TJCE - 0245759-55.2023.8.06.0001
1ª instância - 36ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 164148892
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06/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 164148892
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05/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 164148892
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04/08/2025 20:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164148892
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15/07/2025 11:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/07/2025 19:34
Conclusos para despacho
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27/06/2025 09:57
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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27/06/2025 09:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/06/2025 11:53
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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26/06/2025 11:20
Determinada a redistribuição dos autos
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26/06/2025 11:13
Conclusos para decisão
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25/06/2025 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 13:39
Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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16/05/2025 11:41
Mov. [77] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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16/05/2025 11:41
Mov. [76] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 28/08/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do proviment
-
16/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0635876-85.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Irlete Rocha de Menezes - Agravado: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social - Des.
MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA.
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
BOA-FÉ OBJETIVA.
RECURSO PROVIDO.I.
CASO EM EXAMEII.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AGRAVANTE, DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA ANUÊNCIA DA CONSUMIDORA.IV.
DISPOSITIVO E TESEAGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO IMEDIATA DOS DESCONTOS QUESTIONADOS ATÉ ULTERIOR COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CDC, ART. 6º, VIII.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJCE, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0204590-04.2023.8.06.0029, REL.
DES.
PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA, 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 29.01.2025.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, À UNANIMIDADE, PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2025CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRARELATOR . - Advs: Alexandre Barbosa Costa (OAB: 30098/CE) - Lara Gonçalves de Oliveira Pinheiro (OAB: 36784/CE) -
22/03/2024 15:55
Mov. [75] - Recurso Eletrônico
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22/03/2024 15:54
Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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22/03/2024 15:52
Mov. [73] - Encerrar análise
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22/03/2024 09:32
Mov. [72] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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11/03/2024 17:13
Mov. [71] - Mero expediente | Remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conforme preceitua o 3, do artigo 1.010 do CPC. Expedientes necessarios.
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26/02/2024 17:52
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01896112-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 26/02/2024 17:39
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16/02/2024 20:52
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0058/2024 Data da Publicacao: 19/02/2024 Numero do Diario: 3248
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15/02/2024 02:14
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2024 16:29
Mov. [67] - Documento Analisado
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14/02/2024 14:50
Mov. [66] - Conclusão
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14/02/2024 14:12
Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2024 06:48
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01868821-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 09/02/2024 21:00
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20/01/2024 16:42
Mov. [63] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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18/01/2024 20:22
Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0014/2024 Data da Publicacao: 19/01/2024 Numero do Diario: 3229
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18/01/2024 13:13
Mov. [61] - Conclusão
-
18/01/2024 12:17
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01303764-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 18/01/2024 11:55
-
17/01/2024 02:13
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/01/2024 13:43
Mov. [58] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/01/2024 13:43
Mov. [57] - Documento Analisado
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11/01/2024 14:05
Mov. [56] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/12/2023 12:13
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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08/12/2023 10:14
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02498569-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/12/2023 10:07
-
05/12/2023 11:02
Mov. [53] - Petição juntada ao processo
-
30/11/2023 17:11
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02481427-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2023 16:59
-
24/11/2023 20:37
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0469/2023 Data da Publicacao: 27/11/2023 Numero do Diario: 3204
-
23/11/2023 02:05
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/11/2023 18:24
Mov. [49] - Documento Analisado
-
17/11/2023 14:31
Mov. [48] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/11/2023 03:20
Mov. [47] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/11/2023 11:47
Mov. [46] - Concluso para Despacho
-
03/11/2023 15:38
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02427753-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/11/2023 15:33
-
25/10/2023 21:50
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0424/2023 Data da Publicacao: 26/10/2023 Numero do Diario: 3185
-
24/10/2023 02:10
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/10/2023 01:02
Mov. [42] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 01/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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23/10/2023 16:26
Mov. [41] - Documento Analisado
-
18/10/2023 14:35
Mov. [40] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/10/2023 19:01
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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17/10/2023 19:01
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
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13/10/2023 17:44
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02386323-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 13/10/2023 17:29
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06/10/2023 21:35
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0397/2023 Data da Publicacao: 09/10/2023 Numero do Diario: 3174
-
05/10/2023 02:13
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0397/2023 Teor do ato: Intime-se o autor, por seu advogado, para apresentar replica a contestacao no prazo de 15 dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Vitor Gondim Pinheiro (OAB 2781
-
04/10/2023 21:53
Mov. [34] - Documento Analisado
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02/10/2023 18:14
Mov. [33] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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02/10/2023 17:34
Mov. [32] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
-
02/10/2023 14:46
Mov. [31] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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02/10/2023 11:16
Mov. [30] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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02/10/2023 11:16
Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)
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29/09/2023 17:12
Mov. [28] - Mero expediente | Intime-se o autor, por seu advogado, para apresentar replica a contestacao no prazo de 15 dias. Expedientes necessarios.
-
27/09/2023 11:24
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
-
26/09/2023 18:55
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02350242-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/09/2023 18:22
-
26/09/2023 15:34
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02349162-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/09/2023 15:22
-
19/09/2023 02:01
Mov. [24] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
24/08/2023 14:52
Mov. [23] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
23/08/2023 20:05
Mov. [22] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
-
07/08/2023 21:55
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0308/2023 Data da Publicacao: 08/08/2023 Numero do Diario: 3133
-
04/08/2023 02:45
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/08/2023 11:54
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
-
03/08/2023 05:47
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02233124-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2023 17:02
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21/07/2023 18:03
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02207403-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/07/2023 17:44
-
21/07/2023 09:38
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
21/07/2023 05:59
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02205461-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/07/2023 01:14
-
19/07/2023 09:04
Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/07/2023 14:41
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02197593-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/07/2023 14:19
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14/07/2023 17:22
Mov. [12] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 02/10/2023 Hora 10:20 Local: COOPERACAO 10 Situacao: Realizada
-
13/07/2023 11:57
Mov. [11] - Encerrar documento - restrição
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13/07/2023 01:16
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0269/2023 Data da Publicacao: 13/07/2023 Numero do Diario: 3115
-
12/07/2023 19:38
Mov. [9] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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12/07/2023 19:38
Mov. [8] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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12/07/2023 19:34
Mov. [7] - Documento
-
11/07/2023 11:51
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2023 09:05
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/129681-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/07/2023 Local: Oficial de justica - Sheyla Maria Araujo Rodrigues
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11/07/2023 08:53
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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11/07/2023 08:44
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2023 23:03
Mov. [2] - Conclusão
-
10/07/2023 23:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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