09/07/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 13:11

Juntada de Certidão
09/07/2025 13:10

Juntada de Certidão
09/07/2025 13:10

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 17:18

Decorrido prazo de SEBASTIANA CARDOSO SILVA em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Publicado Sentença em 01/07/2025. Documento: 162506451
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 162506451
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE CARIRIAÇURua Luís Bezerra, S/N, Paraíso, Caririaçu/CE - CEP 63220-000WhatsApp Business: (85) 98192-1650 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo nº 3001192-52.2024.8.06.0059 AUTOR: SEBASTIANA CARDOSO SILVA REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS ajuizada por SEBASTIANA CARDOSO SILVA em face de CONAFER CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES E FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RUAIS DO BRASIL - CONAFER, ambos qualificados nos autos. A parte autora requereu a desistência do feito (ID 149686973). É cediço que o pedido de desistência da demanda, em sede de Juizados Especiais, prescinde da aquiescência do requerido, como exposto no Enunciado 90 do FONAJE, senão vejamos: ENUNCIADO 90- A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. Em face do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência constante dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente demanda, sem resolução de mérito, de conformidade com o art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários, à luz dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. P.R.I. Dada a ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas devidas. Caririaçu/CE, data da assinatura digital.

Klóvis Carício da Cruz Marques Juiz de Direito Titular
27/06/2025 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162506451
27/06/2025 18:53

Extinto o processo por desistência
27/06/2025 16:07

Conclusos para julgamento
17/06/2025 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
16/06/2025 20:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/06/2025 20:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
22/05/2025 08:39

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2025 17:15, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
15/05/2025 13:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/05/2025 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
13/05/2025 13:38

Recebidos os autos
13/05/2025 13:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
13/05/2025 06:05

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 14:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/05/2025 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
01/05/2025 07:55

Juntada de entregue (ecarta)
30/04/2025 05:19

Decorrido prazo de VALDEMIRO ALVES ARAUJO em 29/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:06

Recebidos os autos
23/04/2025 14:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 140562089
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA REGIONAL DO CARIRI - 1ª REGIÃO ADMINISTRATIVA CARIRIAÇU PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Conforme disposição expressa pela Portaria 110/2023, DJE 20 de Janeiro de 2023 publicado a fl. 05, emito o seguinte ato ordinatório: Fica a parte intimada da audiência de conciliação por Videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams que será realizado pelo CEJUSC REGIONAL DO CARIRI (85) 9 8231-6168, localizado na Avenida Padre Cicero, km 03, Triangulo, Juazeiro do Norte/CE agendada para o dia 21/05/2025 ás 17h15, na sala do CEJUSC Cariri, no Centro Judiciário. Link Encurtado: https://link.tjce.jus.br/033ec2 QRCode: Para participação da audiência, deverão as partes e advogados: Aqueles que forem realizar o procedimento via celular/Smartphone, deverão copiar/clicar no aluído link com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, para proceder ao download do aplicativo "Microsoft Teams" e ingressar na audiência como "convidado", sendo desnecessário qualquer cadastro; Se o acesso for via computador, basta clicar sobre o link e, na janela que se abrir, optar pela modalidade "continuar neste navegador" não sendo necessário baixar o aplicativo; As partes deverão aguardar no lobby até que sejam admitidas á reunião virtual, portando documento para comprovação de identidade. Importante ressaltar que existindo alguma dificuldade de acesso à internet ou não disponibilizando os meios digitais, as partes possuem faculdade de comparecer ao fórum para realização da audiência com auxílio dos servidores ou entrar em contato com o CEJUSC Regional do Cariri através do contato de WhatsApp (85) 98231-6168. 17 de março de 2025 FRANCISCA AMANDA DE MACEDO ANASTACIO
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 140562089
15/04/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140562089
15/04/2025 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 15:48

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
17/03/2025 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
17/03/2025 11:34

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2025 17:15, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
17/03/2025 11:34

Juntada de Certidão
17/03/2025 11:33

Juntada de ato ordinatório
14/01/2025 11:56

Recebidos os autos
14/01/2025 11:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
19/12/2024 10:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2024 11:33

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:33

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/01/2025 14:20, Vara Única da Comarca de Caririaçu.
11/12/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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