15/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2025. Documento: 172130585
05/09/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 172130585
05/09/2025 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ Av.

Moisés Moita, S/N, Nenê Plácido, Tianguá/CE, CEP 62.327-335 Telefone: (85) 98207-4225; e-mail: [email protected] Processo: 3000984-80.2025.8.06.0173 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] Polo ativo: AUTOR: MARIA PEREIRA DA SILVA Polo passivo: REU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA, BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por Maria Pereira da Silva em face de Sebraseg Clube de Benefícios LTDA e do Banco Bradesco S/A.

Depreende-se dos autos que as partes firmaram acordo, conforme instrumento de id. 170624072, tendo a parte autora firmado pessoalmente o pacto.

Dentre as hipóteses de extinção do processo com julgamento de mérito, elencadas no artigo 487 do CPC, verifica-se o caso de transigência entre as partes (art. 487, III, "b").

As partes são capazes e os direitos reclamados são disponíveis, não havendo qualquer óbice à homologação do acordo firmado, cujo objeto é lícito.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos, o ACORDO de vontades celebrado entre as partes e, em consequência, declaro extinta a presente ação com apreciação do mérito, com fulcro no art. 487, III, "b", do vigente Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade à parte autora, pelo que a isento de custas.

Sem honorários, pela natureza homologatória da decisão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

A manifestação processual das partes em firmar acordo constitui ato incompatível com a vontade de recorrer, na forma do art. 1.000 do Código de Processo Civil.

Dessa forma, após registro e publicação da sentença, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Cumpridos os expedientes, arquive-se.

Expedientes necessários.

Tianguá/CE, 3 de setembro de 2025 Felipe William Silva Gonçalves Juiz (documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º da Lei nº 11.419/2006)
04/09/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:21

Juntada de Certidão
04/09/2025 14:21

Transitado em Julgado em 03/09/2025
04/09/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172130585
03/09/2025 15:44

Homologada a Transação
01/09/2025 14:35

Conclusos para julgamento
26/08/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:49

Conclusos para despacho
18/06/2025 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:11

Juntada de informação
21/05/2025 04:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 12:35

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 14:56

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 10:51

Juntada de informação
14/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 150142083
11/04/2025 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 00:00

Intimação

Realizada a intimação da parte autora, conforme certidão expedida automaticamente pelo sistema.
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 150142083
10/04/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150142083
10/04/2025 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 10:00

Não Concedida a tutela provisória
28/03/2025 08:39

Juntada de Certidão
27/03/2025 22:18

Conclusos para decisão
27/03/2025 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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