TJCE - 0237691-53.2022.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 161098885
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24/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161098885
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24/06/2025 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0237691-53.2022.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: LUIS NELSILEUDO SOMBRA OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Intime-se a parte autora para apresentar planilha de cálculos atualizada e discriminada do crédito no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme art. 534 do CPC, sob pena de arquivamento. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
23/06/2025 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161098885
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23/06/2025 14:14
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2025 10:02
Conclusos para despacho
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26/04/2025 02:44
Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA PINTO NETO em 25/04/2025 23:59.
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26/04/2025 02:44
Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA PINTO NETO em 25/04/2025 23:59.
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15/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 149642925
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14/04/2025 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0237691-53.2022.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: LUIS NELSILEUDO SOMBRA OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO
Vistos.
Intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada e discriminada do crédito, nos termos do art. 534 do CPC.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito/ Respondendo -
14/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 149642925
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11/04/2025 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149642925
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07/04/2025 12:02
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2025 10:29
Conclusos para despacho
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03/04/2025 21:10
Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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03/04/2025 13:43
Mov. [47] - Reativação
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03/04/2025 13:42
Mov. [46] - Desarquivamento
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31/07/2023 11:38
Mov. [45] - Conclusão
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19/07/2023 11:29
Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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19/07/2023 11:22
Mov. [43] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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20/06/2023 22:35
Mov. [42] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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02/06/2023 16:45
Mov. [41] - Mero expediente | Desarquivem-se os autos. Autos a SEJUD para certificar eventual decurso de prazo pertinente ao despacho de p. 182. Empos, autos concluso cumprimento de sentenca.
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31/03/2023 15:30
Mov. [40] - Conclusão
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31/03/2023 15:07
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01970136-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/03/2023 14:49
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09/09/2022 20:27
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0753/2022 Data da Publicacao: 12/09/2022 Numero do Diario: 2924
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08/09/2022 11:51
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2022 10:14
Mov. [36] - Documento Analisado
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06/09/2022 17:16
Mov. [35] - Mero expediente | Vistos em Inspecao Anual, nos termos da Portaria n 01/2022. Intime-se o ente publico para, querendo, impugnar o pedido de cumprimento de sentenca da obrigacao de pagar, nos termos do art. 535 do CPC. Prazo: 30 dias. Expedient
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28/08/2022 09:47
Mov. [34] - Conclusão
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26/08/2022 11:44
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02328837-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/08/2022 11:39
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26/08/2022 00:00
Mov. [32] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/07/2022 10:40
Mov. [31] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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29/07/2022 10:40
Mov. [30] - Definitivo
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29/07/2022 10:39
Mov. [29] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
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07/07/2022 19:24
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0668/2022 Data da Publicacao: 08/07/2022 Numero do Diario: 2880
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06/07/2022 11:45
Mov. [27] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/07/2022 11:41
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2022 09:40
Mov. [25] - Documento Analisado
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06/07/2022 09:39
Mov. [24] - Informação
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05/07/2022 10:36
Mov. [23] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2022 18:04
Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/06/2022 17:44
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01372290-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 15/06/2022 17:20
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14/06/2022 14:12
Mov. [20] - Documento Analisado
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14/06/2022 14:11
Mov. [19] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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13/06/2022 20:43
Mov. [18] - Mero expediente | Autos ao representante do Ministerio Publico para apresentar parecer meritorio em 30 dias. Expedientes.
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13/06/2022 14:54
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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13/06/2022 13:14
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02159140-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 13/06/2022 12:59
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07/06/2022 21:35
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0610/2022 Data da Publicacao: 08/06/2022 Numero do Diario: 2860
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06/06/2022 01:57
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0610/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar replica em 15 dias. Empos, autos ao representante do Ministerio Publico para apresentar parecer meritorio em 30 dias. Expedie
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03/06/2022 20:47
Mov. [13] - Documento Analisado
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03/06/2022 20:42
Mov. [12] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para apresentar replica em 15 dias. Empos, autos ao representante do Ministerio Publico para apresentar parecer meritorio em 30 dias. Expedientes.
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03/06/2022 17:56
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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03/06/2022 16:27
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02139223-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/06/2022 16:02
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25/05/2022 09:30
Mov. [9] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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25/05/2022 09:30
Mov. [8] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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23/05/2022 21:43
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0543/2022 Data da Publicacao: 24/05/2022 Numero do Diario: 2849
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20/05/2022 20:15
Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/102284-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/05/2022 Local: Oficial de justica - Erica Santos Correia Florencio
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20/05/2022 01:52
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2022 22:34
Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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19/05/2022 21:32
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2022 18:36
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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17/05/2022 18:36
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2022
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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