TJCE - 0200432-40.2023.8.06.0049
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Beberibe
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150331104
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22/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150331104
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22/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150331104
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16/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0200432-40.2023.8.06.0049 Processos Associados: [] Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Liminar] AUTOR: JOSELITO MATOS TEIXEIRA, OSVALDO RODRIGUES DA CRUZ REU: VIP IMOBILIARIA LTDA Trata-se de reintegração de posse envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas nos autos. Contestação - ID 113198371, sem preliminares arguida. Réplica apresentada na petição de ID 113200739. É o que importa relatar. Superada a fase inaugural/postulatória do processamento da ação, é questão impositiva que se profira o saneamento do feito apreciando eventuais nulidades ou irregularidades que prejudiquem a análise do mérito, conforme preconiza o artigo 357, inciso I do Código Processo Civil/2015. Sem preliminares a analisar ou irregularidades a sanar, passo a fixar os pontos controvertidos da demanda. Fixo como pontos controvertidos, sobre os quais deverá recair a atividade probatória, a posse exercida e eventual esbulho praticado pela parte requerida. Diante do exposto, declaro saneado o presente processo, por entender presentes as condições de ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Nos termos do CPC/2015, art. 357, §§ 1º, as partes podem solicitar esclarecimentos ou ajustes, bem como especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos para deliberação. Expedientes necessários. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema.
Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito -
16/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150331104
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16/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150331104
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16/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150331104
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15/04/2025 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150331104
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15/04/2025 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150331104
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15/04/2025 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150331104
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14/04/2025 14:09
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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07/11/2024 08:38
Conclusos para decisão
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02/11/2024 00:16
Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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28/08/2024 10:20
Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/08/2024 19:31
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WBEB.24.01804262-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/08/2024 19:26
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06/08/2024 09:18
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0274/2024 Data da Publicacao: 06/08/2024 Numero do Diario: 3363
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02/08/2024 02:30
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0274/2024 Teor do ato: Nao havendo efeito suspensivo atribuido ao agravo interposto, intime-se a parte autora, para querendo, apresentar replica a contestacao de fls 181/212, no prazo de 15
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31/07/2024 16:22
Mov. [34] - Mero expediente | Nao havendo efeito suspensivo atribuido ao agravo interposto, intime-se a parte autora, para querendo, apresentar replica a contestacao de fls 181/212, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
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21/02/2024 18:42
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
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21/02/2024 18:42
Mov. [32] - Documento
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21/02/2024 18:42
Mov. [31] - Ofício
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07/12/2023 11:01
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
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07/12/2023 05:11
Mov. [29] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WBEB.23.01805831-3 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 06/12/2023 16:28
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07/12/2023 05:10
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01805829-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/12/2023 16:11
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29/11/2023 14:40
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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29/11/2023 14:40
Mov. [26] - Encerrar documento - benefício
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16/11/2023 09:50
Mov. [25] - Certidão emitida
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16/11/2023 09:50
Mov. [24] - Documento
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20/10/2023 09:49
Mov. [23] - Expedição de Mandado | Mandado n: 049.2023/002817-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/11/2023 Local: Oficial de justica - CARLA MARIA BARRETO GONCALVES
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18/10/2023 21:33
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0339/2023 Data da Publicacao: 19/10/2023 Numero do Diario: 3180
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17/10/2023 11:51
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2023 14:26
Mov. [20] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2023 15:24
Mov. [19] - Conclusão
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17/07/2023 08:31
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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14/07/2023 17:12
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01803535-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 14/07/2023 16:49
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14/07/2023 12:04
Mov. [16] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 14/07/2023 atraves da guia n 049.1000243-00 no valor de 7.051,80
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14/07/2023 08:02
Mov. [15] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 14/07/2023 atraves da guia n 049.1000244-83 no valor de 276,53
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10/07/2023 21:49
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0219/2023 Data da Publicacao: 11/07/2023 Numero do Diario: 3113
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07/07/2023 02:11
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2023 17:31
Mov. [12] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 049.1000244-83 - Custas Intermediarias
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06/07/2023 17:12
Mov. [11] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 049.1000243-00 - Custas Iniciais
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06/07/2023 10:05
Mov. [10] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2023 15:28
Mov. [9] - Conclusão
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28/06/2023 15:28
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01803220-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 28/06/2023 15:16
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22/06/2023 12:00
Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 049.1000232-40 - Custas Intermediarias
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22/06/2023 11:53
Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 049.1000231-69 - Custas Iniciais
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21/06/2023 21:44
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0194/2023 Data da Publicacao: 22/06/2023 Numero do Diario: 3100
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20/06/2023 02:38
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2023 21:01
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2023 12:31
Mov. [2] - Conclusão
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14/06/2023 12:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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