16/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 154672600
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154672600
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, 790, Piratininga, MARACANAú - CE - CEP: 61905-167 PROCESSO Nº: 0203197-71.2023.8.06.0117 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANTONIA ELMA DOS SANTOS PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARACANAU ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como tomando por base a Portaria nº 519/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, que designa o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI para auxiliar esta unidade judiciária, buscando imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento de ID. 154672594, tal como determina o art. 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários.

MARACANAú/CE, 14 de maio de 2025. NATALY PATRICIO DOS SANTOS Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
14/05/2025 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154672600
14/05/2025 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:40

Juntada de Certidão
08/05/2025 22:50

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 18:58

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:50

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/05/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2025. Documento: 153337640
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153337640
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, 790, Piratininga, MARACANAú - CE - CEP: 61905-167 PROCESSO Nº: 0203197-71.2023.8.06.0117 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANTONIA ELMA DOS SANTOS PEREIRAREQUERIDO: MUNICIPIO DE MARACANAU ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários do(s) titular(es) do crédito, ANTONIA ELMA DOS SANTOS PEREIRA, tal como determina os art. 14, III e art. 12 da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com indicação de Instituição Bancária, conta, agência, tipo de conta e CPF, para fins de expedição da ROPV.

A conta informada deve ser de titularidade do próprio credor.

MARACANAú/CE, 6 de maio de 2025.

NATALY PATRICIO DOS SANTOS Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
06/05/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153337640
06/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 06:24

Decorrido prazo de ELVIRA MARIA DE LIMA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 06:24

Decorrido prazo de FRANCISCO JORGE PEREIRA em 05/05/2025 23:59.
28/04/2025 09:18

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 151831459
25/04/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2025. Documento: 151831459
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, 790, Piratininga, MARACANAú - CE - CEP: 61905-167 PROCESSO Nº: 0203197-71.2023.8.06.0117 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANTONIA ELMA DOS SANTOS PEREIRAREQUERIDO: MUNICIPIO DE MARACANAU ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários do(s) titular(es) do crédito, tal como determina os art. 14, III da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com indicação de Instituição Bancária, conta, agência, tipo de conta e CPF, para fins de expedição da ROPV.

MARACANAú/CE, 23 de abril de 2025.

NATALY PATRICIO DOS SANTOS Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151831459
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151831459
23/04/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151831459
23/04/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151831459
23/04/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 08:05

Conclusos para despacho
17/02/2025 19:45

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
14/02/2025 14:30

Mov. [69] - Certidão emitida
14/02/2025 14:24

Mov. [68] - Petição juntada ao processo
13/02/2025 13:18

Mov. [67] - Reativação | Orientacao Normativa 05/2024 - CGJCE/COINT
05/02/2025 10:40

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WMAR.25.01802015-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 05/02/2025 10:28
31/12/2024 02:15

Mov. [65] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/01/2025 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/02/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
04/12/2024 23:12

Mov. [64] - Trânsito em julgado
04/12/2024 23:09

Mov. [63] - Decurso de Prazo
16/11/2024 08:54

Mov. [62] - Certidão emitida
07/11/2024 19:39

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0407/2024 Data da Publicacao: 08/11/2024 Numero do Diario: 3429
06/11/2024 02:20

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/11/2024 16:16

Mov. [59] - Certidão emitida
05/11/2024 16:16

Mov. [58] - Certidão emitida
25/10/2024 13:37

Mov. [57] - Certidão emitida
22/10/2024 17:35

Mov. [56] - Informação
21/10/2024 22:48

Mov. [55] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2024 13:42

Mov. [54] - Concluso para Despacho
09/10/2024 20:25

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0359/2024 Data da Publicacao: 10/10/2024 Numero do Diario: 3409
08/10/2024 08:11

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0359/2024 Teor do ato: Quanto a impugnacao apresentada as fls. 181/183, intime-se a parte exequente para manifestar-se no feito no prazo de 15 dias. Advogados(s): Francisco Jorge Pereira (O
03/10/2024 18:16

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01835076-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 03/10/2024 18:08
20/09/2024 09:12

Mov. [50] - Mero expediente | Quanto a impugnacao apresentada as fls. 181/183, intime-se a parte exequente para manifestar-se no feito no prazo de 15 dias.
16/09/2024 14:39

Mov. [49] - Concluso para Despacho
09/09/2024 09:30

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01831858-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/09/2024 09:12
05/09/2024 00:06

Mov. [47] - Certidão emitida
23/08/2024 14:43

Mov. [46] - Certidão emitida
21/08/2024 12:04

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/08/2024 15:29

Mov. [44] - Concluso para Despacho
10/08/2024 00:15

Mov. [43] - Certidão emitida
09/08/2024 11:48

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01828043-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 09/08/2024 11:17
09/08/2024 00:00

Mov. [41] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2024 01:06

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0263/2024 Data da Publicacao: 02/08/2024 Numero do Diario: 3361
31/07/2024 02:49

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2024 16:54

Mov. [38] - Certidão emitida
17/07/2024 19:29

Mov. [37] - Mero expediente | Tendo em vista o retorno dos autos do TJCE, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 05(cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestacao, arquive-se.
17/07/2024 15:43

Mov. [36] - Concluso para Despacho
20/06/2024 13:36

Mov. [35] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 14/03/2024 10:56:29 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: DURVAL AIRES FILHO
23/02/2024 17:50

Mov. [34] - Recurso Eletrônico
23/02/2024 17:49

Mov. [33] - Certidão emitida
23/02/2024 17:40

Mov. [32] - Petição juntada ao processo
21/02/2024 17:02

Mov. [31] - Mero expediente | Considerando a apresentacao voluntaria das contrarrazoes, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justica do Estado do Ceara para julgamento do recurso de apelacao interposto pelo Municipio de Maracanau.
01/02/2024 00:08

Mov. [30] - Certidão emitida
25/01/2024 19:59

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01802132-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 25/01/2024 19:51
22/01/2024 14:58

Mov. [28] - Conclusão
11/01/2024 12:38

Mov. [27] - Certidão emitida
11/01/2024 12:33

Mov. [26] - Informação
09/01/2024 01:53

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0435/2023 Data da Publicacao: 09/01/2024 Numero do Diario: 3221
05/01/2024 10:39

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01800185-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 05/01/2024 10:27
19/12/2023 12:50

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/12/2023 10:44

Mov. [22] - Certidão emitida
18/12/2023 16:44

Mov. [21] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2023 17:06

Mov. [20] - Concluso para Sentença
01/12/2023 10:04

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01839920-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/12/2023 09:36
19/11/2023 00:09

Mov. [18] - Certidão emitida
09/11/2023 21:52

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0388/2023 Data da Publicacao: 10/11/2023 Numero do Diario: 3194
08/11/2023 12:25

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0388/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes para informarem se tem provas a produzir ou se optam pelo julgamento antecipado da lide. Advogados(s): Francisco Jorge Pereira (OAB 46837/CE), El
08/11/2023 11:41

Mov. [15] - Certidão emitida
07/11/2023 15:07

Mov. [14] - Mero expediente | Intimem-se as partes para informarem se tem provas a produzir ou se optam pelo julgamento antecipado da lide.
31/10/2023 13:22

Mov. [13] - Concluso para Despacho
30/10/2023 11:16

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01836146-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/10/2023 11:01
18/10/2023 22:26

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0359/2023 Data da Publicacao: 19/10/2023 Numero do Diario: 3180
17/10/2023 12:04

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0359/2023 Teor do ato: Intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a contestacao apresentado pelo demandado. Advogados(s): Francisco Jorge Pereira (O
16/10/2023 16:06

Mov. [9] - Mero expediente | Intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a contestacao apresentado pelo demandado.
04/10/2023 13:43

Mov. [8] - Concluso para Despacho
04/10/2023 13:35

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01833155-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/10/2023 13:19
01/09/2023 04:34

Mov. [6] - Certidão emitida
21/08/2023 18:59

Mov. [5] - Certidão emitida
21/08/2023 17:09

Mov. [4] - Expedição de Carta
21/08/2023 10:27

Mov. [3] - Mero expediente | Defiro o pedido de concessao da gratuidade judiciaria. Cite-se o Municipio de Maracanau para apresentar contestacao, no prazo legal.
22/07/2023 17:29

Mov. [2] - Conclusão
22/07/2023 17:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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