17/06/2025 12:18

Conclusos para despacho
26/05/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 02:00

Decorrido prazo de Síndico do Condomínio Residencial Villa Fiori em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 12:34

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 02:09

Decorrido prazo de ROZANGELA KEMP em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 07:51

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/05/2025 07:28

Juntada de entregue (ecarta)
28/04/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 142598014
11/04/2025 00:00

Intimação

Processo nº. 3018101-18.2025.8.06.0001 Assunto: [Usucapião Ordinária] Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: DEUSANITE AQUINO DO VALE REU: TOPCONN ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA - ME DECISÃO Trata-se de Ação de Usucapião Ordinária, ajuizada por Deusanite Aquino do Vale, em face de Topconn Engenharia e Incorporação LTDA., partes individualizadas nos autos. Emenda da inicial de ID 142468443 após determinação do juízo, em que esclarece a promovente que o imóvel usucapiendo não pertence mais à empresa denominada Mercurios Construções S/A., conforme anotação R.03/017.745 da matrícula. Primeiramente, com base no Art. 98 do CPC, defiro a gratuidade judiciária requerida, ante a hipossuficiência declarada.

Ademais, à hipótese aplica-se a determinação normativa disposta no art. 99 §3º do mesmo diploma processual no sentido de que há presunção relativa de veracidade acerca da insuficiência de recursos alegada pela pessoa natural. Determino a citação da parte promovida, bem como do síndico do condomínio edilício (art. 216, §11º da Lei 6.015/73), na forma legal e, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os réus em lugar incerto e eventuais interessados (art. 246 c/c os arts. 257, 259 do CPC). Intimem-se, por via postal, para que manifestem interesse na causa, a Fazenda Pública da União, Estado e Município, encaminhando a cada ente cópia da senha de acesso aos autos digitais. Por fim, após a manifestação da Fazenda Pública nos autos, dê-se ciência ao integrante do Ministério Público Estadual para, se entender mister, manifestar eventual interesse na causa. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FRANCISCA FRANCY MARIA DA COSTA FARIAS JUÍZA DE DIREITO
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 142598014
10/04/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142598014
10/04/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2025 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2025 13:28

Conclusos para decisão
25/03/2025 09:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/03/2025 11:43

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 11:09

Conclusos para decisão
20/03/2025 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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