TJCE - 0222335-81.2023.8.06.0001

1ª instância - 10ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LARA MARIA CRISPIM PEREIRA

CPF *27.***.*10-37

Advogados

GEORGE HENRIQUE ARAUJO PEIXOTO

Polo Passivo

Partes

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ: 30.541.179/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 00:00

    Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 170449229

  • 02/09/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 170449229

  • 01/09/2025 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170449229

  • 27/08/2025 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 14:01

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 04:19

    Decorrido prazo de LARA MARIA CRISPIM PEREIRA em 30/07/2025 23:59.

  • 31/07/2025 03:20

    Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 30/07/2025 23:59.

  • 09/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 163057362

  • 09/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 163057362

  • 08/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 163057362

  • 08/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 163057362

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

                    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0222335-81.2023.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Autor AUTOR: LARA MARIA CRISPIM PEREIRA Réu REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

    Vistos.

    Da análise perfunctória se antevê que basta à resolução do feito as provas já coligidas nestes autos.

    Entretanto, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n. 1.676.027/PR, firmou a orientação de que "a proibição de decisão surpresa, com obediência ao princípio do contraditório, assegurando às partes o direito de serem ouvidas de maneira antecipada sobre todas as questões relevantes do processo, ainda que passíveis de conhecimento de ofício pelo magistrado.  Em assim sendo, INTIMEM-SE as partes para que possam indicar as provas que ainda pretendem produzir, advertindo-as de que os requerimentos deverão ser fundamentados, apontando, especificamente, a necessidade e a utilidade da prova requerida para as questões de fato, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Tendo sido deferida a inversão do ônus da prova, fica desde já intimada a(s) requerente(s) para especificar aquelas que pretende ver produzidas pelo(s) réu(s).

    Não sendo o caso, mantém-se a dinâmica probatória estabelecida no CPC (art. 357, III e art. 373, I e II).

    Na hipótese de pretenderem a produção de prova testemunhal, as partes deverão arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas a serem ouvidas, informando se há necessidade de intimação pelo juízo ou se as mesmas comparecerão independente de intimação.

    Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, ou ainda, manifestado o desinteresse na produção de provas outras, de pronto fica anunciado o julgamento antecipado do mérito (oportunidade na qual se dará a análise das preliminares/prejudiciais pendentes de apreciação), nos termos do Art. 355, I do CPC.   Expedientes Necessários.

    FORTALEZA/CE, 2 de julho de 2025.

    ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO  

  • 07/07/2025 13:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163057362

  • 07/07/2025 13:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163057362

  • 06/07/2025 08:22

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/05/2025 14:24

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 03:45

    Decorrido prazo de GEORGE HENRIQUE ARAUJO PEIXOTO em 12/05/2025 23:59.

  • 02/05/2025 14:26

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/04/2025 00:00

    Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 142466687

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

                                 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo 0222335-81.2023.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Autor AUTOR: LARA MARIA CRISPIM PEREIRA Réu REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, tendo em vista que, através da contestação, parte requerida arguiu matéria do art. 337 do CPC ou fato novo intime-se o autor, por seu patrono, para apresentar réplica à contestação (e resposta à reconvenção, se for o caso) no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

    Findo o prazo, independentemente da manifestação, faça-se a conclusão dos autos.

    FORTALEZA/CE, 25 de março de 2025.

    RAYZZA HALANA CHAGAS SOUSA SERVIDOR(A)

  • 14/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 142466687

  • 11/04/2025 15:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142466687

  • 11/04/2025 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 18:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/01/2025 09:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2024 21:41

    Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 31/10/2024 10:55

    Mov. [35] - Mero expediente | Nomeio curador especial a re revel citada por edital. Sigam os autos com vistas ao curador especial da defensoria publica. Expediente necessario.

  • 24/10/2024 16:41

    Mov. [34] - Concluso para Despacho

  • 02/07/2024 12:16

    Mov. [33] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

  • 10/04/2024 16:39

    Mov. [32] - Encerrar análise

  • 03/04/2024 08:05

    Mov. [31] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e

  • 01/04/2024 07:19

    Mov. [30] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e

  • 20/03/2024 10:31

    Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/02/2024 18:52

    Mov. [28] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - NCPC

  • 18/01/2024 11:58

    Mov. [27] - Documento Analisado

  • 09/01/2024 08:51

    Mov. [26] - Documento

  • 08/01/2024 14:08

    Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/09/2023 14:35

    Mov. [24] - Concluso para Despacho

  • 13/09/2023 14:49

    Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02321780-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2023 14:33

  • 04/08/2023 11:07

    Mov. [22] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

  • 04/08/2023 10:17

    Mov. [21] - Sessão de Conciliação não-realizada

  • 04/08/2023 07:54

    Mov. [20] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - AUSENCIA

  • 21/06/2023 22:26

    Mov. [19] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/07/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 19/06/2023 10:29

    Mov. [18] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

  • 19/06/2023 10:29

    Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 19/06/2023 09:56

    Mov. [16] - Documento

  • 18/05/2023 15:13

    Mov. [15] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

  • 18/05/2023 14:39

    Mov. [14] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

  • 05/05/2023 20:53

    Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0129/2023 Data da Publicacao: 08/05/2023 Numero do Diario: 3069

  • 04/05/2023 01:46

    Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/05/2023 20:54

    Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0124/2023 Data da Publicacao: 04/05/2023 Numero do Diario: 3067

  • 03/05/2023 14:50

    Mov. [10] - Documento Analisado

  • 03/05/2023 14:09

    Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/05/2023 09:14

    Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/05/2023 08:24

    Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 03/08/2023 Hora 13:20 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Nao Realizada

  • 01/05/2023 01:50

    Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/04/2023 13:12

    Mov. [5] - Documento Analisado

  • 27/04/2023 15:40

    Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

  • 27/04/2023 15:40

    Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/04/2023 15:34

    Mov. [2] - Conclusão

  • 11/04/2023 15:34

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0203274-17.2022.8.06.0117

Joaquim Mendes Cavaleiro

&Quot;Invasores&Quot;

Advogado: Francisco Assis de Mendonca

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/06/2022 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0278078-42.2024.8.06.0001

Jorge da Silva Pereira

Hapvida

Advogado: Arimar Pereira Clemente

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/10/2024 22:58

Exibir Processo

Processo nº 3000426-62.2025.8.06.0059

Francisca Babocla do Nascimento

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Valdemiro Alves Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/04/2025 17:39

Exibir Processo

Processo nº 3000426-62.2025.8.06.0059

Francisca Babocla do Nascimento

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Valdemiro Alves Araujo

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/08/2025 07:31

Exibir Processo

Processo nº 0121542-76.2019.8.06.0001

Ag4 Imobiliaria LTDA

Demylson Sudario de Araujo

Advogado: Igor Cesar Menezes da Costa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/06/2025 16:34

Exibir Processo