29/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2025. Documento: 152028712
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152028712
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3001709-13.2024.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: A.

F.

DA SILVA JUNIOR TURISMO - ME RECLAMADO: INSTITUTO COMPARTILHA Constata-se no Termo de Audiência de Conciliação, id 152026947, que a parte autora requer a DESISTÊNCIA da ação, em decorrência da perda de objeto, uma vez que o débito cobrado no presente procedimento foi quitado.

E a respeito de tal pedido, reza o Enunciado nº 90 do FONAJE, in verbis: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento" (aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ).

Em decorrência, homologo por sentença a desistência requerida, declarando a extinção do feito, com base no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal.

Certifique-se, de logo, o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

P.R.I.

ANTÔNIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO JUÍZA DE DIREITO
25/04/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 12:39

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:39

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152028712
24/04/2025 12:09

Extinto o processo por desistência
24/04/2025 10:44

Conclusos para julgamento
24/04/2025 10:44

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2025 10:20, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
24/04/2025 05:50

Decorrido prazo de HELAYNE TORRES MOREIRA em 23/04/2025 23:59.
16/04/2025 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 14:35

Juntada de Petição de diligência
16/04/2025 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 14:34

Juntada de Petição de diligência
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 149947540
10/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3108-2458/2459 Processo: 3001709-13.2024.8.06.0009 Autor: A.

F.

DA SILVA JUNIOR TURISMO - ME Reu: INSTITUTO COMPARTILHA CERTIDÃO Considerando a situação de Calamidade Pública reconhecida pela Portaria nº 1.237 de 20/04/2020 publicada no Diário Oficial da União ocasionada pela pandemia do COVID-19; Considerando que em razão da alteração dos arts. 22 e 23 da Lei 9099/95, com o advento da Lei Nº 13.994, de 24 de abril de 2020, permitindo a realização de conciliações de forma não presencial no âmbito dos Juizados Especiais e, ainda, considerando os termos da portaria 668/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Estado do Ceará no dia 05 de maio de 2020, adotei as providências abaixo, por ato ordinatório.

Designei nova audiência de conciliação para o dia 24/04/2025 10:20 horas, para ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema MICROSOFT TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará por meio de seu sítio eletrônico na internet.

As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, utilizando o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjJkOTUwYTQtNTA5Zi00ZjE4LTg3OWMtZjUzOTk4ZTVlYWMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2265f5e928-055c-4d25-ba21-bd0833026edf%22%7d Outra forma de acesso à sala virtual é utilizando o LINK encurtado: https://link.tjce.jus.br/f8574d Também pode usar QR Code abaixo para ingresso na sala virtual: Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do telefone da Unidade - (85) 3108.2458, onde poderá solicitar o envido do link da respectiva audiência.

A plataforma pode ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.

Recomendações: As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade de internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências.

Sugere-se que os advogados e partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo como indicado acima.Os advogados se encarregarão de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive levá-los para seu escritório ou local apropriado para acessar conjuntamente o referido sistema.

As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. Ficam advertidos de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. Fortaleza/CE, 9 de abril de 2025..

CAMILA HAIDE GUEDES PICANCOassinado eletronicamente
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149947540
09/04/2025 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2025 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2025 15:31

Expedição de Mandado.
09/04/2025 15:17

Desentranhado o documento
09/04/2025 15:17

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
09/04/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149947540
09/04/2025 14:49

Juntada de Certidão
09/04/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:22

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
07/02/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 09:05

Conclusos para decisão
14/11/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:04

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2025 10:20, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/11/2024 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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