09/09/2025 02:26

Decorrendo Prazo
27/08/2025 18:31

Expedição de Certidão.
27/08/2025 18:30

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
27/08/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
21/08/2025 21:40

Juntada de Petição
21/08/2025 21:40

Expedição de Certidão.
08/08/2025 22:28

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
06/08/2025 15:55

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
06/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:54

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1042934-14.2000.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza - Recorrente: José Luiz Agostinho - Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 13 de maio de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Auricélio Menezes de Lima (OAB: 49343/CE) - Ministério Público Estadual
04/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:01

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/08/2025 11:31

Disponibilização Base de Julgados
04/08/2025 11:13

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
04/08/2025 09:34

Recurso Especial não admitido
09/07/2025 18:17

Conclusos para admissibilidade recursal
09/07/2025 18:17

Conclusos para despacho
09/07/2025 18:17

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
09/07/2025 18:17

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:38

Decorrendo Prazo
27/05/2025 00:38

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
13/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:53

Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores
12/05/2025 11:51

Juntada de Petição
12/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:34

Interposição de REsp/RE/RO
23/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
21/04/2025 22:20

Juntada de Petição
21/04/2025 22:20

Expedição de Certidão.
14/04/2025 02:14

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
10/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
09/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:32

Juntada de Acórdão
27/02/2025 15:02

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
06/02/2025 12:11

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:10

Expedição de Certidão.
02/02/2025 07:09

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 06:41

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 06:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
29/01/2025 16:05

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
28/01/2025 18:16

Juntada de Petição
23/01/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:03

Conclusos para despacho
15/01/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:33

Juntada de Petição
16/12/2024 01:29

Decorrendo Prazo
16/12/2024 01:29

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
16/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 08:15

Expedição de Certidão.
12/12/2024 08:03

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
12/12/2024 08:03

Expedição de Certidão.
12/12/2024 08:03

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
12/12/2024 08:00

Mover Obj A
12/12/2024 08:00

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
11/12/2024 17:43

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
11/12/2024 09:52

Expedição de Certidão.
11/12/2024 07:31

Disponibilização Base de Julgados
10/12/2024 15:54

Juntada de Acórdão
10/12/2024 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
10/12/2024 09:00

Julgado
04/12/2024 20:21

Conclusos para despacho
04/12/2024 20:21

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 13:26

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
29/11/2024 13:58

Inclusão em Pauta
29/11/2024 13:57

Para Julgamento
29/11/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:23

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
28/11/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 11:11

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:11

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
05/11/2024 11:07

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
05/11/2024 11:07

Mover p/ Ag. Publicação DJE
05/11/2024 11:07

Mover p/ Ag. Publicação DJE
05/11/2024 11:00

Despacho de Mero Expediente
01/11/2024 09:15

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
01/11/2024 09:06

Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2024 19:33

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
25/10/2024 18:25

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
25/10/2024 18:18

Declarada incompetência
17/10/2024 12:41

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/10/2024 12:41

Juntada de Petição
17/10/2024 12:41

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:43

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:42

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
23/09/2024 13:26

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
23/09/2024 13:26

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
23/09/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:03

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
05/09/2024 14:25

Registrado para Retificada a autuação
05/09/2024 14:25

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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