TJCE - 0252283-34.2024.8.06.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 140853207
-
08/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA GABINETE DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0468 - [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Processo: 0252283-34.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Assunto: PASEP Polo Ativo: ANTONIO MATERSON DA SILVA Polo Passivo: BANCO DO BRASIL S.A. Cls. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP (AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS ), cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186- 1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o Tema Repetitivo n. 1.300 no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 20 de março de 2025 JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito -
08/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 140853207
-
07/04/2025 21:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140853207
-
20/03/2025 11:36
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
-
07/01/2025 14:16
Conclusos para decisão
-
09/11/2024 04:45
Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
06/11/2024 16:36
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02423487-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/11/2024 16:03
-
31/10/2024 18:28
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0442/2024 Data da Publicacao: 01/11/2024 Numero do Diario: 3424
-
30/10/2024 11:38
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/10/2024 08:19
Mov. [27] - Documento Analisado
-
23/10/2024 13:46
Mov. [26] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao de fls. 91/150, manifestando-se, inclusive, acerca das preliminares, caso arguidas, seguindo os arts. 350/351 do CPC. Exp. Nec
-
22/10/2024 23:04
Mov. [25] - Conclusão
-
22/10/2024 15:35
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02392841-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/10/2024 11:35
-
15/10/2024 08:14
Mov. [23] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 15/10/2024 atraves da guia n 001.1619947-25 no valor de 3.590,12
-
11/10/2024 14:16
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/10/2024 22:52
Mov. [21] - Conclusão
-
04/10/2024 18:02
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02360501-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 04/10/2024 17:28
-
06/09/2024 18:47
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0354/2024 Data da Publicacao: 09/09/2024 Numero do Diario: 3386
-
05/09/2024 01:51
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/09/2024 21:56
Mov. [17] - Documento Analisado
-
22/08/2024 15:35
Mov. [16] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/08/2024 00:53
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0326/2024 Data da Publicacao: 22/08/2024 Numero do Diario: 3374
-
21/08/2024 09:55
Mov. [14] - Conclusão
-
21/08/2024 09:03
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02269476-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/08/2024 08:54
-
20/08/2024 11:43
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/08/2024 08:07
Mov. [11] - Documento Analisado
-
08/08/2024 17:09
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/08/2024 14:25
Mov. [9] - Conclusão
-
06/08/2024 20:40
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0303/2024 Data da Publicacao: 07/08/2024 Numero do Diario: 3364
-
06/08/2024 11:23
Mov. [7] - Conclusão
-
06/08/2024 11:23
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02240032-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 06/08/2024 11:06
-
05/08/2024 01:52
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/08/2024 13:27
Mov. [4] - Documento Analisado
-
18/07/2024 14:56
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/07/2024 11:13
Mov. [2] - Conclusão
-
18/07/2024 11:13
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0274059-32.2020.8.06.0001
Escritorio Central de Arrecadacao e Dist...
Carlos Alberto Moita Machado Filho
Advogado: Paulo Henrique de Abreu Silva
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 19/08/2025 13:15
Processo nº 3000512-41.2025.8.06.0121
Tereza dos Santos
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Francisco Jose de Albuquerque Fontenele
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 25/02/2025 11:31
Processo nº 3034867-83.2024.8.06.0001
Felipe Alves da Silva
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Murilo Henrique Balsalobre
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 13/11/2024 14:12
Processo nº 3002056-76.2025.8.06.0117
George Henrique de Lima Silva
Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...
Advogado: Xaxandre Pinto de Queiroz Albuquerque
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 10/04/2025 15:59
Processo nº 0511184-65.2011.8.06.0001
Francisca Lucia de Oliveira
Antonia Oliveira de Araujo
Advogado: Fernanda Rochelle Silveira Silva
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 19/08/2025 12:43