17/09/2025 00:00

Intimação

5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza/CE INVENTÁRIO (39) Número do Processo: 3024284-05.2025.8.06.0001 Inventariante: FRANCISCO CARLOS FERNANDES NUNES Espólio: INVENTARIADO: ANTONIO DAS CHAGAS NUNES, MARIA FERNANDES NUNES DESPACHO Cls., Intime-se o inventariante para recolher as custas de expedição de carta precatória.

Cumprida a diligência, cite-se conforme requerido no id. 164261124.

Publique-se.

Expedientes necessários.

SÉRGIO GIRÃO ABREU JUIZ DE DIREITO Data e hora da assinatura digital
10/07/2025 00:58

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
09/07/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 10:25

Juntada de Certidão de custas - guia paga
30/06/2025 14:00

Conclusos para despacho
25/06/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 158635622
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158635622
09/06/2025 00:00

Intimação

5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza/CE INVENTÁRIO (39) Número do Processo: 3024284-05.2025.8.06.0001 REQUERENTES: ARLETE FERNANDES NUNES, FRANCISCO CARLOS FERNANDES NUNES, AURELIO FERNANDES NUNES JUNIOR, LEILA MITZI RODRIGUES NUNES, MARIA JOSE RODRIGUES NUNES, ALMERINDA NUNES TEOFILO ESPÓLIOS DE: ANTONIO DAS CHAGAS NUNES, MARIA FERNANDES NUNES DECISÃO Cls., Defiro o pedido de abertura da presente Ação de INVENTÁRIO CUMULATIVO, porquanto comprovado o óbito dos autores da herança (ID. 150886220 e 150886221) e a legitimidade dos requerentes.

Defiro o pedido de parcelamento das custas processuais em 04 (quatro) parcelas. Nomeio inventariante Francisco Carlos Fernandes Nunes, dispensando assinatura de termo.

A presente decisão vale como Termo de Compromisso para todos os fins legais.

Intime-se o inventariante para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar as primeiras declarações, observando integralmente os parâmetros do art. 620 do CPC, qualificando os interessados (herdeiros e respectivos cônjuges, se for o caso), informando RG, CPF, endereço e regime de casamento, bem como caracterizar com precisão os bens pertencentes ao Espólio, ou caso queira ratificar a inicial como primeiras declarações.

Quando da apresentação das primeiras declarações, juntar aos autos: a) As certidões fiscais das Fazendas (Nacional, Estadual e Municipal); b) Declaração de inexistência/existência de Testamento do CENSEC, requisitada ao Colégio Notarial do Brasil, conforme Provimento nº 56 de 14/07/2016 do CNJ.

Faculta-se às partes, caso sejam todos maiores e capazes, e assim requisitarem, a conversão do rito processual para arrolamento/arrolamento sumário, desde que preenchidos os requisitos do art. 659 e seguintes do CPC.

Após as primeiras declarações, não havendo apresentação de plano de partilha amigável, citem-se os herdeiros e a Procuradoria Fiscal, nos termos do que prevê o art. 626 do CPC.

Intime-se.

Publique-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 4 de junho de 2025 JOSÉ KRENTEL FERREIRA FILHO JUIZ DE DIREITO
06/06/2025 23:31

Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento
06/06/2025 23:31

Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento
06/06/2025 23:31

Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento
06/06/2025 23:31

Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento
06/06/2025 23:30

Juntada de Certidão de custas - guia parcelada
06/06/2025 23:30

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
06/06/2025 23:30

Juntada de Certidão de custas - guia cancelada
06/06/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158635622
04/06/2025 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2025 15:12

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154345697
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154345697
19/05/2025 00:00

Intimação

5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza/CE INVENTÁRIO (39) Número do Processo: 3024284-05.2025.8.06.0001 REQUERENTES: ARLETE FERNANDES NUNES, FRANCISCO CARLOS FERNANDES NUNES, AURELIO FERNANDES NUNES JUNIOR, LEILA MITZI RODRIGUES NUNES, MARIA JOSE RODRIGUES NUNES, ALMERINDA NUNES TEOFILO ESPÓLIO ANTONIO DAS CHAGAS NUNES, MARIA FERNANDES NUNES DESPACHO Cls., Intimem-se os requerentes, por sua procuradora, para, no prazo de 10 (dez) dias anexarem aos autos as certidões de óbitos dos herdeiros já falecidos, a fim de verificar se são pré-mortos ou pós-mortos ao autor da herança.

Intimem-se.

Publique-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 12 de maio de 2025 SÉRGIO GIRÃO ABREU JUIZ DE DIREITO
16/05/2025 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154345697
15/05/2025 01:51

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
13/05/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:16

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 150299368
15/04/2025 00:00

Intimação

5ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3024284-05.2025.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: ARLETE FERNANDES NUNES e outros (5) ESPÓLIOS DE: ANTONIO DAS CHAGAS NUNES e outra DESPACHO Cls., Intimem-se os requerentes, por sua procuradora, para emendar a exordial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção da ação sem resolução do mérito, conforme disposto no art. 321 c/c 485, I, do CPC, para, anexar aos autos as certidões de óbitos dos falecidos. Intimem-se.

Publique-se. Expedientes necessários.

FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz de Direito Assinatura Digital
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150299368
14/04/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150299368
11/04/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:50

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:21

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
10/04/2025 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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