TJCE - 0019467-47.2005.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 145026522
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16/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0019467-47.2005.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] REQUERENTE: BARREIRO DA LAGOA COMERCIO DE ARGILA E AREIA LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DESPACHO Tendo em vista a última atualização do débito, em 2021 (ID 64719023), hei por bem determinar a intimação do Município de Fortaleza para juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, a planilha atualizada do valor da dívida, a fim de viabilizar a realização da penhora já determinada no ID 64718926. Após, retornem os autos para ser realizada a penhora on-line (SISBAJUD) do crédito executado. Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCe e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Fortaleza- CE, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito - Núcleo 4.0 Cumprimento de Sentenças Fazendário -
16/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 145026522
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15/04/2025 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145026522
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15/04/2025 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/04/2025 10:22
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2025 21:30
Conclusos para despacho
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24/03/2025 13:33
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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24/03/2025 13:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/03/2025 13:30
Alterado o assunto processual
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24/03/2025 13:30
Alterado o assunto processual
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24/03/2025 13:30
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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18/03/2025 17:14
Determinada a redistribuição dos autos
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26/02/2025 18:18
Processo Reativado
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12/09/2023 13:32
Conclusos para despacho
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24/07/2023 15:53
Mov. [155] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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22/07/2022 09:41
Mov. [154] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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21/07/2022 13:57
Mov. [153] - Conclusão
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11/07/2022 11:18
Mov. [152] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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11/07/2022 11:18
Mov. [151] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/07/2022 11:18
Mov. [150] - Documento Analisado
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08/07/2022 17:33
Mov. [149] - Mero expediente: Cumpra-se decisão de págs.446.
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05/05/2022 11:16
Mov. [148] - Conclusão
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29/04/2022 17:10
Mov. [147] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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21/04/2022 20:52
Mov. [146] - Encerrar documento - restrição
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21/04/2022 18:54
Mov. [145] - Encerrar documento - restrição
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02/03/2022 17:09
Mov. [144] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01323840-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/03/2022 16:59
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25/02/2022 04:19
Mov. [143] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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22/02/2022 03:49
Mov. [142] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 10/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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16/02/2022 21:38
Mov. [141] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0103/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 2786
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15/02/2022 01:54
Mov. [140] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2022 17:19
Mov. [139] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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14/02/2022 17:19
Mov. [138] - Documento Analisado
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14/02/2022 17:18
Mov. [137] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/02/2022 11:21
Mov. [136] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2022 20:06
Mov. [135] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/12/2021 15:48
Mov. [134] - Certidão emitida
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15/12/2021 15:47
Mov. [133] - Decurso de Prazo
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03/11/2021 18:24
Mov. [132] - Encerrar documento - restrição
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03/11/2021 18:21
Mov. [131] - Encerrar documento - restrição
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13/07/2021 20:48
Mov. [130] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0264/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 2651
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12/07/2021 11:43
Mov. [129] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2021 09:15
Mov. [128] - Documento Analisado
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09/07/2021 09:36
Mov. [127] - Mero expediente: Intime-se o executado sobre petição de cumprimento de sentença, fls. 437/440, para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 523 do Código de Processo Civil, ou para apresentar impugnação, na forma do ar
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08/07/2021 20:21
Mov. [126] - Concluso para Despacho
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08/07/2021 16:56
Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02169495-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 08/07/2021 16:25
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08/07/2021 05:20
Classe retificada de Procedimento Comum Cível (7) para Cumprimento de sentença (156)
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03/07/2021 09:02
Mov. [124] - Certidão emitida
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22/06/2021 09:22
Mov. [123] - Certidão emitida
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22/06/2021 09:22
Mov. [122] - Documento Analisado
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15/06/2021 08:47
Mov. [121] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2021 08:03
Mov. [120] - Trânsito em julgado: certidão de página 432
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14/06/2021 19:27
Mov. [119] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 07/04/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não
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14/06/2021 18:59
Mov. [118] - Conclusão
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14/06/2021 18:59
Mov. [117] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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14/06/2021 18:59
Mov. [116] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 07/04/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não
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12/09/2016 14:38
Mov. [115] - Recurso Eletrônico
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12/09/2016 14:37
Mov. [114] - Certidão emitida
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12/09/2016 12:10
Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10418277-1 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 12/09/2016 10:29
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12/09/2016 12:05
Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10418262-3 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 12/09/2016 10:26
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12/09/2016 10:44
Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0339/2016 Data da Disponibilização: 09/09/2016 Data da Publicação: 12/09/2016 Número do Diário: 1520 Página: 342
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08/09/2016 10:19
Mov. [110] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2016 14:21
Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2016 16:47
Mov. [108] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/08/2016 00:42
Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10389755-6 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 24/08/2016 17:15
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09/08/2016 16:27
Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10363087-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/08/2016 12:29
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09/08/2016 11:26
Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0277/2016 Data da Disponibilização: 08/08/2016 Data da Publicação: 09/08/2016 Número do Diário: 1498 Página: 401404
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05/08/2016 10:02
Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2016 16:32
Mov. [103] - Certidão emitida
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26/07/2016 15:08
Mov. [102] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/07/2016 15:22
Mov. [101] - Concluso para Sentença
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19/07/2016 05:39
Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10325958-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/07/2016 16:48
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13/07/2016 09:08
Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0244/2016 Data da Disponibilização: 12/07/2016 Data da Publicação: 13/07/2016 Número do Diário: 1479 Página: 287/290
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11/07/2016 08:41
Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2016 17:44
Mov. [97] - Expedição de Carta
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24/06/2016 16:01
Mov. [96] - Mero expediente: Intimar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para se manifestar sobre o pedido de desistência do promovente de fls.323/325.Fortaleza, 24 de junho de 2016. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital
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21/06/2016 16:55
Mov. [95] - Concluso para Despacho
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21/06/2016 14:45
Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10276060-3 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 21/06/2016 12:33
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20/06/2016 11:17
Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0218/2016 Data da Publicação: 17/06/2016 Data da Disponibilização: 16/06/2016 Número do Diário: 1461 Página: 415/417
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15/06/2016 10:04
Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2016 14:42
Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2016 16:05
Mov. [90] - Concluso para Despacho
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08/04/2016 12:18
Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10150573-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/04/2016 11:15
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04/04/2016 12:02
Mov. [88] - Certidão emitida
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26/01/2016 10:02
Mov. [87] - Certidão emitida
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26/01/2016 08:29
Mov. [86] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Encaminhe para cumprimento do Despacho de fls. 311 (intimação do MP via portal)
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04/12/2015 10:50
Mov. [85] - Processo devolvido do MP
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18/08/2015 17:07
Mov. [84] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/098583-6 Situação: Cancelado em 24/11/2015 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortal
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17/08/2015 15:29
Mov. [83] - Expedição de Ato Ordinatório: Encaminhamento para intimação do Ministério Público, através de mandado, acerca do despacho de fls.311.
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23/04/2015 09:12
Mov. [82] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:
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07/11/2014 17:49
Mov. [81] - Encerrar análise
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30/09/2014 16:10
Mov. [80] - Mero expediente: Vista ao Ministério Público.
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29/08/2014 15:00
Mov. [79] - Encerrar análise
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05/08/2014 12:16
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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04/08/2014 12:32
Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71468753-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2014 12:21
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31/07/2014 13:01
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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31/07/2014 12:06
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71465139-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/07/2014 11:49
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29/07/2014 09:08
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0249/2014 Data da Disponibilização: 28/07/2014 Data da Publicação: 29/07/2014 Número do Diário: 1011 Página: 243/244
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25/07/2014 10:18
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2014 11:25
Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/04/2014 12:00
Mov. [71] - Concluso para Sentença
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08/01/2014 12:00
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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06/01/2014 12:00
Mov. [69] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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06/01/2014 12:00
Mov. [68] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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06/01/2014 12:00
Mov. [67] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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30/04/2013 12:00
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0339/2012 Data da Disponibilização: 14/12/2012 Data da Publicação: 17/12/2012 Número do Diário: 623 Página: 147/148
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25/02/2013 12:00
Mov. [65] - Parecer do Ministério Público
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25/02/2013 12:00
Mov. [64] - Concluso para Sentença
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13/12/2012 12:00
Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2012 12:00
Mov. [62] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vistas ao Ministério Público. Expediente necessário. Fortaleza, 05 de março de 2012.
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01/12/2011 12:00
Mov. [61] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
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25/11/2011 12:00
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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25/11/2011 12:00
Mov. [59] - Petição juntada ao processo
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05/10/2011 12:00
Mov. [58] - Petição
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30/09/2011 12:00
Mov. [57] - Petição
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19/09/2011 12:00
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0156/2011 Data da Disponibilização: 19/09/2011 Data da Publicação: 20/09/2011 Número do Diário: 316 Página: 189/191
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15/09/2011 12:00
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0156/2011 Teor do ato: Vistos e examinados. Ao Município de Fortaleza para falar sobre o pedido de fls. 246. Intime-se. Expediente necessário.Fortaleza, 05 de setembro de 2011. Hortensio Aug
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06/09/2011 12:00
Mov. [54] - Mero expediente: Vistos e examinados. Ao Município de Fortaleza para falar sobre o pedido de fls. 246. Intime-se. Expediente necessário.Fortaleza, 05 de setembro de 2011. Hortensio Augusto Pires Nogueira, Juiz de Direito.
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27/07/2011 12:00
Mov. [53] - Ofício
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14/06/2011 12:00
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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14/06/2011 12:00
Mov. [51] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0077/2011 Data da Disponibilização: 20/05/2011 Data da Publicação: 23/05/2011 Número do Diário: 234 Página: 170/172
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19/05/2011 12:00
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2011 12:00
Mov. [48] - Mero expediente: Diga a parte Autora sobre a contestação no prazo que lhe cabe. Intime-se. Exp. nec. Fortaleza, 16 de maio de 2011. Hortêncio Augusto Pires Nogueira, Juiz de Direito.
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16/05/2011 12:00
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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02/06/2010 15:04
Mov. [46] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PILHA 17 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/09/2009 12:24
Mov. [45] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 16/09/2009 BOLETIM 220 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/09/2009 16:37
Mov. [44] - Ausência das condições da ação: EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/05/2008 10:41
Mov. [43] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO E-31 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/02/2008 10:23
Mov. [42] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/07/2007 14:33
Mov. [41] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/ A PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/06/2007 13:30
Mov. [40] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/05/2007 16:27
Mov. [39] - Concluso: CONCLUSO S/ MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/04/2007 17:12
Mov. [38] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PUBLICAÇÃO CIRCULOU EM 04.04.2007 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/04/2007 10:18
Mov. [37] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 44 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/03/2007 15:05
Mov. [36] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/03/2007 17:32
Mov. [35] - Concluso: CONCLUSO POR DECURSO PRAZO, NADA FOI REQUERIDO PELO AUTOR. - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/10/2006 17:01
Mov. [34] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO AO Dr. ANASTÁCIO MARINHO (OAB/CE: 8502) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/10/2006 18:00
Mov. [33] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 206/06 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/10/2006 13:00
Mov. [32] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/10/2006 14:49
Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO C/PROPOSTA DE HONORÁRIOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/10/2006 17:00
Mov. [30] - Vista ao perito: VISTA AO PERITO FRANCISCO ROMANO PONTE ARAÚJO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/10/2006 16:41
Mov. [29] - Vista ao perito: VISTA AO PERITO FRANCISCO ROMANO PONTE ARAÚJO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/10/2006 15:30
Mov. [28] - Concluso: CONCLUSO C/PETIÇÕES - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/09/2006 16:32
Mov. [27] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/09/2006 13:28
Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/09/2006 17:00
Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/06/2006 14:08
Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO P/ PRESTAR INFORMAÇÕES AO TJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/05/2006 15:55
Mov. [23] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/03/2006 13:15
Mov. [22] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 75 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/03/2006 17:55
Mov. [21] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO FAZER D.J. - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/03/2006 14:05
Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO COM A DRA. JORIZA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/03/2006 15:23
Mov. [19] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/11/2005 16:42
Mov. [18] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/11/2005 12:45
Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/10/2005 14:43
Mov. [16] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO AO Dr. WILSON BELCHIOR (OAB/CE: 17314) e OUTROS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/10/2005 11:12
Mov. [15] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 282 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/10/2005 17:28
Mov. [14] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES FAZER D.J. (DO DESPACHO) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/10/2005 13:37
Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/09/2005 15:25
Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/09/2005 17:01
Mov. [11] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/09/2005 13:35
Mov. [10] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO deferimento de tutela - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/08/2005 16:54
Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/08/2005 15:19
Mov. [8] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO À Dra. NÍVEA ROCHA FURTADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/08/2005 17:34
Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/08/2005 16:22
Mov. [6] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/07/2005 16:30
Mov. [5] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/07/2005 16:30
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/07/2005 16:30
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/07/2005 12:00
Mov. [1] - Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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