08/08/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 20:18

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:51

Juntada de Petição
22/07/2025 14:17

Juntada de Petição
22/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
15/07/2025 20:52

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:50

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 00:37

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:25

Juntada de Petição
27/05/2025 15:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/05/2025 13:06

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:36

Juntada de Petição
26/05/2025 09:00

Juntada de Petição
26/05/2025 09:00

Juntada de Petição
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS RENAN CARDOSO RIBEIRO (OAB 35730/CE), ADV: JOSÉ WERLON ARAÚJO LIRA (OAB 48481/CE) - Processo 0200345-45.2025.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Municipal de VarjotaB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUTUADO: B1Paulo Henrique Sousa FariasB0 e outro - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente a pretensão acusatória e, nesta extensão, condeno o acusado Francisco Samuel Sousa Rodrigues como incidente nas sanções previstas pelo concurso material dos arts. 33 da Lei Federal nº 11.343/2006 e 14 da Lei Federal nº 10.826/2003 c/c art. 69 do Código Penal Brasileiro, ao mesmo tempo em que condeno o acusado Paulo Henrique Sousa Farias como incidente nas penas do concurso material dos arts. 33 da Lei Federal nº 11.343/2006 e 16, § 1º, inc.

IV, da Lei Federal nº 10.826/2003 c/c art. 69 do Código Penal Brasileiro.

Por outro passo, absolvo-os da imputação que também lhes fora sustentada à denúncia segundo a previsão do art. 35 da Lei Federal Antidrogas, o que faço na esteira do art. 386, inc.

VII, do Código de Processo Penal Brasileiro.
23/05/2025 13:34

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 13:34

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 12:06

Encaminhado edital/relação para publicação
23/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:01

Juntada de Informações
21/05/2025 15:01

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2025 08:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2025 11:23

Encaminhado edital/relação para publicação
24/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:08

Conclusos para julgamento
23/04/2025 08:20

Relaxamento de prisão em flagrante
23/04/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 06:49

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 06:47

Expedição de Certidão.
22/04/2025 06:47

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 06:38

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 06:36

Expedição de Certidão.
22/04/2025 06:36

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 00:49

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:23

Juntada de Petição
14/04/2025 14:45

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 14:45

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 18:59

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/04/2025 11:19

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Werlon Araújo Lira (OAB 48481/CE), Carlos Renan Cardoso Ribeiro (OAB 35730/CE) Processo 0200345-45.2025.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autuado: Francisco Samuel Sousa Rodrigues, Paulo Henrique Sousa Farias - Fica V.

Senhoria intimada da designação da audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de abril de 2025 às 13::00hs.

Link: https://link.tjce.jus.br/e70ec4
10/04/2025 14:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 13:00:00, Vara Única da Comarca de Reriutaba.
10/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:04

Encaminhado edital/relação para publicação
10/04/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 13:48

Expedição de .
08/04/2025 13:35

Recebida a denúncia
03/04/2025 14:36

Conclusos para decisão
03/04/2025 09:01

Juntada de Petição
31/03/2025 20:17

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 20:16

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:07

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 15:07

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 15:06

Recebida a denúncia
24/03/2025 12:24

Evolução da Classe Processual
24/03/2025 10:16

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/03/2025 10:08

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/03/2025 10:08

Reativado processo recebido de outro Foro
21/03/2025 10:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
20/03/2025 16:26

Declarada incompetência
20/03/2025 15:32

Conclusos
20/03/2025 15:00

Juntada de Petição
20/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:53

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
17/03/2025 12:36

Juntada de Petição
10/03/2025 10:38

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:37

Conclusos
06/03/2025 10:18

Juntada de Petição
03/03/2025 00:43

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:23

Juntada de Petição
22/02/2025 00:16

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:20

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:20

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
20/02/2025 14:23

Juntada de Petição
18/02/2025 14:52

Juntada de Carta precatória
18/02/2025 12:37

Juntada de Ofício
13/02/2025 00:17

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:17

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:22

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
11/02/2025 09:52

Expedição de Ofício.
11/02/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:00

Conclusos
10/02/2025 17:00

Juntada de Petição
07/02/2025 08:31

Juntada de Petição
06/02/2025 09:07

Juntada de Petição
06/02/2025 08:38

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:27

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:12

Juntada de Petição
04/02/2025 13:12

Juntada de Petição
31/01/2025 12:51

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:50

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:50

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:36

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:35

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
31/01/2025 12:31

Expedição de Mandado.
31/01/2025 12:21

Expedição de .
31/01/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:15

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
31/01/2025 12:15

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
31/01/2025 11:59

Outras Decisões
31/01/2025 11:06

Histórico de partes atualizado
31/01/2025 11:03

Histórico de partes atualizado
31/01/2025 11:03

Histórico de partes atualizado
31/01/2025 10:13

Evolução da Classe Processual
31/01/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 09:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2025 10:15:00, 5º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Sobral.
31/01/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 18:28

Juntada de Petição
30/01/2025 14:33

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
30/01/2025 14:33

Distribuído por
30/01/2025 11:06

Histórico de partes atualizado
30/01/2025 11:06

Histórico de partes atualizado
30/01/2025 11:03

Histórico de partes atualizado
30/01/2025 11:03

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#14 • Arquivo

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