22/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2025. Documento: 134278241
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2025. Documento: 134278241
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2025. Documento: 134278241
17/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Comarca de Viçosa do Ceará - 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro, telefone/whatsapp: (85) 9.8111-1420, CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE, E-mail: [email protected] Processo: 0011980-79.2016.8.06.0182 Promovente: JOSE CARNEIRO DE SOUZA Promovido: Enel SENTENÇA

Vistos.

Etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença iniciado por JOSE CARNEIRO DE SOUZA, em face da ENEL - COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, já qualificados nos presentes autos. Compulsando-se os presentes autos, verifica-se que o promovido acostou a petição de ID nº 26522541, demonstrando o cumprimento de todas as obrigações assumidas, requerendo assim a extinção do feito, nos termos do art. 924, II do CPC. A parte exequente, por sua vez, anuiu com o cumprimento da obrigação de pagar realizada pelo promovido e pugnou pela liberação do competente alvará para levantamento da quantia depositada (ID 30028870 e 32194433), onde o alvará para liberação da quantia depositada até já foi expedido (ID 32608666). É o breve relatório. Com essas considerações, preceitua o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" Conforme se extrai dos autos, a dívida em questão foi devidamente satisfeita. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do NCPC. Publique-se.

Registre-se. Intimem-se as partes.

Após, ARQUIVEM-SE os autos. Expedientes necessários. Viçosa do Ceará/CE, data da assinatura digital. Ney Franklin Fonseca de Aquino Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Homologo a Minuta de Sentença elaborada pelo juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95. Intimem-se.

Registre-se. Viçosa do Ceará/CE, data da assinatura digital. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 134278241
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 134278241
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 134278241
16/04/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134278241
16/04/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134278241
16/04/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134278241
16/04/2025 13:54

Processo Reativado
31/01/2025 07:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2025 07:39

Conclusos para decisão
23/04/2022 00:42

Decorrido prazo de GIOVANI ARAUJO DA CUNHA em 22/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 17:55

Arquivado Definitivamente
21/04/2022 08:56

Expedição de Alvará.
19/04/2022 18:52

Expedido alvará de levantamento
19/04/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 16:50

Conclusos para despacho
01/04/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 11:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ALCIMAR DOS SANTOS GOMES em 25/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 11:06

Decorrido prazo de GIOVANI ARAUJO DA CUNHA em 25/02/2022 23:59:59.
21/03/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 15:47

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/02/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 13:27

Juntada de ato ordinatório
27/11/2021 14:42

Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
27/09/2021 13:52

Mov. [84] - Mero expediente: DESPACHO/DECISÃO EM INSPEÇÃO INTERNA(PORTARIA Nº 09/2021) Intime-se a parte autora sobre o pagamento voluntário da obrigação pelo requerido. Após voltem os autos conclusos. Viçosa do Ceará (CE), 24 de setembro de 2021. Patríci
12/07/2021 12:06

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WVCE.21.00170305-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/07/2021 11:41
05/07/2021 09:22

Mov. [82] - Concluso para Despacho
05/07/2021 09:21

Mov. [81] - Mudança de classe
31/05/2021 18:28

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WVCE.21.00168904-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 31/05/2021 18:14
26/05/2021 22:45

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0155/2021 Data da Publicação: 27/05/2021 Número do Diário: 2618
25/05/2021 02:18

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2021 16:09

Mov. [77] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2021 16:07

Mov. [76] - Trânsito em julgado
24/05/2021 16:04

Mov. [75] - Decurso de Prazo
22/04/2021 23:39

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0106/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 2594
22/04/2021 23:39

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0106/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 2594
22/04/2021 23:39

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0106/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 2594
20/04/2021 02:15

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2021 13:29

Mov. [70] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa im
19/01/2021 09:32

Mov. [69] - Processo Redistribuído por Sorteio: redistribuição - Portaria nº 1724/2020
19/01/2021 09:32

Mov. [68] - Redistribuição de processo - saída: redistribuição - Portaria nº 1724/2020
19/01/2021 09:28

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: PVCE.19.00017403-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/09/2019 09:01
19/01/2021 09:27

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WVCE.19.00025287-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/10/2019 18:54
17/12/2020 19:10

Mov. [65] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/11/2020 12:39

Mov. [64] - Concluso para Sentença
28/10/2020 16:28

Mov. [63] - Conclusão
28/10/2020 16:28

Mov. [62] - Documento
28/10/2020 16:28

Mov. [61] - Documento
28/10/2020 16:28

Mov. [60] - Petição
28/10/2020 16:28

Mov. [59] - Petição
28/10/2020 16:28

Mov. [58] - Documento
28/10/2020 16:28

Mov. [57] - Petição
28/10/2020 16:28

Mov. [56] - Documento
28/10/2020 16:28

Mov. [55] - Documento
28/10/2020 16:27

Mov. [54] - Documento
28/10/2020 16:27

Mov. [53] - Documento
28/10/2020 16:27

Mov. [52] - Documento
28/10/2020 16:27

Mov. [51] - Documento
28/10/2020 16:27

Mov. [50] - Documento
28/10/2020 16:27

Mov. [49] - Petição
28/10/2020 16:27

Mov. [48] - Aviso de Recebimento (AR)
28/10/2020 16:27

Mov. [47] - Documento
28/10/2020 16:27

Mov. [46] - Documento
28/10/2020 16:27

Mov. [45] - Documento
28/10/2020 16:27

Mov. [44] - Documento
28/10/2020 16:27

Mov. [43] - Documento
28/10/2020 16:27

Mov. [42] - Documento
28/10/2020 16:27

Mov. [41] - Documento
28/10/2020 16:27

Mov. [40] - Documento
28/10/2020 16:27

Mov. [39] - Documento
31/08/2020 10:08

Mov. [38] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO / LOTE 104
11/03/2020 11:22

Mov. [37] - Concluso para Despacho
31/10/2019 13:37

Mov. [36] - Documento: DA PETIÇÃO
20/09/2019 14:41

Mov. [35] - Recebimento
18/09/2019 11:08

Mov. [34] - Recebidos os Autos pelo Advogado
18/09/2019 11:08

Mov. [33] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Francisco Alcimar dos Santos Gomes
18/09/2019 09:00

Mov. [32] - Documento: CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO
16/09/2019 09:18

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1233/2019 Data da Disponibilização: 13/09/2019 Data da Publicação: 16/09/2019 Número do Diário: 2224 Página: 851
12/09/2019 09:28

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2019 09:28

Mov. [29] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2019 17:13

Mov. [28] - Documento: DA REPLICA Á CONTESTAÇÃO
06/03/2019 17:12

Mov. [27] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Viçosa do Ceará
06/03/2019 17:12

Mov. [26] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
12/02/2019 14:31

Mov. [25] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Francisco Alcimar dos Santos Gomes
12/02/2019 14:31

Mov. [24] - Recebidos os Autos pelo Advogado
11/02/2019 16:16

Mov. [23] - Documento: Certidão de publicação
11/02/2019 08:10

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0214/2019 Data da Disponibilização: 08/02/2019 Data da Publicação: 11/02/2019 Número do Diário: 2078 Página: 1010
07/02/2019 09:16

Mov. [21] - Documento: Certidão de remessa para publicação
07/02/2019 09:12

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/01/2019 11:41

Mov. [19] - Despacho: DESPACHO
31/01/2019 11:25

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2016 14:59

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
29/06/2016 14:59

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS TERMO DE AUDIÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
29/06/2016 13:50

Mov. [15] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
28/06/2016 11:39

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
22/06/2016 14:12

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
03/06/2016 14:54

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PUBLICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
01/06/2016 08:20

Mov. [11] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 02/06/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 29/06/2016 audiencia designada - Local: VARA UNICA DA COM
30/05/2016 09:21

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
30/05/2016 09:21

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
30/05/2016 09:18

Mov. [8] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
19/04/2016 15:10

Mov. [7] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 29/06/2016 HORA DA AUDIENCIA: 13:50 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
15/04/2016 17:39

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
14/04/2016 17:04

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO 701564 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
14/04/2016 14:03

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
14/04/2016 14:03

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
14/04/2016 14:03

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
26/02/2016 17:01

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2016

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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