TJCE - 0241342-25.2024.8.06.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 00:00
Publicado Decisão em 15/04/2025. Documento: 150177373
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14/04/2025 00:00
Intimação
18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0241342-25.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ASSUNTO: Repetição do Indébito AUTOR: MARCOS ANTONIO LOPES SOARES REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Cls.
Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP (AÇÃO ORDINÁRIA EM QUE SE PLEITEIA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS e MORAIS), cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186- 1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o Tema Repetitivo n. 1.300 no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. FORTALEZA/CE, 10 de abril de 2025.
Josias Nunes Vidal Juiz de Direito Assinatura Digital -
14/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150177373
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14/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150177373
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11/04/2025 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150177373
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11/04/2025 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150177373
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11/04/2025 15:11
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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29/12/2024 11:58
Conclusos para decisão
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29/12/2024 11:58
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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09/11/2024 23:33
Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/11/2024 11:36
Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/11/2024 15:40
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02426014-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/11/2024 15:28
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21/10/2024 18:25
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0428/2024 Data da Publicacao: 22/10/2024 Numero do Diario: 3417
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18/10/2024 11:50
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2024 10:25
Mov. [21] - Documento Analisado
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01/10/2024 17:46
Mov. [20] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao de fls. 213/245, manifestando-se, inclusive, acerca das preliminares, caso arguidas, seguindo os arts. 350/351 do CPC. Exp. Ne
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01/10/2024 09:57
Mov. [19] - Conclusão
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01/10/2024 08:39
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02350476-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 01/10/2024 08:14
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16/09/2024 14:07
Mov. [17] - Documento
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11/09/2024 13:09
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02312229-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/09/2024 13:02
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01/08/2024 19:03
Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
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29/07/2024 19:54
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0287/2024 Data da Publicacao: 30/07/2024 Numero do Diario: 3358
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26/07/2024 14:28
Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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26/07/2024 12:21
Mov. [12] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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26/07/2024 01:48
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2024 16:07
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02186024-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/07/2024 16:00
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05/07/2024 21:01
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0249/2024 Data da Publicacao: 08/07/2024 Numero do Diario: 3342
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04/07/2024 10:38
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2024 08:21
Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 12/09/2024 Hora 15:20 Local: COOPERACAO 07 Situacao: Pendente
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04/07/2024 01:54
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/07/2024 13:20
Mov. [5] - Documento Analisado
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03/07/2024 13:20
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
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13/06/2024 11:11
Mov. [3] - Mero expediente | R. H. Concedo a gratuidade da justica. Considerando que a demanda comprta composicao consensual, determino a remessa dos autos a CEJUSC para ali ser realizada a audiencia de conciliacao prevista no art. 334 do CPC e, nao haven
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11/06/2024 11:10
Mov. [2] - Conclusão
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11/06/2024 11:10
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2024
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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