02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152651952
02/05/2025 00:00

Publicado Decisão em 02/05/2025. Documento: 152651952
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152651952
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152651952
30/04/2025 00:00

Intimação

18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3037615-88.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ASSUNTO: PASEP, Indenização por Dano Material AUTOR: JOSE JACKSON ROCHA GOMES REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Cls. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP ( AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS), cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186- 1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o Tema Repetitivo n. 1.300 no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. FORTALEZA/CE, 29 de abril de 2025.

Josias Nunes Vidal Juiz de Direito Assinatura Digital
29/04/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152651952
29/04/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152651952
29/04/2025 15:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
28/04/2025 01:38

Conclusos para decisão
16/04/2025 17:38

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 15/04/2025. Documento: 150281220
14/04/2025 00:00

Intimação

18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3037615-88.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ASSUNTO: PASEP, Indenização por Dano Material AUTOR: JOSE JACKSON ROCHA GOMES REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO R.

H.

Apresentada contestação (id 135310828), fica a parte promovente intimada para, querendo, apresentar réplica no prazo legal, devendo se manifestar acerca das preliminares arguidas no petitório contestatório. Também fica intimada para se manifestar, no mesmo prazo, sobre o pedido de suspensão do processo (id 137010479) com base no Tema 1.300 do C.

Superior Tribunal de Justiça. FORTALEZA/CE. 11 de abril de 2025.

Josias Nunes Vidal Juiz de Direito Assinatura Digital
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150281220
11/04/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150281220
11/04/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:20

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:17

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 12:11

Decorrido prazo de MARKES RAFHAEL ALVES BARBOSA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 12:10

Decorrido prazo de THIAGO PARENTE CAMARA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 12:10

Decorrido prazo de MARKES RAFHAEL ALVES BARBOSA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 12:10

Decorrido prazo de THIAGO PARENTE CAMARA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 07:29

Decorrido prazo de GUILHERME CAMARAO PORTO em 28/01/2025 23:59.
13/01/2025 00:37

Confirmada a citação eletrônica
10/01/2025 18:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:09

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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