12/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0259204-43.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Stenio Moreira de Sousa - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Ítalo de Lima Carvalho (OAB: 36486/CE) - Ministério Público Estadual
06/02/2025 16:40

Remetidos os Autos
06/02/2025 16:39

Expedição de documento
04/02/2025 12:22

Expedição de documento
04/02/2025 11:20

Expedição de documento
03/02/2025 23:00

Juntada de Petição
03/02/2025 00:00

Histórico de partes atualizado
27/01/2025 16:15

Juntada de documento
27/01/2025 16:09

Juntada de documento
27/01/2025 15:56

Expedição de documento
24/01/2025 09:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/01/2025 17:33

Conclusos
23/01/2025 17:13

Juntada de Petição
17/01/2025 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2025 14:49

Expedição de documento
16/01/2025 01:57

Encaminhado edital/relação para publicação
15/01/2025 17:17

Expedição de documento
15/01/2025 14:50

Julgado procedente o pedido
15/01/2025 09:40

Histórico de partes atualizado
17/12/2024 14:12

Conclusos
17/12/2024 13:43

Juntada de Petição
17/12/2024 09:40

Histórico de partes atualizado
10/12/2024 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/12/2024 01:47

Encaminhado edital/relação para publicação
05/12/2024 22:46

Expedição de documento
04/12/2024 20:43

Juntada de Petição
04/12/2024 09:40

Histórico de partes atualizado
19/11/2024 14:01

Expedição de documento
06/11/2024 10:58

Expedição de documento
05/11/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:34

Conclusos
22/10/2024 11:43

Juntada de Petição
14/10/2024 10:20

Expedição de documento
14/10/2024 10:13

Juntada de documento
07/10/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:21

Conclusos
26/08/2024 09:22

Juntada de documento
23/08/2024 13:33

Expedição de documento
16/08/2024 13:50

Expedição de documento
14/08/2024 11:20

Expedição de documento
13/08/2024 09:40

Histórico de partes atualizado
13/08/2024 09:39

Histórico de partes atualizado
12/08/2024 22:06

Juntada de documento
09/08/2024 15:12

Juntada de documento
09/08/2024 15:12

Juntada de documento
09/08/2024 15:12

Juntada de documento
30/07/2024 16:30

Juntada de documento
14/06/2024 10:28

Juntada de documento
12/06/2024 13:55

Juntada de documento
12/06/2024 13:49

Juntada de documento
12/06/2024 13:46

Juntada de documento
12/06/2024 13:36

Juntada de documento
07/06/2024 08:51

Expedição de documento
07/06/2024 08:51

Expedição de documento
07/06/2024 08:51

Expedição de documento
07/06/2024 08:28

Expedição de documento
07/06/2024 08:28

Expedição de documento
07/06/2024 08:16

Juntada de documento
18/03/2024 14:26

de Justificação
18/03/2024 14:25

Audiência
15/02/2024 11:49

Juntada de Petição
09/02/2024 09:51

Conclusos
02/02/2024 16:02

de Justificação
15/01/2024 12:41

Conclusos
08/01/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 04:56

Juntada de Petição
14/12/2023 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2023 12:01

Encaminhado edital/relação para publicação
13/12/2023 11:37

Conclusos
13/12/2023 11:36

Expedição de documento
12/12/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2023 02:00

Encaminhado edital/relação para publicação
06/12/2023 13:44

Conclusos
06/12/2023 12:24

Juntada de Petição
06/12/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 16:55

Conclusos
05/12/2023 15:39

Decorrido prazo
05/12/2023 12:30

Conclusos
29/11/2023 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2023 02:23

Encaminhado edital/relação para publicação
22/11/2023 13:04

Recebida a denúncia
15/11/2023 13:05

Juntada de documento
15/11/2023 12:57

Juntada de documento
14/11/2023 09:39

Histórico de partes atualizado
09/11/2023 11:37

Conclusos
09/11/2023 10:40

Juntada de Petição
09/11/2023 09:39

Histórico de partes atualizado
25/10/2023 17:43

Expedição de documento
25/10/2023 10:13

Juntada de documento
23/10/2023 13:46

Juntada de documento
21/10/2023 13:36

Expedição de documento
21/10/2023 13:26

Expedição de documento
20/10/2023 10:59

Expedição de documento
19/10/2023 16:42

Recebida a denúncia
18/10/2023 13:06

Juntada de Petição
18/10/2023 10:52

Evolução da Classe Processual
18/10/2023 09:39

Histórico de partes atualizado
17/10/2023 15:54

Conclusos
17/10/2023 15:54

Juntada de Petição
17/10/2023 09:39

Histórico de partes atualizado
09/10/2023 13:34

Expedição de documento
06/10/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 15:06

Expedição de documento
05/10/2023 11:33

Conclusos
16/09/2023 03:46

Expedição de documento
06/09/2023 16:52

Juntada de documento
05/09/2023 11:52

Expedição de documento
04/09/2023 14:28

Expedição de documento
04/09/2023 14:27

Evolução da Classe Processual
04/09/2023 10:48

Redistribuído
04/09/2023 10:48

Redistribuído
04/09/2023 08:32

Expedição de documento
04/09/2023 08:31

Expedição de documento
02/09/2023 17:17

Juntada de documento
02/09/2023 17:13

Juntada de documento
02/09/2023 13:56

Concedida a Liberdade provisória
02/09/2023 13:56

Expedição de documento
02/09/2023 10:01

Juntada de documento
02/09/2023 09:21

Juntada de Petição
01/09/2023 23:03

Juntada de Petição
01/09/2023 22:01

Expedição de documento
01/09/2023 22:01

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
01/09/2023 22:00

Distribuído
01/09/2023 09:39

Histórico de partes atualizado
01/09/2023 09:39

Histórico de partes atualizado
01/09/2023 09:39

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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