03/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 170989477
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 170989477
01/09/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170989477
28/08/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:05

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:27

Juntada de Certidão
23/07/2025 06:44

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 164139541
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164139541
11/07/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164139541
11/07/2025 13:51

Juntada de Certidão
08/07/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 09:15

Conclusos para despacho
26/06/2025 09:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
26/06/2025 09:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2025 09:37

Alterado o assunto processual
26/06/2025 09:37

Alterado o assunto processual
24/06/2025 15:06

Determinada a redistribuição dos autos
13/06/2025 11:24

Conclusos para despacho
08/05/2025 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2025 23:59.
26/04/2025 02:45

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 02:45

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 140501364
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0019412-96.2005.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Requerente: AUTOR: Maria de Fátima Pinheiro Silva Requerido: REU: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Os embargos à execução transitaram em julgado na data de 2021.

Intime-se as partes para apresentar os dados bancários a fim de viabilizar a confecção dos ofícios de pagamento. Promover a evolução de classe do presente feito e, após, somente após, redistribuir os autos ao Núcleo 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário.

Expediente necessário.

Fortaleza, 15 de março de 2025.

LIA SAMMIA SOUZA MOREIRAJuíza de Direito Auxiliar da Fazenda Pública
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 140501364
11/04/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140501364
11/04/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 10:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
07/04/2025 14:00

Determinada a redistribuição dos autos
16/08/2023 17:44

Conclusos para despacho
18/06/2023 04:51

Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
16/06/2021 17:57

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
02/06/2021 16:51

Mov. [64] - Certidão emitida
02/06/2021 16:38

Mov. [63] - Decurso de Prazo
27/10/2020 23:18

Mov. [62] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/10/2020 08:30

Mov. [61] - Certidão emitida
22/09/2020 20:30

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0449/2020 Data da Publicação: 23/09/2020 Número do Diário: 2464
21/09/2020 12:05

Mov. [59] - Certidão emitida
21/09/2020 10:02

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/09/2020 08:47

Mov. [57] - Documento Analisado
18/09/2020 15:52

Mov. [56] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2018 17:03

Mov. [55] - Certidão emitida
26/11/2015 09:50

Mov. [54] - Concluso para Despacho
13/08/2015 08:10

Mov. [53] - Conclusão
12/08/2015 16:48

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10319403-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/08/2015 16:19
11/08/2015 10:55

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0266/2015 Data da Disponibilização: 10/08/2015 Data da Publicação: 11/08/2015 Número do Diário: 1264 Página: 214
07/08/2015 08:07

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2015 11:06

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2015 15:20

Mov. [48] - Conclusão
27/11/2012 12:00

Mov. [47] - Petição
10/10/2012 12:00

Mov. [46] - Concluso para Despacho
09/10/2012 12:00

Mov. [45] - Petição
12/09/2012 12:00

Mov. [44] - Apensado: Apensado ao processo 0035865-25.2012.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Contribuições Previdenciárias
30/08/2012 12:00

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0221/2012 Data da Disponibilização: 30/08/2012 Data da Publicação: 31/08/2012 Número do Diário: 552 Página: 179/181
29/08/2012 12:00

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/08/2012 12:00

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2011 12:00

Mov. [40] - Petição
05/05/2011 12:00

Mov. [39] - Concluso para Despacho
05/05/2011 12:00

Mov. [38] - Petição
29/09/2010 11:36

Mov. [37] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
26/04/2010 12:53

Mov. [36] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/04/2010 12:58

Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/04/2010 12:52

Mov. [34] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advogado PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/02/2010 09:52

Mov. [33] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: Dr. José Nunes FUNCIONARIO: Paula NO. DAS FOLHAS: 132 DATA INICIAL DO PRAZO: 24/02/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 24/03/2010 - Local: 3ª
22/02/2010 13:32

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/08/2009 14:09

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/06/2009 11:49

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/08/2007 13:46

Mov. [29] - Remessa ao tribunal de justiça: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/07/2007 11:23

Mov. [28] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/07/2007 15:20

Mov. [27] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Exp. 104 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/06/2007 11:09

Mov. [26] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. PARA FAZER - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/05/2007 17:11

Mov. [25] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Exp. 92 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/04/2007 13:21

Mov. [24] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/03/2007 12:54

Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO C/PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/03/2007 10:19

Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
21/03/2007 10:45

Mov. [21] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Exp. 16 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/07/2006 17:26

Mov. [20] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. SENTENÇA MERITO PROCEDENTE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/06/2006 15:18

Mov. [19] - Aguardando: AGUARDANDO REGISTRAR SENTENCA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/03/2006 11:35

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENÇA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/03/2006 13:41

Mov. [17] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/11/2005 16:10

Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM DE CINCO (05) DIAS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/11/2005 17:10

Mov. [15] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no. 112 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/11/2005 14:05

Mov. [14] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/10/2005 11:44

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO C/PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/10/2005 12:35

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
03/10/2005 17:10

Mov. [11] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no. 102 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/09/2005 13:43

Mov. [10] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no d.j - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/09/2005 13:18

Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/08/2005 17:23

Mov. [8] - Decorrendo prazo para contestação: DECORRENDO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/08/2005 17:08

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/08/2005 13:11

Mov. [6] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/08/2005 16:20

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/07/2005 14:53

Mov. [4] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
29/07/2005 14:53

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
29/07/2005 14:53

Mov. [2] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
25/07/2005 18:07

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo