TJCE - 0260020-93.2021.8.06.0001

1ª instância - 18ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DANIEL LIMA MADEIRA

CPF *24.***.*36-34

Advogados

JOAQUIM JOSE MATEUS PEREIRA

OAB: 20406/CE

CPF *78.***.*40-34

Terceiro

Partes

CENTRAL DE MONITORAMENTO

CNPJ:

DELEGACIA DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE (DPMA)

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE ALISSON OLIVEIRA DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 15:10

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/09/2025 01:33

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 30/08/2025 09:24

    Documento Analisado

  • 30/08/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 09:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 18:55

    Juntada de Petição

  • 28/07/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 14:01

    Documento Analisado

  • 28/07/2025 14:01

    Expedição de .

  • 27/07/2025 16:16

    Juntada de Petição

  • 16/07/2025 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 21:26

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/05/2025 21:23

    Documento Analisado

  • 20/05/2025 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 09:17

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 18:58

    Certificação de Processo Julgado

  • 15/05/2025 18:58

    Recebido Recurso Eletrônico

  • 22/11/2024 09:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

  • 22/11/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 13:05

    [Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA)]- Resposta da Autoridade Policial

  • 13/11/2024 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 19:03

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/11/2024 13:53

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2024 02:07

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 31/10/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 15:30

    Juntada de Petição

  • 31/10/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 13:34

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 31/10/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 13:23

    Documento Analisado

  • 31/10/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 10:58

    Juntada de Informações

  • 16/10/2024 11:10

    Histórico de partes atualizado

  • 16/10/2024 11:09

    Histórico de partes atualizado

  • 16/10/2024 10:29

    Julgado procedente o pedido

  • 23/09/2024 10:01

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2024 18:23

    Juntada de Petição

  • 19/09/2024 19:07

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/09/2024 02:01

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 17/09/2024 17:29

    Encerrar análise

  • 17/09/2024 17:27

    Documento Analisado

  • 17/09/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 09:50

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 17:22

    Histórico de partes atualizado

  • 16/09/2024 17:11

    Juntada de Petição

  • 09/09/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 16:16

    Documento Analisado

  • 09/09/2024 16:16

    Expedição de .

  • 09/09/2024 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2024 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 17:22

    Histórico de partes atualizado

  • 04/09/2024 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 14:11

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 18:09

    Juntada de Petição

  • 22/05/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 17:45

    Documento Analisado

  • 14/05/2024 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 13:15

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 11:13

    Juntada de Carta precatória

  • 19/04/2024 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 08:39

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2024 16:42

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 15/04/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 16:26

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/10/2023 03:00

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 06/10/2023 21:20

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/10/2023 11:50

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 05/10/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 10:45

    Documento Analisado

  • 04/10/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 16:13

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2024 09:30:00, 18ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 02/10/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 12:11

    Encerrar análise

  • 13/09/2023 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 08:20

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 21:46

    Juntada de Petição

  • 11/09/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 11:00

    Documento Analisado

  • 11/09/2023 11:00

    Expedição de .

  • 11/09/2023 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 17:14

    Documento Analisado

  • 21/08/2023 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2023 15:11

    Documento Analisado

  • 10/04/2023 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2023 15:29

    Juntada de Petição

  • 06/04/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 17:22

    Histórico de partes atualizado

  • 04/04/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2023 09:50

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/03/2023 09:49

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/02/2023 21:33

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/02/2023 02:13

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 23/02/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 14:43

    Documento Analisado

  • 23/02/2023 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2023 09:30

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2023 16:00:00, 18ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 20/01/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 16:41

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2022 14:33

    Encerrar análise

  • 27/07/2022 21:21

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/07/2022 11:32

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 02:14

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 25/07/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 16:22

    Documento Analisado

  • 20/07/2022 13:33

    Recebida a denúncia

  • 18/07/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2022 17:22

    Histórico de partes atualizado

  • 17/07/2022 06:02

    Juntada de Petição

  • 13/07/2022 22:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 22:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 17:22

    Histórico de partes atualizado

  • 12/07/2022 13:56

    [Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA)]- Resposta da Autoridade Policial

  • 30/06/2022 17:35

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/06/2022 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 17:32

    Documento Analisado

  • 27/06/2022 20:19

    Recebida a denúncia

  • 27/06/2022 17:22

    Histórico de partes atualizado

  • 27/06/2022 15:41

    Evolução da Classe Processual

  • 22/06/2022 10:58

    Conclusos

  • 21/06/2022 17:22

    Histórico de partes atualizado

  • 21/06/2022 13:57

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 21/06/2022 13:57

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 21/06/2022 13:57

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 21/06/2022 13:08

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 21/06/2022 12:35

    Juntada de Petição

  • 25/05/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 15:17

    Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 25/05/2022 15:17

    Expedição de .

  • 25/05/2022 15:16

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 25/05/2022 15:16

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 25/05/2022 15:16

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 25/05/2022 14:55

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 24/05/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 13:59

    Evolução da Classe Processual

  • 18/04/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 16:51

    Juntada de Ofício

  • 13/04/2022 11:52

    [Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA)]- Resposta da Autoridade Policial

  • 27/01/2022 12:37

    [Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA)]- Resposta da Autoridade Policial

  • 20/01/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 10:09

    Documento Analisado

  • 20/01/2022 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 13:28

    Juntada de Petição

  • 10/01/2022 19:48

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/01/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2022 10:33

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 07/01/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 10:21

    Documento Analisado

  • 23/12/2021 15:03

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2021 18:15

    Medida Cautelar Diversa da Prisão

  • 17/12/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 10:15

    Juntada de Petição

  • 14/12/2021 12:01

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2021 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 10:04

    Documento Analisado

  • 06/12/2021 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 11:52

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 19:37

    Juntada de Petição

  • 26/11/2021 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 08:27

    Encerrar análise

  • 11/11/2021 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 13:54

    Juntada de Ofício

  • 11/11/2021 03:41

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 03/11/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 12:26

    Juntada de Ofício

  • 28/10/2021 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 17:52

    Documento Analisado

  • 27/10/2021 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 10:11

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 14:38

    Juntada de Ofício

  • 21/10/2021 18:12

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/10/2021 17:45

    Documento Analisado

  • 18/10/2021 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 09:40

    Juntada de Petição

  • 07/10/2021 17:24

    Juntada de Petição

  • 07/10/2021 13:23

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 12:21

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2021 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 13:55

    Documento Analisado

  • 06/10/2021 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 09:11

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 14:34

    Juntada de Petição

  • 19/09/2021 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 13:56

    Juntada de Ofício

  • 09/09/2021 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 13:43

    Documento Analisado

  • 09/09/2021 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 09:46

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2021 17:24

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 06/09/2021 17:24

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 02/09/2021 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 15:37

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2021 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 14:41

    Histórico de partes atualizado

  • 31/08/2021 14:41

    Histórico de partes atualizado

  • 31/08/2021 13:43

    Expedição de Alvará.

  • 31/08/2021 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 12:08

    Concedida a Liberdade provisória

  • 31/08/2021 10:54

    Juntada de Outros documentos

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  • 30/08/2021 11:29

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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