TJCE - 1042934-14.2000.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara do Juri da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1042934-14.2000.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza - Recorrente: José Luiz Agostinho - Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.
Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Auricélio Menezes de Lima (OAB: 49343/CE) - Ministério Público Estadual -
05/09/2024 14:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
-
05/09/2024 14:25
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 14:24
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 11:31
Outras Decisões
-
05/09/2024 08:19
Expedição de Ofício.
-
04/09/2024 15:14
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 10:55
Expedição de Ofício.
-
30/08/2024 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 10:27
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 10:27
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 10:20
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 07:47
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 19:38
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 16:14
Conclusos para decisão
-
24/06/2024 17:12
Conclusos
-
24/06/2024 11:11
Juntada de Petição
-
20/06/2024 09:53
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 09:50
Expedição de .
-
17/06/2024 20:39
Juntada de Petição
-
17/06/2024 20:39
Processo entranhado
-
17/06/2024 20:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 16:40
Juntada de Petição
-
07/06/2024 19:23
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
06/06/2024 11:36
Encaminhado edital/relação para publicação
-
06/06/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 20:54
Proferida Sentença de Pronúncia
-
10/08/2023 12:17
Conclusos para decisão
-
28/07/2023 16:29
Juntada de Petição
-
20/07/2023 18:41
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
19/07/2023 01:35
Encaminhado edital/relação para publicação
-
18/07/2023 12:33
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 07:21
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 11:15
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 22:10
Juntada de Petição
-
19/06/2023 14:29
Juntada de Petição
-
18/06/2023 09:04
Juntada de Petição
-
12/06/2023 14:30
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 07:44
Conclusos para despacho
-
05/06/2023 18:44
Certificação de Processo Julgado
-
05/06/2023 18:44
Recebido Recurso Eletrônico
-
21/10/2022 15:16
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2022 09:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
-
14/10/2022 09:52
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 18:55
Proferida Sentença de Pronúncia
-
07/10/2022 11:21
Conclusos
-
06/10/2022 17:19
Juntada de Petição
-
24/09/2022 00:09
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 00:48
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 07:52
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 07:51
Expedição de .
-
12/09/2022 19:31
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
12/09/2022 18:30
Juntada de Petição
-
12/09/2022 18:30
Processo entranhado
-
12/09/2022 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2022 11:34
Encaminhado edital/relação para publicação
-
09/09/2022 10:57
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 10:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/09/2022 14:47
Proferida Sentença de Pronúncia
-
30/08/2022 14:08
Conclusos
-
30/08/2022 14:07
Decorrido prazo
-
11/04/2022 18:50
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
08/04/2022 01:32
Encaminhado edital/relação para publicação
-
07/04/2022 16:34
Expedição de .
-
06/04/2022 11:51
Conclusos para julgamento
-
23/03/2022 16:04
Juntada de Petição
-
24/11/2021 11:03
Expedição de Certidão.
-
23/11/2021 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 16:57
Juntada de Mandado
-
22/11/2021 16:57
Juntada de Mandado
-
22/11/2021 16:56
Juntada de Mandado
-
28/10/2021 17:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/10/2021 17:13
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/10/2021 15:53
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/09/2021 19:31
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
27/09/2021 01:32
Encaminhado edital/relação para publicação
-
24/09/2021 17:38
Expedição de Certidão.
-
12/09/2021 22:11
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2021 13:15:00, 4ª Vara do Júri.
-
24/08/2021 14:23
Expedição de .
-
29/04/2021 16:30
Expedição de .
-
01/04/2021 18:10
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2021 11:34
Encerrar documento - restrição
-
31/03/2021 11:34
Encerrar documento - restrição
-
31/03/2021 11:34
Encerrar documento - restrição
-
30/03/2021 21:31
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2021 11:40
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2021 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2021 10:28
Juntada de Mandado
-
23/03/2021 10:27
Juntada de Mandado
-
23/03/2021 10:05
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2021 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2021 20:40
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2021 17:41
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2021 15:26
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/03/2021 15:03
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/03/2021 16:01
Juntada de Petição
-
17/03/2021 14:57
Conclusos para despacho
-
07/03/2021 22:18
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/03/2021 22:18
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/03/2021 22:18
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/03/2021 22:18
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/02/2021 09:13
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 17:30
Juntada de Petição
-
16/02/2021 15:01
Encerrar documento - restrição
-
16/02/2021 12:14
Expedição de Certidão.
-
16/02/2021 12:13
Expedição de Certidão.
-
11/02/2021 14:55
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/03/2021 13:15:00, 4ª Vara do Júri.
-
08/12/2020 15:36
Juntada de Carta precatória
-
27/11/2020 20:03
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2020 15:52
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/03/2021 13:15:00, 4ª Vara do Júri.
-
27/11/2020 15:33
Conclusos para despacho
-
19/11/2020 22:27
Juntada de Ofício
-
28/10/2020 15:25
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2020 15:17
Expedição de Ofício.
-
28/10/2020 15:12
Juntada de Ofício
-
19/06/2020 05:24
Conclusos para despacho
-
19/06/2020 05:23
Expedição de Certidão.
-
19/06/2020 05:23
Expedição de Certidão.
-
18/06/2020 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2020 15:49
Conclusos para despacho
-
12/05/2020 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2020 09:56
Juntada de Carta precatória
-
22/04/2020 09:20
Encerrar análise
-
16/04/2020 09:42
Encerrar documento - restrição
-
02/03/2020 12:24
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2019 01:48
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
-
08/11/2019 10:00
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2019 09:50
Expedição de Certidão.
-
08/11/2019 09:40
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2019 09:39
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2019 16:43
Expedição de Mandado.
-
10/10/2019 16:43
Expedição de Mandado.
-
10/10/2019 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2019 10:43
Encerrar análise
-
22/08/2019 12:10
Encerrar documento - restrição
-
22/08/2019 12:10
Encerrar documento - restrição
-
22/08/2019 12:10
Encerrar documento - restrição
-
22/08/2019 12:10
Encerrar documento - restrição
-
22/08/2019 12:10
Encerrar documento - restrição
-
20/08/2019 08:10
Conclusos para despacho
-
19/08/2019 23:59
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2019 23:52
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2019 08:11
Juntada de Petição
-
16/08/2019 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2019 09:37
Expedição de Certidão.
-
14/08/2019 16:05
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2019 08:01
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2019 12:15
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2019 09:19
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2019 15:59
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2019 07:56
Encerrar documento - restrição
-
05/08/2019 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2019 12:08
Expedição de Ofício.
-
05/08/2019 12:05
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/08/2019 12:05
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/08/2019 12:05
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/08/2019 12:04
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/08/2019 12:04
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/08/2019 12:01
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/08/2019 14:24
Expedição de Certidão.
-
02/08/2019 14:23
Expedição de Certidão.
-
01/08/2019 07:35
Juntada de Petição
-
31/07/2019 16:55
Despacho designando audiência
-
31/07/2019 16:40
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2019 13:30:00, 4ª Vara do Júri.
-
31/07/2019 16:15
Conclusos para despacho
-
20/05/2019 16:46
Encerrar análise
-
13/03/2019 11:54
Despacho designando audiência
-
11/03/2019 17:12
Conclusos para despacho
-
08/03/2019 11:01
Encerrar documento - restrição
-
28/02/2019 13:07
Mudança de classe
-
18/01/2019 10:29
Despacho designando audiência
-
16/01/2019 15:23
Conclusos para despacho
-
12/06/2018 15:18
Mudança de classe
-
09/04/2018 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2018 14:30
Juntada de Petição
-
03/04/2018 17:33
Juntada de Mandado
-
03/04/2018 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2018 15:41
Encerrar documento - restrição
-
23/03/2018 14:46
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2018 14:27
Encerrar documento - restrição
-
14/03/2018 11:39
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2018 11:35
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2018 07:42
Expedição de Certidão.
-
02/03/2018 14:06
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/03/2018 14:06
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/03/2018 14:05
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/02/2018 10:25
Expedição de Certidão.
-
27/02/2018 10:25
Expedição de Certidão.
-
09/11/2017 18:58
Despacho designando audiência
-
09/11/2017 15:26
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2018 13:30:00, 4ª Vara do Júri.
-
06/10/2017 14:26
Conclusos para despacho
-
10/11/2016 15:50
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2017 13:30:00, 4ª Vara do Júri.
-
31/05/2016 15:31
Conclusos para despacho
-
14/04/2016 17:31
Conclusos para despacho
-
07/04/2016 12:56
Validação da migração concluída
-
06/08/2014 10:10
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2014 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2014 15:57
Conclusos para despacho
-
30/06/2014 15:56
Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
-
30/06/2014 15:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
26/06/2014 09:28
Autos entregues em carga ao .
-
26/06/2014 09:28
Autos entregues em carga
-
25/06/2014 10:16
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2014 12:00
Conclusos para despacho
-
31/03/2014 12:00
Processo Reativado
-
24/02/2014 09:35
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2014 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2013 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2013 14:15
Ordenação de entrega de autos
-
11/12/2013 13:59
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2013 10:22
Conclusos para despacho
-
05/12/2013 10:18
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2013 13:59
Ordenação de entrega de autos
-
20/11/2013 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2013 09:43
Ordenação de entrega de autos
-
16/10/2013 09:34
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2013 14:05
Conclusos para despacho
-
10/10/2013 13:02
Recebidos os autos
-
24/09/2013 15:10
Autos entregues em carga ao .
-
24/09/2013 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2013 13:27
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2013 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2013 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2013 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2013 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2013 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2013 14:23
Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2013 14:23:00, 4ª Vara do Júri.
-
24/04/2013 14:21
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2013 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2013 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2013 12:00
Audiência de instrução redesignada conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2013 12:00:00, 4ª Vara do Júri.
-
17/12/2012 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2012 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2012 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2012 16:49
Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2012 16:49:00, 4ª Vara do Júri.
-
18/09/2012 15:52
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2012 16:00
Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2012 16:00:00, 4ª Vara do Júri.
-
27/07/2012 09:10
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2012 09:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/05/2012 15:19
Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2012 15:19:00, 4ª Vara do Júri.
-
02/01/2012 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2011 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2011 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2011 13:00
Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2011 13:00:00, 4ª Vara do Júri.
-
26/08/2011 12:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/07/2011 08:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/05/2011 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2011 08:51
Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2011 08:51:00, 4ª Vara do Júri.
-
16/11/2010 17:40
Conclusos para despacho
-
04/06/2010 15:41
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2010 15:41:04, 4ª Vara do Júri.
-
01/06/2010 17:59
Conclusos para despacho
-
25/03/2010 17:17
Ministerio publico
-
15/03/2010 18:20
Conclusos para despacho
-
05/08/2009 17:51
Aguardando
-
03/08/2009 15:34
Aguardando
-
03/08/2009 15:30
Expediente
-
02/07/2009 18:11
Conclusos para despacho
-
18/06/2009 16:30
Ministerio publico
-
19/11/2008 15:00
Aguardando
-
24/09/2008 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2008 15:00
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2008 15:00:23, 4ª Vara do Júri.
-
16/10/2007 17:00
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2007 17:00:16, 4ª Vara do Júri.
-
16/10/2007 15:00
Conclusos para despacho
-
24/04/2007 10:27
Ministerio publico
-
20/04/2007 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2007 12:02
Aguardando
-
03/04/2007 15:00
Sentença
-
30/03/2007 15:00
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 30/03/2007 15:00:30, 4ª Vara do Júri.
-
19/12/2006 16:00
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 19/12/2006 16:00:19, 4ª Vara do Júri.
-
19/12/2006 15:47
Histórico de partes atualizado
-
19/12/2006 15:00
Conclusos para despacho
-
09/11/2006 15:48
Histórico de partes atualizado
-
09/11/2006 15:47
Histórico de partes atualizado
-
09/11/2006 15:00
Aguardando
-
09/08/2006 15:00
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2006 15:00:09, 4ª Vara do Júri.
-
17/05/2006 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2006 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2005 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2005 17:05
Ministerio publico
-
14/11/2005 16:00
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2005 16:00:14, 4ª Vara do Júri.
-
23/09/2005 10:46
Expediente
-
23/09/2005 10:43
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2005 10:43:23, 4ª Vara do Júri.
-
22/09/2005 12:54
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 22/09/2005 12:54:22, 4ª Vara do Júri.
-
17/08/2005 15:00
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2005 15:00:17, 4ª Vara do Júri.
-
12/08/2005 15:00
Conclusos para despacho
-
13/07/2005 15:00
Ministerio publico
-
27/06/2005 15:00
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2005 15:00:27, 4ª Vara do Júri.
-
11/05/2005 15:00
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 11/05/2005 15:00:11, 4ª Vara do Júri.
-
10/05/2005 15:00
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 10/05/2005 15:00:10, 4ª Vara do Júri.
-
09/05/2005 15:00
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2005 15:00:09, 4ª Vara do Júri.
-
06/05/2005 15:00
Conclusos para despacho
-
19/04/2005 15:00
Aguardando
-
30/03/2005 15:00
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 30/03/2005 15:00:30, 4ª Vara do Júri.
-
30/03/2005 12:00
Recebida a denúncia contra
-
29/03/2005 15:00
Conclusos para despacho
-
17/03/2005 15:48
Central de inqueritos
-
17/03/2005 15:17
Central de inqueritos
-
17/03/2005 13:58
Processo Encaminhado a
-
17/03/2005 13:34
Distribuído por prevenção
-
17/03/2005 12:00
Recebimento distribuição
-
06/03/2005 15:47
Histórico de partes atualizado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2005
Ultima Atualização
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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