TJCE - 0202612-97.2022.8.06.0167
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 00:00
Publicado Despacho em 13/06/2025. Documento: 159999611
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12/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159999611
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.
Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0202612-97.2022.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Servidores Ativos] Requerente: FABIULA FEITOSA RODRIGUES O réu foi intimado sobre os valores a pagar e não apresentou impugnação, id 159930273. Entretanto, em que pese a ausência de impugnação, a planilha apresentada não está formalmente adequada para homologação do cálculo e expedição de precatório.
Dessa forma, intime-se a parte autora para conduzir ao processo o discriminativo da dívida com os mesmos valores e índices contidos na petição id 104106712, porém em planilha única e independente, trazendo colunas que especifiquem o valor principal do crédito da parte, valor global do crédito, os juros devidos e o valor de Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA, se for o caso, bem como a data final da correção monetária, pois tal é exigência do sistema SAPRE para expedição do requisitório de pagamento, oportunamente, conforme Resolução 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no DJ 06/07/2023. Especificar, ainda na planilha, o valor dos honorários, conforme arbitramento de id 149777403, 17% sobre a execução, indicando dados bancários dos beneficiários. Intime-se ainda o executado para em 15 dias comprovar o cumprimento da obrigação de fazer (realizar a progressão funcional da autora à classe C dos profissionais efetivos de magistérios), sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitado a 30 dias. Após, retornem conclusos. Intime(m)-se. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito -
11/06/2025 16:08
Erro ou recusa na comunicação
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11/06/2025 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159999611
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11/06/2025 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2025 16:04
Conclusos para decisão
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05/06/2025 03:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 04/06/2025 23:59.
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26/05/2025 12:53
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
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08/05/2025 03:14
Decorrido prazo de FABIULA FEITOSA RODRIGUES em 07/05/2025 23:59.
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10/04/2025 00:00
Publicado Decisão em 10/04/2025. Documento: 149777403
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09/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.
Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0202612-97.2022.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Servidores Ativos] Requerente: FABIULA FEITOSA RODRIGUES Requerido: MUNICÍPIO DE SOBRAL Cuida-se de Pedido de Cumprimento de Sentença proposto por FABIULA FEITOSA RODRIGUES em face da Fazenda Pública.
Nos termos do art.. 535 do CPC, INTIME-SE o MUNICÍPIO DE SOBRAL , na pessoa de seu representante judicial, via portal eletrônico para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, sendo certo que se alegar excesso de execução deverá apresentar planilha do valor que entende correto, a teor do art. 535, § 2º do CPC, sob pena de não conhecimento da arguição.
Arbitro honorários em 17% sobre o valor da execução.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Intime-se.
Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito -
09/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 149777403
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08/04/2025 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149777403
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08/04/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2025 11:54
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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12/11/2024 16:31
Conclusos para despacho
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12/11/2024 16:31
Processo Desarquivado
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05/09/2024 14:52
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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21/06/2024 15:59
Arquivado Definitivamente
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31/05/2024 11:47
Juntada de relatório
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29/11/2022 09:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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11/11/2022 11:37
Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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06/11/2022 20:40
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01835970-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 06/11/2022 20:30
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25/10/2022 09:04
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0972/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 2954
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25/10/2022 09:03
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0971/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 2954
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21/10/2022 06:32
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2022 02:34
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2022 17:20
Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório: Intime-se a parte APELADA para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15(quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, nos termos do
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18/10/2022 14:16
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01833757-2 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 18/10/2022 13:47
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03/10/2022 09:19
Mov. [21] - Certidão emitida
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23/09/2022 05:06
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0869/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 2933
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21/09/2022 12:24
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2022 08:21
Mov. [18] - Certidão emitida
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21/09/2022 08:18
Mov. [17] - Certidão emitida
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21/09/2022 08:17
Mov. [16] - Informação
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15/09/2022 22:50
Mov. [15] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2022 01:02
Mov. [14] - Concluso para Sentença
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05/09/2022 20:40
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01828643-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/09/2022 20:07
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13/08/2022 01:49
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0671/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 2906
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13/08/2022 01:48
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0670/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 2906
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11/08/2022 06:34
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0671/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, em 15 dias. Procuradoria Geral do Município de Sobral
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11/08/2022 03:47
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0670/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, em 15 dias. Advogados(s): Romulo Linhares Ferreira Gomes (OAB 17508/CE)
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10/08/2022 16:42
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, em 15 dias.
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09/08/2022 14:50
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01825345-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/08/2022 14:44
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09/07/2022 02:56
Mov. [6] - Certidão emitida
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28/06/2022 14:18
Mov. [5] - Certidão emitida
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28/06/2022 13:10
Mov. [4] - Expedição de Carta
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19/05/2022 13:42
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2022 22:19
Mov. [2] - Conclusão
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26/04/2022 22:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2022
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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