22/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 160449382
21/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 160449382
21/07/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0267127-86.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Autor: SEBASTIAO EPIFANIO DA SILVA Réu: ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO Saneando o processo, percebo que as partes demonstram representação adequada e interesse de agir, inexistindo, até o momento, vícios a sanar.

Reconheço a qualidade de consumidor do Promovente e sua hipossuficiência técnica e jurídica para o fim de lhe aplicar a inversão do ônus da prova positivada no art. 6º, VIII, do CDC.

O pedido de tutela provisória foi indeferido no id n° 122889650.

Defiro o pedido de retificação do polo passivo, para que conste BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

Sobre a preliminar de falta de interesse de agir pela ausência de contrato anterior, o pleito é descabido, pois a falta desse documento não fulmina o direito de ação, até mesmo porque cabe ao Requerido comprovar que o valor foi depositado, e não à Autora juntar provas de que não recebeu a quantia.

Infundada, também é a preliminar de inexistência de pretensão resistida, o que fulminaria o direito da parte Promovente. É sabido que o acesso à justiça é direito de todos, não sendo a tentativa de resolução administrativa requisito para ingresso no judiciário.

Em conseguinte, versando o litígio sobre direito patrimonial disponível, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem proposta concreta de acordo, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

No desinteresse, acaso pretendam, especifiquem as provas a serem produzidas, esclarecendo suas necessidades para o julgamento da ação, sob pena de indeferimento.

Esclareço que o silêncio dos litigantes será interpretado como anuência ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Ultrapassado o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 13 de junho de 2025 MARIA JOSÉ SOUSA ROSADO DE ALENCAR Juíza de Direito
18/07/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160449382
04/07/2025 12:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:08

Juntada de Petição de Réplica
28/04/2025 16:53

Conclusos para despacho
14/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 144543397
11/04/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0267127-86.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Autor: SEBASTIAO EPIFANIO DA SILVA Réu: ITAU UNIBANCO S.A. DESPACHO Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se. Fortaleza, 1 de abril de 2025 MARIA JOSÉ SOUSA ROSADO DE ALENCAR Juíza de Direito
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 144543397
10/04/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144543397
09/04/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:10

Juntada de ata da audiência
17/01/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 17:07

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:12

Juntada de Petição de substabelecimento
05/12/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 02:08

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
21/10/2024 12:52

Mov. [14] - Petição juntada ao processo
16/10/2024 19:07

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0496/2024 Data da Publicacao: 17/10/2024 Numero do Diario: 3414
15/10/2024 02:10

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2024 15:20

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02373742-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2024 15:08
11/10/2024 13:43

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02373366-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2024 13:36
02/10/2024 15:53

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/10/2024 10:05

Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 05/12/2024 Hora 16:20 Local: COOPERACAO 08 Situacao: Pendente
30/09/2024 19:29

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0468/2024 Data da Publicacao: 01/10/2024 Numero do Diario: 3402
27/09/2024 02:14

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2024 17:12

Mov. [5] - Documento Analisado
26/09/2024 17:12

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao 19/20.
11/09/2024 10:51

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2024 17:06

Mov. [2] - Conclusão
09/09/2024 17:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0202698-76.2025.8.06.0001

Leda Maria de Holanda Magalhaes

Raimundo Beny Nonato Magalhaes

Advogado: Barbara Magalhaes de Queiroz Ramos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/01/2025 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0266014-97.2024.8.06.0001

Vandick Alves Maia

Maria do Socorro Alves Maia

Advogado: Paulo Franco Rocha de Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/09/2024 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0200493-78.2024.8.06.0108

Maria de Lourdes da Silva Barbosa

Enel

Advogado: Matheus Soares Bulcao Holanda Martins

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/06/2025 21:36

Exibir Processo

Processo nº 0200493-78.2024.8.06.0108

Maria de Lourdes da Silva Barbosa

Enel

Advogado: Matheus Soares Bulcao Holanda Martins

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/07/2024 17:37

Exibir Processo

Processo nº 3024046-83.2025.8.06.0001

Jose Pereira da Silva

Dalu Comercio e Importacao LTDA

Advogado: Jose Alecio Carvalho Maia

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/04/2025 09:09

Exibir Processo