15/04/2025 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/04/2025 15:39

Alterado o assunto processual
15/04/2025 15:39

Alterado o assunto processual
15/04/2025 15:38

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões
06/03/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 16:04

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/01/2025 23:59.
04/12/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 11:22

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 13:37

Conclusos para julgamento
13/11/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 08:41

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 01:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 10:08

Conclusos para despacho
15/08/2024 10:07

Juntada de Certidão
15/08/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 11:38

Conclusos para despacho
08/07/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 09:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/06/2024 16:40

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/06/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:08

Conclusos para decisão
29/05/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 20:42

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 10:29

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/04/2024 10:53

Juntada de informação
16/04/2024 17:45

Juntada de documento de comprovação
15/04/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:51

Expedição de Ofício.
02/04/2024 11:51

Expedição de Ofício.
02/04/2024 00:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/04/2024 23:59.
20/02/2024 10:10

Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2024 10:50

Conclusos para decisão
08/02/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:45

Conclusos para decisão
22/01/2024 15:49

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/01/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 12:51

Conclusos para decisão
18/12/2023 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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