04/04/2023 11:45

Arquivado Definitivamente
04/04/2023 11:43

Juntada de Certidão
04/04/2023 11:43

Transitado em Julgado em 03/04/2023
01/04/2023 00:56

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DUTRA em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 00:56

Decorrido prazo de VINICIUS PIAZZOLLA DE OLIVEIRA em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 00:56

Decorrido prazo de FELIPE SARAIVA CARTAXO em 31/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2023.
17/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2023.
17/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2023.
16/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3000096-60.2021.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: FELIPE SARAIVA CARTAXO RECLAMADO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. e GRB SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA - ME Vistos, etc.

A presente decisão será exarada de acordo com o critério da simplicidade do art. 2º da Lei nº 9.099/95, c/c os Enunciados 161 e 162 do FONAJE.

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais cumulada com Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada.

Este Juízo proferiu despacho (id nº 30623226), concedendo prazo para que o autor informasse o endereço correto da parte promovida Banco PSA Finance Brasil S.A. ou requeresse a desistência em relação a esta parte, sob pena de extinção do processo.

O autor é advogado em causa própria e foi efetivamente intimado, contudo, deixaram transcorrer o prazo in albis, sem que houvesse qualquer manifestação.

Decido.

O despacho de id nº 30623226 proferido por este Juízo foi claro quanto à obrigação a ser cumprida pelo autor.

A este respeito não há o que se discutir.

Assim, o aparelho jurisdicional do Estado depara-se com partes que mesmo intimadas para saneamento, negligenciam os deveres processuais que lhes são incumbidos.

O certo é que o processo não pode durar ad eternum, principalmente nos Juizados Especiais, onde a celeridade é princípio norteador.

Assim sendo, considerando que é manifesta a ausência de interesse da parte demandante na continuidade do presente feito, declaro por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, extinto o processo, o que faço com apoio na norma fincada no art. 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

P.R.I., e após a observância das formalidades legais, ao arquivo.

Fortaleza, 14 de março de 2023.

HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
16/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2023 11:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/02/2023 16:06

Conclusos para julgamento
25/03/2022 19:08

Decorrido prazo de FELIPE SARAIVA CARTAXO em 18/03/2022 23:59:59.
01/03/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 04:02

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2022 12:29

Conclusos para despacho
27/08/2021 15:04

Juntada de Petição de outros documentos
06/07/2021 00:19

Decorrido prazo de FELIPE SARAIVA CARTAXO em 05/07/2021 23:59:59.
17/06/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 01:32

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 14:50

Juntada de Petição de contestação
08/06/2021 21:43

Juntada de documento de comprovação
26/05/2021 19:07

Conclusos para despacho
26/05/2021 19:06

Audiência Conciliação não-realizada para 26/05/2021 11:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
25/05/2021 17:50

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 05:46

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 05:46

Expedição de Citação.
09/02/2021 05:46

Expedição de Citação.
09/02/2021 05:41

Juntada de Certidão
03/02/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 18:27

Conclusos para decisão
02/02/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 16:04

Conclusos para decisão
28/01/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 16:03

Audiência Conciliação designada para 26/05/2021 11:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
28/01/2021 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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