24/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2025. Documento: 150895764
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara Rua Minas Gerais, 418, Centro, JIJOCA DE JERICOACOARA - CE - CEP: 62598-000 PROCESSO Nº: 3000003-48.2022.8.06.0111 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS REU: BANCO BMG SA SENTENÇA Trata-se Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c com Pedido de Antecipação de Tutela e Reparação de Danos ajuizada por MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS em face do BANCO BMG S.A Acordo de id 55176925. É o relatório.

Decido. Com efeito, para a homologação do acordo, basta que estejam presentes os elementos de regularidade dos atos de disposição das partes.

Verifica-se, no caso, que as partes gozam de plena capacidade civil.

Impõem-se, assim, a homologação do acordo, nos termos descritos no id 55176925. Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC, homologo o acordo nos termos descritos no id 55176925, extinguindo o feito com resolução do mérito. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Trânsito em julgado imediato. Realizados todos os expedientes necessários, arquivem-se os autos. Jijoca de Jericoacoara, na data da assinatura. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Junior Juiz de Direito - Respondendo
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 150895764
22/04/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150895764
16/04/2025 15:50

Homologada a Transação
11/04/2023 02:19

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.
06/04/2023 01:28

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/04/2023 23:59.
31/03/2023 12:57

Conclusos para despacho
31/03/2023 12:56

Juntada de Certidão
16/03/2023 00:00

Publicado Despacho em 16/03/2023.
15/03/2023 16:53

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
15/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 11:20

Conclusos para despacho
16/02/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:20

Juntada de despacho
10/10/2022 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/10/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 23:39

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
06/09/2022 02:22

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/09/2022 23:59.
21/08/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2022 19:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/08/2022 14:34

Conclusos para despacho
09/08/2022 16:38

Juntada de Petição de recurso
27/07/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 13:12

Julgado procedente em parte do pedido
27/07/2022 13:11

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 27/07/2022 08:30 Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.
24/07/2022 19:17

Juntada de Petição de documento de identificação
21/06/2022 00:05

Decorrido prazo de MANOEL JUNIOR RIBEIRO em 20/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 02:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 02:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/06/2022 23:59:59.
11/06/2022 01:25

Decorrido prazo de MANOEL JUNIOR RIBEIRO em 10/06/2022 23:59:59.
11/06/2022 01:25

Decorrido prazo de MANOEL JUNIOR RIBEIRO em 10/06/2022 23:59:59.
11/06/2022 00:06

Decorrido prazo de ANDRESA CECILIA MUNIZ em 10/06/2022 23:59:59.
11/06/2022 00:06

Decorrido prazo de ANDRESA CECILIA MUNIZ em 10/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:59

Decorrido prazo de ANDRESA CECILIA MUNIZ em 31/05/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:37

Decorrido prazo de ANDRESA CECILIA MUNIZ em 31/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 09:04

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 27/07/2022 08:30 Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.
24/05/2022 19:56

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 15:17

Conclusos para despacho
24/05/2022 15:17

Audiência Conciliação realizada para 24/05/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.
24/05/2022 09:48

Juntada de Petição de substabelecimento
24/05/2022 09:43

Juntada de Petição de substabelecimento
24/05/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 22:19

Juntada de Petição de contestação
23/04/2022 09:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/04/2022 22:23

Conclusos para decisão
20/04/2022 22:23

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 22:23

Audiência Conciliação designada para 24/05/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.
20/04/2022 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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