12/08/2025 13:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
30/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:39

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 04:45

Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 04:44

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 04:44

Decorrido prazo de KARYNE CAMPOS LOPES em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 04:44

Decorrido prazo de RENAN BEZERRA CAVALCANTE em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 04:44

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 08/05/2025 23:59.
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 145266301
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 3043362-19.2024.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] REQUERENTE: ANTONIO JOSE MONTEIRO SOARES e outros (3) REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO R.H. Em atenção à petição de ID nº 134537792, na qual a parte exequente alega que o presente feito se trata de liquidação de sentença, deixo de acatar o pedido, considerando que foi apresentado pedido de cumprimento de sentença (ID nº 130739152), bem como consta planilha de liquidação nos termos do art. 534, do CPC (ID nº 130739163).

Outrossim, o Código de Processo Civil prevê que "Quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença." (art. 509, §2º, do CPC).

Assim, tem-se que o presente feito se trata de cumprimento de sentença.

Ato contínuo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da petição de ID nº 136764635 e documento que a acompanha (ID nº 136764636).

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 145266301
16/04/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145266301
15/04/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 14:04

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 11:54

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 132587225
27/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 132587225
24/01/2025 14:41

Erro ou recusa na comunicação
24/01/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132587225
19/01/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:48

Conclusos para despacho
14/01/2025 11:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
09/01/2025 22:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
17/12/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Pedido (Outros) • Arquivo

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