TJCE - 0247975-91.2020.8.06.0001
1ª instância - 27ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 150526974
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16/04/2025 00:00
Publicado Despacho em 16/04/2025. Documento: 150526974
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15/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ______________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] ______________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo: 0247975-91.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] AUTOR: ANTONIO GILVAN ALENCAR REU: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos e examinados. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema Repetitivo 1300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista". Ante o exposto, considerando a afetação do Tema Repetitivo 1300 pelo STJ, com a determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), onde há discussão sobre a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo da controvérsia pela Corte Superior. Intime(m)-se, via imprensa oficial.
Fortaleza/CE, 2025-04-14.
MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito -
15/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150526974
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15/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150526974
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14/04/2025 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150526974
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14/04/2025 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150526974
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14/04/2025 14:17
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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10/01/2025 11:09
Conclusos para despacho
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09/11/2024 06:29
Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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19/09/2024 18:49
Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0388/2024 Data da Publicacao: 20/09/2024 Numero do Diario: 3395
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18/09/2024 12:22
Mov. [89] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE
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18/09/2024 12:21
Mov. [88] - Documento
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18/09/2024 11:40
Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2024 11:39
Mov. [86] - Documento Analisado
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02/09/2024 14:48
Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2024 18:03
Mov. [84] - Concluso para Despacho
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01/09/2024 18:01
Mov. [83] - Documento
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16/08/2024 14:44
Mov. [82] - Encerrar análise
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16/08/2024 14:01
Mov. [81] - Realizada
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01/08/2024 15:00
Mov. [80] - Documento
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26/07/2024 11:43
Mov. [79] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE
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23/07/2024 20:27
Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0294/2024 Data da Publicacao: 24/07/2024 Numero do Diario: 3354
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22/07/2024 11:52
Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2024 11:30
Mov. [76] - Documento Analisado
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15/07/2024 08:56
Mov. [75] - Expedição de alvará de levantamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2024 15:32
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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14/07/2024 14:26
Mov. [73] - Petição
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03/07/2024 08:31
Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/07/2024 21:04
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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02/07/2024 12:13
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02162792-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/07/2024 11:42
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21/06/2024 21:27
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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29/05/2024 21:23
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0209/2024 Data da Publicacao: 31/05/2024 Numero do Diario: 3316
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28/05/2024 02:02
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2024 21:20
Mov. [65] - Petição juntada ao processo
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27/05/2024 14:45
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02082489-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/05/2024 14:29
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27/05/2024 13:24
Mov. [63] - Documento Analisado
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24/05/2024 12:25
Mov. [62] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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23/05/2024 16:34
Mov. [61] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2024 12:09
Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/05/2024 11:46
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02075432-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2024 11:35
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16/05/2024 22:16
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0190/2024 Data da Publicacao: 17/05/2024 Numero do Diario: 3307
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15/05/2024 02:04
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2024 21:26
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0184/2024 Data da Publicacao: 15/05/2024 Numero do Diario: 3305
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14/05/2024 19:19
Mov. [55] - Documento Analisado
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14/05/2024 16:30
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2024 16:08
Mov. [53] - Petição juntada ao processo
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14/05/2024 16:02
Mov. [52] - Petição
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13/05/2024 17:28
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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13/05/2024 15:59
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
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13/05/2024 15:13
Mov. [49] - Petição
-
13/05/2024 01:55
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/05/2024 18:33
Mov. [47] - Documento
-
10/05/2024 14:45
Mov. [46] - Documento Analisado
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10/05/2024 10:14
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2024 01:24
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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30/04/2024 21:40
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0164/2024 Data da Publicacao: 02/05/2024 Numero do Diario: 3296
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29/04/2024 11:47
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/04/2024 10:39
Mov. [41] - Documento Analisado
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27/04/2024 10:30
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/04/2024 20:08
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
23/05/2023 10:46
Mov. [38] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas | ajuste de movimentacao - SIRDR N 71/TO
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09/01/2023 10:23
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
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16/12/2022 14:57
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02573920-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/12/2022 14:43
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19/02/2022 03:00
Mov. [35] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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19/01/2022 19:30
Mov. [34] - Decurso de Prazo
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31/08/2021 20:09
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0357/2021 Data da Publicacao: 01/09/2021 Numero do Diario: 2686
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30/08/2021 14:34
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2021 14:26
Mov. [31] - Documento Analisado
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20/08/2021 18:16
Mov. [30] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/11/2020 17:27
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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03/11/2020 12:03
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01533827-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/11/2020 10:34
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26/10/2020 20:09
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0694/2020 Data da Publicacao: 27/10/2020 Numero do Diario: 2487
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26/10/2020 20:09
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0694/2020 Data da Publicacao: 27/10/2020 Numero do Diario: 2487
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26/10/2020 20:09
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0694/2020 Data da Publicacao: 27/10/2020 Numero do Diario: 2487
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23/10/2020 03:31
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2020 22:07
Mov. [23] - Documento Analisado
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20/10/2020 20:16
Mov. [22] - Mero expediente | Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, nao sendo considerado protesto generico. Deve constar que, transcorrido tal prazo in albis, o feito sera julgado no estad
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20/10/2020 11:00
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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19/10/2020 16:21
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01509142-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 19/10/2020 15:54
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01/10/2020 20:16
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0660/2020 Data da Publicacao: 02/10/2020 Numero do Diario: 2471
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01/10/2020 20:16
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0660/2020 Data da Publicacao: 02/10/2020 Numero do Diario: 2471
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29/09/2020 14:42
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0660/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em 15 (quinze) dias, sobre a contestacao e documentos apresentados as fls. 91/195. Advogados(s): Naira Ximenes Lacerda (OAB 29471/CE), Jos
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29/09/2020 13:09
Mov. [16] - Documento Analisado
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25/09/2020 15:58
Mov. [15] - Mero expediente | Manifeste-se a parte autora em 15 (quinze) dias, sobre a contestacao e documentos apresentados as fls. 91/195.
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25/09/2020 13:16
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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24/09/2020 21:24
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01466784-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/09/2020 21:20
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24/09/2020 20:51
Mov. [12] - Petição juntada ao processo
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24/09/2020 14:05
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01465386-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/09/2020 13:54
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19/09/2020 10:14
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0608/2020 Data da Publicacao: 03/09/2020 Numero do Diario: 2451
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19/09/2020 10:14
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0608/2020 Data da Publicacao: 03/09/2020 Numero do Diario: 2451
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09/09/2020 13:31
Mov. [8] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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02/09/2020 19:31
Mov. [7] - Certidão emitida
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02/09/2020 18:11
Mov. [6] - Expedição de Carta
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31/08/2020 21:26
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2020 16:58
Mov. [4] - Documento Analisado
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27/08/2020 20:36
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/08/2020 10:18
Mov. [2] - Conclusão
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27/08/2020 10:18
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2020
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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