TJCE - 0207956-04.2024.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 132986930
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11/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0207956-04.2024.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [PASEP] Autor AUTOR: MARIA JOIRE VITORINO BARBOSA Réu REU: BANCO DO BRASIL S.A.
Vistos.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida em 16 de dezembro de 2024, determinou a suspensão de todos os processos, sejam eles individuais ou coletivos, que tratem da controvérsia acerca do ônus probatório relacionado aos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.
A referida decisão encontra fundamento no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e foi expressamente vinculada aos Recursos Especiais de números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 (Tema 1300 STJ).
A questão jurídica alcançada pela afetação constitui matéria controvertida no presente litígio, sendo imperativo o sobrestamento imediato do feito, em estrita observância à ordem emanada pelo Superior Tribunal de Justiça.
Suspenda-se o curso do feito.
Exp.
Nec.
FORTALEZA/CE, 22 de janeiro de 2025.
ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO -
11/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 132986930
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10/04/2025 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132986930
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10/04/2025 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/02/2025 03:05
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/02/2025 23:59.
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15/02/2025 01:13
Decorrido prazo de MARIA JOIRE VITORINO BARBOSA em 14/02/2025 23:59.
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24/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132986930
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24/01/2025 00:00
Publicado Decisão em 24/01/2025. Documento: 132986930
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23/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132986930
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23/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132986930
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22/01/2025 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132986930
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22/01/2025 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132986930
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22/01/2025 15:53
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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13/01/2025 10:46
Juntada de Petição de petição
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06/01/2025 20:56
Conclusos para decisão
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19/12/2024 10:06
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 17/12/2024 23:59.
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14/12/2024 01:05
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 127247040
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09/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 127247040
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06/12/2024 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/12/2024 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127247040
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27/11/2024 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2024 16:58
Conclusos para julgamento
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10/11/2024 06:14
Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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07/11/2024 13:28
Mov. [27] - Encerrar análise
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24/10/2024 16:38
Mov. [26] - Concluso para Sentença
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01/07/2024 15:12
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02159935-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/07/2024 14:47
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18/06/2024 21:09
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0240/2024 Data da Publicacao: 19/06/2024 Numero do Diario: 3329
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17/06/2024 01:47
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2024 12:52
Mov. [22] - Documento Analisado
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05/06/2024 14:00
Mov. [21] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/06/2024 13:20
Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/05/2024 16:35
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02090063-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 29/05/2024 16:13
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20/05/2024 20:23
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0195/2024 Data da Publicacao: 21/05/2024 Numero do Diario: 3309
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17/05/2024 01:43
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2024 12:58
Mov. [16] - Documento Analisado
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14/05/2024 12:12
Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/05/2024 19:21
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02028276-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 01/05/2024 19:10
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25/04/2024 15:42
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02017499-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/04/2024 15:26
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10/04/2024 15:16
Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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10/04/2024 13:44
Mov. [11] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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10/04/2024 13:43
Mov. [10] - Documento Analisado
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24/03/2024 15:13
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/03/2024 16:18
Mov. [8] - Conclusão
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14/03/2024 16:18
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01935895-8 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 14/03/2024 15:53
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26/02/2024 18:54
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0072/2024 Data da Publicacao: 27/02/2024 Numero do Diario: 3254
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23/02/2024 11:41
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2024 07:57
Mov. [4] - Documento Analisado
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19/02/2024 16:00
Mov. [3] - Mero expediente | Defiro o beneficio da justica gratuita. Assim, intime-se a parte autora para que emende a peticao inicial, em 15 (quinze) dias, cumprindo as determinacoes acima especificadas, sob pena de indeferimento e extincao sem julgament
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06/02/2024 10:36
Mov. [2] - Conclusão
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06/02/2024 10:36
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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