TJCE - 0234604-55.2023.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 06:11
Conclusos para despacho
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02/07/2025 08:08
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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04/06/2025 18:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/06/2025 18:00
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2025 10:32
Conclusos para despacho
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27/05/2025 09:32
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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10/05/2025 01:59
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA SOUZA em 09/05/2025 23:59.
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08/05/2025 03:21
Decorrido prazo de JERUSA SALVADOR DA ROCHA em 07/05/2025 23:59.
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14/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 149705767
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11/04/2025 00:00
Intimação
3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0234604-55.2023.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: JERUSA SALVADOR DA ROCHA REQUERENTE: MARIA CONCEBIDA SALVADOR DA ROCHA DECISÃO Visto em conclusão.
Trata-se de Inventário dos bens deixados por MARIA CONCEBIDA SALVADOR ROCHA.
Em decisão ID 146251950, foram indeferidas as habilitações dos sucessores do herdeiro pós-falecido Francisco Salvador Rocha, determinando-se suas intimações para comprovação de inventário de seus bens.
Em petição ID 146251953, os sucessores de Francisco Salvador Rocha informa inexistir o inventário de seus bens.
Despacho ID 146251959, determinada a intimação dos interessados para informarem se desejam cumular os inventários de Maria Concebida Salvador Rocha e Francisco Salvador Rocha.
Certidão ID 146251964, decorrido o prazo sem manifestação.
Eis o relatório.
DECIDO.
Como explanado em decisão ID 146251950, a representação do herdeiro pós-falecido se dá por seu espólio, devidamente representado por inventariante nomeado nos autos de seu inventário.
No caso em apreço, os sucessores do herdeiros pós-morto, Francisco Salvador Rocha, informaram não existir inventário de seus bens, nem expressaram intenção em cumular os inventários.
Nesse sentido, observando que Francisco Salvador Rocha havia declarado sua concordância com as primeiras declarações (ID 146251928), determino a RESERVA do quinhão hereditário de Francisco Salvador Rocha, até que haja regularização de sua representação nesses autos, com a comprovação de quem seja o inventariante de seu Espólio.
INTIME-SE a inventariante, pela Defensoria Pública, para que apresente suas últimas declarações e comprove o lançamento do ITCMD, no prazo de 10 (dez) dias.
Expedientes necessários.
FORTALEZA, data de inserção no sistema.
Ana Cláudia Gomes de Melo Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
11/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 149705767
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10/04/2025 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149705767
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10/04/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 15:32
Decisão Interlocutória de Mérito
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06/04/2025 20:41
Conclusos para despacho
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05/04/2025 00:06
Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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17/03/2025 13:50
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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17/03/2025 13:50
Mov. [65] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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17/03/2025 08:34
Mov. [64] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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25/02/2025 01:35
Mov. [63] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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14/02/2025 18:28
Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0056/2025 Data da Publicacao: 17/02/2025 Numero do Diario: 3486
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13/02/2025 01:41
Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/02/2025 15:14
Mov. [60] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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10/02/2025 14:07
Mov. [59] - Mero expediente | Intimem-se os herdeiros Francisco Salvador da Rocha, pelo advogado de fl. 203, e a inventariante, atraves da Defensoria Publica, para manifestarem-se acerca da possibilidade de cumulacao do presente inventario com o de Franci
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25/10/2024 15:04
Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/10/2024 09:23
Mov. [57] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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07/10/2024 12:36
Mov. [56] - Petição juntada ao processo
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30/09/2024 19:15
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0373/2024 Data da Publicacao: 01/10/2024 Numero do Diario: 3402
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27/09/2024 02:08
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2024 19:30
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02344188-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2024 18:56
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24/09/2024 14:39
Mov. [52] - Petição juntada ao processo
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23/09/2024 11:50
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02333981-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2024 11:40
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05/09/2024 13:52
Mov. [50] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2024 09:11
Mov. [49] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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19/08/2024 09:11
Mov. [48] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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19/08/2024 09:02
Mov. [47] - Documento
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08/08/2024 16:15
Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório | Faco concluso os presentes autos para o(a) MM. Juiz(a) de Direito desta unidade para os devidos fins. Fortaleza/CE, 08 de agosto de 2024. Herbenia de Barros Sa Diretor(a) de Secretaria
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08/08/2024 16:14
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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01/08/2024 10:09
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02230611-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2024 10:02
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24/07/2024 12:11
Mov. [43] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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24/07/2024 12:11
Mov. [42] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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09/07/2024 09:42
Mov. [41] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/131018-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/08/2024 Local: Oficial de justica - Ricardo Saraiva Martins
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17/06/2024 11:39
Mov. [40] - Mero expediente | Intime-se a inventariante pessoalmente, sem custas para o ato, para que se manifeste conforme ja determinado no despacho de fl. 177, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remocao da inventarianca, de oficio, nos termos do
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13/06/2024 17:43
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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13/06/2024 17:43
Mov. [38] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.
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23/03/2024 01:07
Mov. [37] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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12/03/2024 10:52
Mov. [36] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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23/02/2024 11:40
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2024 17:17
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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19/12/2023 15:27
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
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19/12/2023 10:55
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02517858-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/12/2023 10:48
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15/12/2023 13:33
Mov. [31] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Juntada de Mandado
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14/12/2023 18:43
Mov. [30] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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14/12/2023 18:43
Mov. [29] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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14/12/2023 18:29
Mov. [28] - Documento
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14/12/2023 18:23
Mov. [27] - Documento
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05/12/2023 14:39
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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05/12/2023 14:38
Mov. [25] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/231697-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/07/2024 Local: Oficial de justica - Jose Juarez de Oliveira Junior
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05/12/2023 14:37
Mov. [24] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/231693-8 Situacao: Parcialmente cumprido em 14/12/2023 Local: Oficial de justica - Mario Rubens Falcao de Lima
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05/12/2023 12:45
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02489208-7 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 05/12/2023 12:28
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28/11/2023 11:48
Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Juntada de Mandado
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26/11/2023 16:18
Mov. [21] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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26/11/2023 16:18
Mov. [20] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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26/11/2023 16:14
Mov. [19] - Documento
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26/11/2023 16:13
Mov. [18] - Documento
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14/11/2023 02:21
Mov. [17] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/10/2023 17:09
Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/188265-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/11/2023 Local: Oficial de justica - Ricardo Saraiva Martins
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16/08/2023 17:59
Mov. [15] - Decisão Interlocutória de Mérito | Nesse sentido, CHAMO O FEITO A ORDEM, para que se intime a inventariante, por mandado, sem custas, para que apresente suas primeiras declaracoes, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de remocao, de oficio, n
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14/08/2023 16:31
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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28/06/2023 10:25
Mov. [13] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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28/06/2023 10:25
Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)
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28/06/2023 10:24
Mov. [11] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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28/06/2023 10:24
Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)
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11/06/2023 08:49
Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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01/06/2023 14:36
Mov. [8] - Certidão emitida | SUC - 50235 - Certidao de Postagem de Carta
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01/06/2023 14:36
Mov. [7] - Certidão emitida | SUC - 50235 - Certidao de Postagem de Carta
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01/06/2023 11:16
Mov. [6] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Citacao - MP
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01/06/2023 11:16
Mov. [5] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Citacao - MP
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31/05/2023 10:36
Mov. [4] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/05/2023 15:48
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/05/2023 12:33
Mov. [2] - Conclusão
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29/05/2023 12:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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