TJCE - 0201345-10.2023.8.06.0053
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Camocim
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 18:55
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 17:29
Arquivado Definitivamente
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15/04/2025 17:29
Juntada de Certidão
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15/04/2025 17:29
Transitado em Julgado em 14/04/2025
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15/04/2025 11:10
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 04:43
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 04:43
Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE CARVALHO em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 04:42
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 04:42
Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE CARVALHO em 14/04/2025 23:59.
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12/04/2025 13:11
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 20:37
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 149940573
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11/04/2025 00:00
Publicado Sentença em 11/04/2025. Documento: 149940573
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10/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0201345-10.2023.8.06.0053 AUTOR: FRANCISCA MARIA DE CARVALHO REU: BANCO BRADESCO S.A.
Assunto: [Contratos Bancários, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Tarifas, Práticas Abusivas] SENTENÇA Trata-se de Procedimento Comum Cível ajuizado por Francisca Maria de Carvalho contra o banco Bradesco S/A., em que as partes requereram a homologação de acordo extrajudicial.
Em Id. 145144980, a parte demandada junta aos autos o acordo celebrado de forma amigável. É o breve relatório.
Decido. Nos autos da ação houve celebração de acordo entre as partes.
Entendo que as cláusulas da avença resguardam o direito dos interessados, posto que as partes são legítimas e estão bem representadas, e as cláusulas são lícitas.
Cumpre destacar que a homologação se trata do ato pelo qual a autoridade judicial ou administrativa confirma ou ratifica atos particulares, a fim de instituir força executória ou até mesmo validade jurídica ao mesmo.
Assim, postulando, as supracitadas partes, pela validação do entre elas convencionado, considerando presentes os requisitos legais, hei por bem homologar o acordo em tablado.
Ante o Exposto, por tudo mais que dos autos consta, por sentença, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo constante nos autos, firmado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, conforme o art. 487, III, "b", do CPC.
Cumpridas as formalidades legais e ante a renúncia do prazo recursal, intimem-se as partes para conhecimento desta sentença e arquivem-se desde logo os presentes autos.
P.
R.
I.
Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas.
Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito -
10/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149940573
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10/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149940573
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09/04/2025 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149940573
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09/04/2025 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149940573
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09/04/2025 15:52
Homologada a Transação
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04/04/2025 13:29
Conclusos para julgamento
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04/04/2025 13:29
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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03/04/2025 18:25
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 18:23
Juntada de Petição de petição
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18/10/2024 23:20
Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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06/06/2024 12:40
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WCMC.24.01803994-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2024 12:24
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02/05/2024 14:32
Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/04/2024 18:05
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
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02/04/2024 15:33
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WCMC.24.01802113-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 02/04/2024 15:04
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20/03/2024 23:39
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0095/2024 Data da Publicacao: 21/03/2024 Numero do Diario: 3270
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18/03/2024 02:21
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2024 20:36
Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara , A parte autora sobre a contestacao,
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17/03/2024 20:30
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
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29/02/2024 16:58
Mov. [15] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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29/02/2024 16:49
Mov. [14] - Expedição de Termo de Audiência
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28/02/2024 16:48
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WCMC.24.01801215-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/02/2024 16:21
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30/01/2024 20:34
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0028/2024 Data da Publicacao: 31/01/2024 Numero do Diario: 3237
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29/01/2024 12:26
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2024 10:19
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/01/2024 15:25
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
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23/01/2024 10:52
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WCMC.24.01800317-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/01/2024 10:43
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23/01/2024 10:36
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
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19/01/2024 18:28
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WCMC.24.01800270-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/01/2024 18:05
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09/01/2024 11:24
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 29/02/2024 Hora 09:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada
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09/01/2024 11:10
Mov. [4] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/01/2024 17:11
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/12/2023 11:19
Mov. [2] - Conclusão
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20/12/2023 11:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2023
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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