TJCE - 3000003-48.2022.8.06.0111
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jijoca de Jericoacoara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2025. Documento: 150895764
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23/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara Rua Minas Gerais, 418, Centro, JIJOCA DE JERICOACOARA - CE - CEP: 62598-000 PROCESSO Nº: 3000003-48.2022.8.06.0111 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS REU: BANCO BMG SA SENTENÇA Trata-se Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c com Pedido de Antecipação de Tutela e Reparação de Danos ajuizada por MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS em face do BANCO BMG S.A Acordo de id 55176925. É o relatório.
Decido. Com efeito, para a homologação do acordo, basta que estejam presentes os elementos de regularidade dos atos de disposição das partes.
Verifica-se, no caso, que as partes gozam de plena capacidade civil.
Impõem-se, assim, a homologação do acordo, nos termos descritos no id 55176925. Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC, homologo o acordo nos termos descritos no id 55176925, extinguindo o feito com resolução do mérito. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Trânsito em julgado imediato. Realizados todos os expedientes necessários, arquivem-se os autos. Jijoca de Jericoacoara, na data da assinatura. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Junior Juiz de Direito - Respondendo -
23/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 150895764
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22/04/2025 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150895764
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16/04/2025 15:50
Homologada a Transação
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11/04/2023 02:19
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.
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06/04/2023 01:28
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/04/2023 23:59.
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31/03/2023 12:57
Conclusos para despacho
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31/03/2023 12:56
Juntada de Certidão
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16/03/2023 00:00
Publicado Despacho em 16/03/2023.
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15/03/2023 16:53
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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15/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
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14/03/2023 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/03/2023 15:13
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2023 15:13
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2023 11:20
Conclusos para despacho
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16/02/2023 11:18
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2023 13:20
Juntada de despacho
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10/10/2022 15:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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10/10/2022 14:57
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2022 23:39
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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06/09/2022 02:22
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/09/2022 23:59.
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21/08/2022 19:11
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2022 19:11
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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18/08/2022 14:34
Conclusos para despacho
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09/08/2022 16:38
Juntada de Petição de recurso
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27/07/2022 14:36
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2022 13:12
Julgado procedente em parte do pedido
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27/07/2022 13:11
Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 27/07/2022 08:30 Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.
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24/07/2022 19:17
Juntada de Petição de documento de identificação
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21/06/2022 00:05
Decorrido prazo de MANOEL JUNIOR RIBEIRO em 20/06/2022 23:59:59.
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14/06/2022 02:08
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/06/2022 23:59:59.
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14/06/2022 02:08
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/06/2022 23:59:59.
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11/06/2022 01:25
Decorrido prazo de MANOEL JUNIOR RIBEIRO em 10/06/2022 23:59:59.
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11/06/2022 01:25
Decorrido prazo de MANOEL JUNIOR RIBEIRO em 10/06/2022 23:59:59.
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11/06/2022 00:06
Decorrido prazo de ANDRESA CECILIA MUNIZ em 10/06/2022 23:59:59.
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11/06/2022 00:06
Decorrido prazo de ANDRESA CECILIA MUNIZ em 10/06/2022 23:59:59.
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02/06/2022 00:47
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/06/2022 23:59:59.
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02/06/2022 00:47
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/06/2022 23:59:59.
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01/06/2022 00:59
Decorrido prazo de ANDRESA CECILIA MUNIZ em 31/05/2022 23:59:59.
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01/06/2022 00:37
Decorrido prazo de ANDRESA CECILIA MUNIZ em 31/05/2022 23:59:59.
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27/05/2022 09:18
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2022 09:04
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 27/07/2022 08:30 Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.
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24/05/2022 19:56
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2022 15:17
Conclusos para despacho
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24/05/2022 15:17
Audiência Conciliação realizada para 24/05/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.
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24/05/2022 09:48
Juntada de Petição de substabelecimento
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24/05/2022 09:43
Juntada de Petição de substabelecimento
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24/05/2022 08:52
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 22:19
Juntada de Petição de contestação
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23/04/2022 09:38
Não Concedida a Antecipação de tutela
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20/04/2022 22:23
Conclusos para decisão
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20/04/2022 22:23
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2022 22:23
Audiência Conciliação designada para 24/05/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.
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20/04/2022 22:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2022
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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