13/05/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 14:26

Expedida Certidão de Arquivamento
13/05/2025 11:33

Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo
13/05/2025 11:33

Enviados autos digitais ao Arquivo
13/05/2025 11:33

Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330
13/05/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 20:42

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
12/05/2025 20:40

Baixa Definitiva
12/05/2025 20:39

Transitado em Julgado
12/05/2025 20:39

Certidão de Trânsito em Julgado
12/05/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 20:36

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:30

Expedição de Certidão.
23/04/2025 01:24

Expedição de Certidão.
14/04/2025 01:00

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
11/04/2025 13:40

Juntada de Petição
11/04/2025 13:40

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0635100-85.2024.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Fortaleza - Agravante: Francisco Soares - Agravado: Banco Bradesco S/A - Des.

FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

ESCOLHA DO FORO DE FORMA ALEATÓRIA.

INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO.

RECONHECIMENTO DE OFÍCIO.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO MONOCRÁTICA RATIFICADA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.CASO EM EXAME: 1.

TRATA-SE DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO POR CONSUMIDOR VISANDO A REFORMA DE DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA POR ESTA RELATORIA, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, INICIALMENTE EM TRÂMITE NA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE.III.

RAZÕES DE DECIDIR: 3.

NO CASO, A PARTE AGRAVANTE SE LIMITOU A TECER CONSIDERAÇÕES GERAIS E ABSTRATAS, NÃO SE VISLUMBRANDO JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA O FEITO TRAMITAR PERANTE ESTA CAPITAL.

DIANTE DAS PECULIARIDADES DA SITUAÇÃO EM APREÇO, CONCLUI-SE TER SIDO A ESCOLHA FEITA DE FORMA ALEATÓRIA O QUE NÃO É PERMITIDO PELA CORTE SUPERIOR.

IV.

DISPOSITIVO E TESE: DECISÃO CONFIRMADA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

TESE DE JULGAMENTO: "A ESCOLHA ALEATÓRIA DO FORO É PRÁTICA ABUSIVA, PODENDO O JUIZ DECLARAR SUA INCOMPETÊNCIA DE OFÍCIO E DETERMINAR A TRANSFERÊNCIA PARA O FORO ADEQUADO".ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO DE AGRAVO INTERNO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2025.

CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORFRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIORDESEMBARGADOR RELATOR . - Advs: Thais de Mendonça Angeloni (OAB: 25695/CE) - Paulo Eduardo Prado (OAB: 24314A/CE)
10/04/2025 15:40

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:40

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
10/04/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
02/04/2025 21:01

Juntada de Acórdão
30/03/2025 00:31

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 19:43

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 14:45

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
14/02/2025 02:05

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:11

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:06

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:31

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/01/2025 16:31

Juntada de Petição
31/01/2025 16:31

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:00

Despacho Aguardando Envio ao DJe
31/01/2025 05:43

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
31/01/2025 05:42

Expedição de Certidão.
31/01/2025 05:42

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:00

Juntada de Petição
22/01/2025 17:56

Decorrendo Prazo
22/01/2025 17:56

Expedição de Certidão.
21/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 10:16

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:12

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/01/2025 10:12

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/01/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
16/01/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
07/01/2025 16:07

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
07/01/2025 16:00

Expedição de Decisão.
07/01/2025 15:59

Negado seguimento ao recurso
07/11/2024 14:19

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:19

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
07/11/2024 14:13

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/11/2024 14:13

Juntada de Petição
07/11/2024 14:13

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:50

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
04/11/2024 09:49

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
04/11/2024 09:48

Decorrido prazo
04/11/2024 09:48

Expedição de Certidão.
23/10/2024 21:09

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
08/10/2024 08:14

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:47

Decorrendo Prazo
01/10/2024 00:47

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 07:12

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:10

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:56

Mover p/ Ag. Publicação DJE
26/09/2024 14:56

Mover p/ ATOS URGENTES - Ag. encerramento de Atos
26/09/2024 14:51

Expedição de Ofício.
26/09/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:26

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
26/09/2024 09:09

Tutela Provisória
23/09/2024 09:56

Conclusos para despacho
23/09/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:56

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
20/09/2024 21:45

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016869-56.2024.8.06.0001

Companhia de Locacao das Americas

Sergio Ricardo Pereira Vasconcellos Juni...

Advogado: Igor Maciel Antunes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/03/2024 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0017819-12.2018.8.06.0119

Jocivaldo Leandro Braga

Estado do Ceara

Advogado: Rhavena Rodrigues Alves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/07/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0050102-62.2021.8.06.0126

Eliene Cavalcante do O

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/01/2021 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0225467-20.2021.8.06.0001

Tereza Lucia Ribeiro de Oliveira

Frederico Estevao de Souza

Advogado: Amanda de Oliveira Maia

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/04/2021 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0001367-26.2014.8.06.0196

Bradesco Leasing S.A. - Arrendamento Mer...

7Serv Gestao de Beneficios LTDA

Advogado: Ana Lucia Antinolfi

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/01/2015 00:00

Exibir Processo