27/08/2025 14:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/05/2025 05:13

Decorrido prazo de Jeferson Cavalcante de Lucena em 06/05/2025 23:59.
28/04/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 138297804
08/04/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0215164-44.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Autor: MARIA DO SOCORRO DAS CHAGAS VIANA Réu: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO

Vistos. Verifico que, em processos envolvendo controvérsia sobre valores do PASEP, o Egrégio Tribunal de Justiça cearense vem entendendo pela indispensabilidade da perícia contábil, inclusive de ofício, senão vejamos: APELAÇÃO.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

PASEP.

JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM.

PRETENSÃO DE REFORMA.

QUESTÃO PREJUDICIAL.

PRODUÇÃO PROBATÓRIA.

MATÉRIA DE FATO COMPLEXA.

PROVA PERICIAL IMPRESCINDÍVEL.

DETERMINAÇÃO DA PRODUÇÃO DA PROVA DE OFÍCIO.

PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ.

ARTIGO 370 DO CPC.

SENTENÇA DESCONSTITUÍDA EX OFFICIO.

RECURSO PREJUDICADO. (Apelação Cível - 0200457-63.2022.8.06.0154, Rel.

Desembargador(a) MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO, 2ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 26/06/2024, data da publicação: 26/06/2024) APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP.

JULGAMENTO ANTECIPADO.

AUSÊNCIA DE PROVAS IMPRESCINDÍVEIS AO DESLINDE DO FEITO.

RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.

SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. (Apelação Cível - 0200461-03.2022.8.06.0154, Rel.

Desembargador(a) JOSE EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO, 4ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 29/10/2024, data da publicação: 30/10/2024) Portanto, com o fito de preservar o direito das partes envolvidas, ante a indispensabilidade de prova técnica no caso em testilha, determino, de ofício, a realização de perícia técnica contábil. Bem por isso, determino ao gabinete que, no prazo de trinta dias, selecione por sorteio, perito (contador), dentre aqueles cadastrados no SIPER, e em seguida aponte seu nome completo e qualificação por meio de certidão lançada nos autos, a fim de que este juízo possa fazer sua designação. Ressalto que os honorários do profissional serão pagos de forma igualitária pelas partes que requereram a perícia, observando que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Intimem-se as partes para que em prazo idêntico apontem seus assistentes técnicos e quesitos que esperam ver respondidos. Após, voltem-me conclusos. Fortaleza, data da assinatura digital.

RÔMULO VERAS HOLANDA Juiz de Direito - NPR
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 138297804
07/04/2025 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138297804
18/03/2025 23:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/01/2025 10:57

Conclusos para despacho
09/11/2024 05:24

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
30/10/2024 13:00

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02409491-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/10/2024 12:57
10/10/2024 18:56

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0488/2024 Data da Publicacao: 11/10/2024 Numero do Diario: 3410
09/10/2024 02:03

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2024 22:16

Mov. [44] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento
08/10/2024 17:06

Mov. [43] - Documento Analisado
20/09/2024 12:28

Mov. [42] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2023 16:34

Mov. [41] - Petição juntada ao processo
24/02/2023 23:14

Mov. [40] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
29/11/2022 09:45

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02534690-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2022 09:29
19/02/2022 04:50

Mov. [38] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
16/09/2021 20:24

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0438/2021 Data da Publicacao: 17/09/2021 Numero do Diario: 2697
15/09/2021 12:33

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2021 11:38

Mov. [35] - Documento Analisado
10/09/2021 16:32

Mov. [34] - Recurso Especial repetitivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2021 15:56

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
01/07/2021 13:18

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02153994-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 01/07/2021 13:00
01/07/2021 00:58

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0270/2021 Data da Publicacao: 01/07/2021 Numero do Diario: 2642
29/06/2021 16:52

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02148880-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/06/2021 16:16
29/06/2021 12:15

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0270/2021 Teor do ato: Sobre a contestacao de fls. 165/192 e documentos que a acompanha, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Advogados(s): Miche
29/06/2021 08:19

Mov. [28] - Documento Analisado
25/06/2021 16:00

Mov. [27] - Mero expediente | Sobre a contestacao de fls. 165/192 e documentos que a acompanha, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).
25/06/2021 14:54

Mov. [26] - Concluso para Despacho
25/06/2021 13:09

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02141265-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/06/2021 12:40
24/06/2021 21:21

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02140051-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/06/2021 20:53
17/06/2021 21:53

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02125298-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/06/2021 21:38
08/06/2021 13:43

Mov. [22] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
08/06/2021 00:46

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0231/2021 Data da Publicacao: 08/06/2021 Numero do Diario: 2625
03/06/2021 01:55

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2021 17:54

Mov. [19] - Certidão emitida
02/06/2021 16:12

Mov. [18] - Expedição de Carta
02/06/2021 13:21

Mov. [17] - Documento Analisado
01/06/2021 19:26

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2021 22:02

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02073182-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 24/05/2021 21:06
03/05/2021 20:57

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0178/2021 Data da Publicacao: 04/05/2021 Numero do Diario: 2601
03/05/2021 20:57

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0178/2021 Data da Publicacao: 04/05/2021 Numero do Diario: 2601
30/04/2021 01:53

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2021 16:24

Mov. [11] - Documento Analisado
20/04/2021 20:54

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/04/2021 16:53

Mov. [9] - Petição juntada ao processo
20/04/2021 15:50

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02004269-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/04/2021 15:18
10/03/2021 21:50

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0098/2021 Data da Publicacao: 11/03/2021 Numero do Diario: 2568
10/03/2021 21:50

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0098/2021 Data da Publicacao: 11/03/2021 Numero do Diario: 2568
09/03/2021 02:00

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2021 17:35

Mov. [4] - Documento Analisado
05/03/2021 18:19

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/03/2021 11:00

Mov. [2] - Conclusão
05/03/2021 11:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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