10/08/2025 00:18

Expedição de Certidão.
10/08/2025 00:18

Expedição de Certidão.
10/08/2025 00:18

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:19

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 19:59

Expedição de Certidão.
16/05/2025 19:59

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 00:39

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 14:00:00, 1ª Vara da Comarca de Pacatuba.
09/04/2025 18:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/04/2025 00:00

Intimação

Justiça Pública, Policia Civil do Estado do Ceará, Ministério Público do Estado do Ceará, Miguel Bernardino do Nascimento Neto Processo 0206759-45.2023.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Justiça Pública, Ministério Público do Estado do Ceará, Policia Civil do Estado do Ceará - Autuado: Gilson da Silva Pinheiro Filho - Autos oriundos de Plantão Judicial.

Ao Ministério Público para fins de manifestação e impulso.

Expedientes.
08/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:29

Encaminhado edital/relação para publicação
08/04/2025 14:29

Encaminhado edital/relação para publicação
08/04/2025 14:29

Encaminhado edital/relação para publicação
08/04/2025 14:29

Encaminhado edital/relação para publicação
08/04/2025 14:29

Encaminhado edital/relação para publicação
08/04/2025 14:29

Encaminhado edital/relação para publicação
04/04/2025 09:44

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:44

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:41

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 09:37

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 09:31

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 08:30

Expedição de .
16/01/2025 15:40

Conclusos para despacho
31/07/2024 00:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/07/2024 12:29

Encaminhado edital/relação para publicação
29/07/2024 11:45

Decisão de Saneamento e Organização
08/07/2024 12:01

Conclusos para despacho
05/07/2024 15:34

Juntada de Petição
29/06/2024 21:56

Expedição de Certidão.
29/06/2024 21:56

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 16:28

Expedição de Mandado.
20/06/2024 11:28

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:42

Conclusos para despacho
30/04/2024 21:23

Juntada de Petição
26/04/2024 00:58

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:22

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:21

Expedição de .
12/04/2024 15:40

Encerrar documento - restrição
10/04/2024 13:11

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 13:25

Mudança de classe
07/02/2024 14:06

Recebida a denúncia
02/02/2024 19:17

Conclusos para decisão
02/02/2024 10:55

Juntada de Petição
23/11/2023 00:43

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:23

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 08:20

Conclusos para despacho
08/11/2023 08:18

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/11/2023 08:18

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/11/2023 08:18

Reativado processo recebido de outro Foro
06/11/2023 15:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
03/11/2023 19:30

Expedição de Certidão.
03/11/2023 19:27

Expedição de Certidão.
03/11/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 16:01

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
03/11/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 14:45

Expedição de Ofício.
03/11/2023 14:35

Expedição de Certidão.
03/11/2023 14:35

Expedição de Certidão.
03/11/2023 14:34

Expedição de .
03/11/2023 14:04

Expedição de tipo_de_documento.
03/11/2023 14:03

Expedição de tipo_de_documento.
03/11/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 13:27

Medida protetiva
03/11/2023 09:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2023 10:00:00, Plantão do 4º Núcleo Regional.
02/11/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
02/11/2023 10:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/11/2023 11:45:00, Plantão do 4º Núcleo Regional.
02/11/2023 09:46

Expedição de Certidão.
02/11/2023 09:39

Expedição de .
02/11/2023 08:36

Expedição de Certidão.
02/11/2023 08:36

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
02/11/2023 08:36

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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