no id nº 152561090, manifeste-se a parte apelada, no prazo de 15 (quinze) dias, em sede de contrarrazões (CPC/2015, art. 1.003, § 5º).
Expedientes necessários. À SEJUD, para cumprimento do ato determinado.
Intime(m)-se.
Crato, 30 de abril de 2025 José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006. -
06/05/2025 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152743151
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02/05/2025 16:24
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2025 09:49
Conclusos para decisão
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29/04/2025 09:27
Juntada de Petição de Apelação
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24/04/2025 16:25
Juntada de Certidão de custas - guia paga
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23/04/2025 10:18
Juntada de Petição de pedido (outros)
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23/04/2025 09:55
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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23/04/2025 09:51
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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14/04/2025 00:00
Publicado Sentença em 14/04/2025. Documento: 138966591
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12/04/2025 11:44
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0200591-14.2023.8.06.0071 Processos Associados: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: ANA MARIA DE ALMEIDA REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oposto pela parte ré em face da sentença prolatada (id. 108518446), a qual julgou parcialmente procedentes os pedidos do autor.
A embargante alega que a sentença recorrida (id. 108518446) possui vícios, tendo em vista que no julgamento não constou a restituição dos valores depositados na conta da embargada em favor da parte ré.
Instada a se manifestar, a embargada apresentou manifestação (id. 109527016), requerendo a manutenção da sentença, pois não apresenta vícios. É o relatório.
Passo a decidir.
Em juízo de prelibação, conheço dos embargos declaratórios opostos, mas não acolho por não cumprirem os pressupostos recursais extrínsecos, qual seja, indicar no recurso os pontos da decisão considerados obscuro, contraditório ou omisso, nos termos do artigo 1.022, I e II, do CPC Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; Quanto ao cabimento, os embargos são utilizados quando há contradição, obscuridade, omissão ou erro material na decisão proferida.
Sendo recurso de fundamentação vinculada, seu cabimento fica atrelado às hipóteses mencionadas nos incisos supramencionados. Art. 1.023.
Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. § 1º Aplica-se aos embargos de declaração o art. 229. § 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.
No caso em deslinde, verifica-se que a irresignação recursal se insurge sobre a devolução dos valores comprovadamente depositados na conta do embargado e que haja compensação do montante.
Sendo assim, a eventual divergência entre o entendimento do embargante e o entendimento firmado pelo julgador não se confunde com os vícios que permitem a modificação da decisão por embargos de declaração.
Assim, a presente via não se mostra adequada a rediscutir questão de mérito já decidida, mas tão somente o recurso de ampla cognição cabível.
Assim, a decisão em apreço não apresenta qualquer omissão ou contradição a justificar o acolhimento dos embargos, sendo indevida sua interposição, com a finalidade de reexame de questão jurídica já apreciada, nos termos da Súmula 18 do TJ/CE.
Esse é o entendimento consolidado neste Egrégio Tribunal, conforme se observa no aresto seguinte: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO.
INOCORRÊNCIA.
TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 18 DO TJCE.
RECURSO IMPROVIDO.
ACÓRDÃO MANTIDO. 1 (...). 4.
Com efeito, o que pretende o embargante é a rediscussão da matéria, com nova apreciação do mérito, finalidade a que não se prestam os embargos declaratórios, conforme inteligência da Súmula nº 18/TJCE, in verbis: "São indevidos os embargos de declaração que têm por única finalidade o reexame da controvérsia jurídica já apreciada"; 5.
Recurso improvido.
Acórdão mantido.
ACÓRDÃO Acordam os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, unanimemente, em conhecer do recurso interposto para negar-lhe provimento, nos termos do voto da e.
Relatora. (Relator (a): MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO; Comarca: Fortaleza; Órgão julgador: 13ª Vara Cível; Data do julgamento: 23/06/2021; Data de registro: 23/06/2021). Diante disso, conheço, mas não acolho os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, nos termos do artigo 1.022, I e II, do Código de Processo Civil, posto que não há especificação da omissão, mas tão somente a tentativa de rediscussão de questão processual já decidida. P.R.I.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.
Crato/CE, data da assinatura eletrônica.
Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito do NPR. -
11/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 138966591
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10/04/2025 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138966591
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10/04/2025 17:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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25/03/2025 20:56
Juntada de Petição de petição
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18/10/2024 10:04
Conclusos para julgamento
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15/10/2024 15:28
Juntada de Petição de petição
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12/10/2024 02:19
Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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11/10/2024 19:43
Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0403/2024 Data da Publicacao: 14/10/2024 Numero do Diario: 3411
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10/10/2024 10:45
Mov. [101] - Certidão emitida
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10/10/2024 02:21
Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2024 13:26
Mov. [99] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2024 10:16
Mov. [98] - Conclusão
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26/09/2024 17:50
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WCRT.24.01825807-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 26/09/2024 16:46
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26/09/2024 17:50
Mov. [96] - Entranhado | Entranhado o processo 0200591-14.2023.8.06.0071/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulacao
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26/09/2024 17:50
Mov. [95] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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20/09/2024 20:17
Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0376/2024 Data da Publicacao: 23/09/2024 Numero do Diario: 3396
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19/09/2024 13:41
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WCRT.24.01309398-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 19/09/2024 13:31
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19/09/2024 12:12
Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2024 10:03
Mov. [91] - Certidão emitida
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18/09/2024 19:54
Mov. [90] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2024 18:21
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WCRT.24.01823525-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/09/2024 18:00
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20/06/2024 10:54
Mov. [88] - Concluso para Sentença
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14/06/2024 05:38
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WCRT.24.01305636-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 13/06/2024 14:46
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03/06/2024 10:23
Mov. [86] - Documento
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03/06/2024 10:23
Mov. [85] - Documento
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13/05/2024 00:52
Mov. [84] - Certidão emitida
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02/05/2024 07:33
Mov. [83] - Certidão emitida
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30/04/2024 17:21
Mov. [82] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2024 12:51
Mov. [81] - Concluso para Sentença
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26/04/2024 18:22
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WCRT.24.01809866-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2024 18:20
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23/04/2024 12:05
Mov. [79] - Petição juntada ao processo
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17/04/2024 09:01
Mov. [78] - Encerrar análise
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08/04/2024 10:47
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WCRT.24.01807721-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/04/2024 10:35
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13/03/2024 08:37
Mov. [76] - Certidão emitida
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12/03/2024 12:22
Mov. [75] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2024 13:42
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WCRT.24.01805385-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/03/2024 13:33
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22/02/2024 21:35
Mov. [73] - Mero expediente | Aguarde-se realizacao da audiencia designada para 12/03/2024.
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30/01/2024 10:54
Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
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16/01/2024 08:36
Mov. [71] - Certidão emitida
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16/01/2024 08:36
Mov. [70] - Documento
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15/01/2024 22:57
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0006/2024 Data da Publicacao: 16/01/2024 Numero do Diario: 3226
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11/01/2024 15:07
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0006/2024 Teor do ato: Crato (CE), 01 de novembro de 2023. Jose Flavio Bezerra Morais Juiz de Direito Advogados(s): Francisco Jose Alves do Nascimento (OAB 42092/CE), Fernanda Rafaella Oliv
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10/01/2024 14:06
Mov. [67] - Expedição de Mandado | Mandado n: 071.2024/000241-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/01/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Mariano Alves
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10/11/2023 09:02
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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08/11/2023 18:56
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01824422-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2023 18:39
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01/11/2023 14:43
Mov. [64] - Mero expediente | Crato (CE), 01 de novembro de 2023. Jose Flavio Bezerra Morais Juiz de Direito
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01/11/2023 11:54
Mov. [63] - Audiência Designada | Instrucao Data: 12/03/2024 Hora 11:00 Local: Sala de Audiencia 1 Situacao: Realizada
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24/10/2023 21:49
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2023 09:15
Mov. [61] - Petição juntada ao processo
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17/10/2023 13:42
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01822317-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2023 13:31
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16/10/2023 21:19
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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16/10/2023 20:08
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01822225-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2023 20:02
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09/10/2023 22:07
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0371/2023 Data da Publicacao: 10/10/2023 Numero do Diario: 3175
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06/10/2023 12:09
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2023 16:07
Mov. [55] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/08/2023 13:25
Mov. [54] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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07/08/2023 13:25
Mov. [53] - Documento
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07/08/2023 13:25
Mov. [52] - Expedição de Termo de Audiência
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17/07/2023 10:22
Mov. [51] - Petição juntada ao processo
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15/07/2023 06:48
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01814661-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/07/2023 12:15
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14/07/2023 09:08
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
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13/07/2023 18:21
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01814572-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/07/2023 18:09
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13/07/2023 08:46
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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12/07/2023 18:21
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01814456-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/07/2023 17:59
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06/07/2023 23:38
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0240/2023 Data da Publicacao: 07/07/2023 Numero do Diario: 3111
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05/07/2023 09:04
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
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05/07/2023 02:22
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2023 10:47
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01813583-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2023 10:37
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29/06/2023 17:12
Mov. [41] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2023 07:26
Mov. [40] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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26/06/2023 09:24
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
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23/06/2023 04:54
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01812665-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/06/2023 12:26
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20/06/2023 08:48
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
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19/06/2023 14:16
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01812363-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 19/06/2023 13:08
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19/06/2023 08:41
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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19/06/2023 08:40
Mov. [34] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2023 13:12
Mov. [33] - Documento
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05/06/2023 13:12
Mov. [32] - Documento
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05/06/2023 13:12
Mov. [31] - Documento
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25/05/2023 02:41
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0181/2023 Data da Publicacao: 25/05/2023 Numero do Diario: 3082
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23/05/2023 12:10
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0181/2023 Teor do ato: Vistos, hoje. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Crato (CE), 22 de maio de 2023. Jose Fl
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22/05/2023 12:15
Mov. [28] - Mero expediente | Vistos, hoje. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Crato (CE), 22 de maio de 2023. Jose Flavio Bezerra Morais Juiz de Direito
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22/05/2023 09:15
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
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19/05/2023 21:51
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01809999-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/05/2023 21:41
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19/05/2023 21:51
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01809996-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/05/2023 21:00
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08/05/2023 05:41
Mov. [24] - Certidão emitida
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06/05/2023 02:46
Mov. [23] - Certidão emitida
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05/05/2023 12:21
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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05/05/2023 05:09
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01808743-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2023 14:36
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02/05/2023 22:28
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0147/2023 Data da Publicacao: 03/05/2023 Numero do Diario: 3066
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28/04/2023 02:26
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2023 12:24
Mov. [18] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2023 12:20
Mov. [17] - Certidão emitida
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27/04/2023 12:18
Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2023 21:58
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0142/2023 Data da Publicacao: 27/04/2023 Numero do Diario: 3063
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26/04/2023 21:04
Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2023 20:57
Mov. [13] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 26/06/2023 Hora 14:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada
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25/04/2023 11:56
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2023 11:18
Mov. [11] - Certidão emitida
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25/04/2023 10:16
Mov. [10] - Expedição de Carta
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20/04/2023 17:32
Mov. [9] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/04/2023 08:13
Mov. [8] - Conclusão
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17/04/2023 21:51
Mov. [7] - Conclusão
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17/04/2023 21:51
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01807596-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 17/04/2023 21:40
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22/03/2023 21:57
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0097/2023 Data da Publicacao: 23/03/2023 Numero do Diario: 3041
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21/03/2023 11:55
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2023 17:42
Mov. [3] - Emenda à Inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2023 16:32
Mov. [2] - Conclusão
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02/03/2023 16:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2023
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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