05/06/2025 12:20

Remessa
05/06/2025 12:20

Baixa Definitiva
05/06/2025 12:20

Transitado em Julgado
05/06/2025 12:20

Transitado em Julgado
05/06/2025 12:20

Certidão de Trânsito em Julgado
05/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:38

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:39

Decorrendo Prazo
25/04/2025 02:39

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
25/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0240208-60.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Claudio Caio da Silva Barros - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des.

MARIA ILNA LIMA DE CASTRO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto da Desa.

Relatora." - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

CRIME DE ROUBO MAJORADO.

RECURSO DA DEFESA.

PLEITO DE DECOTE DA MAJORANTE DO USO DE ARMA DE FOGO POR AUSÊNCIA DE APREENSÃO E PERÍCIA.

NÃO ACOLHIMENTO.

PROVAS TESTEMUNHAIS, ALÉM DO PRÓPRIO APELANTE, COMPROVAM O USO DA ARMA DE FOGO NA EMPREITADA CRIMINOSA.

PRESCINDIBILIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA.

PRECEDENTES DO STJ E DO TJCE.

DOSIMETRIA REALIZADA DE FORMA ESCORREITA.

MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. . - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
23/04/2025 11:34

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
23/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
23/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:32

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
23/04/2025 11:32

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:28

Mover Obj A
23/04/2025 11:28

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
22/04/2025 17:27

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
20/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
17/04/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
16/04/2025 16:32

Juntada de Acórdão
16/04/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
16/04/2025 14:00

Julgado
14/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 23:01

Conclusos para despacho
09/04/2025 23:01

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:33

Inclusão em Pauta
21/03/2025 13:32

Para Julgamento
21/03/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:47

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
18/03/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:55

Conclusos para despacho
18/03/2025 08:40

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
18/03/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 17:18

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:18

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
15/03/2025 10:31

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/03/2025 10:30

Juntada de Petição
15/03/2025 10:30

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:37

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
10/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
10/03/2025 14:36

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
06/03/2025 17:23

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
28/02/2025 11:04

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
28/02/2025 10:55

Registrado para Retificada a autuação
28/02/2025 10:55

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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