01/08/2025 04:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 165100953
23/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165100953
22/07/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165100953
15/07/2025 16:08

Concedida a Medida Liminar
15/07/2025 11:36

Conclusos para decisão
15/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2025. Documento: 162978113
09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 162978113
08/07/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162978113
07/07/2025 16:22

Embargos de Declaração Acolhidos
30/06/2025 14:04

Conclusos para decisão
30/06/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA em 23/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 29/05/2025. Documento: 155812407
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 155812407
28/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E S P A C H O PROCESSO N° 3025177-93.2025.8.06.0001 AUTOR: DALVA DA SILVA SALDANHA REU: MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA Uma vez da apresentação nos autos de Embargos de Declaração, determino a intimação da parte embargada para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 05 dias nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC. Publique-se via DJe. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito
27/05/2025 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155812407
27/05/2025 07:52

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:51

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2025. Documento: 154223912
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154223912
13/05/2025 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154223912
12/05/2025 17:55

Indeferida a petição inicial
09/05/2025 10:28

Conclusos para decisão
28/04/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 00:00

Publicado Decisão em 22/04/2025. Documento: 150668410
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E C I S Ã O PROCESSO N° 3025177-93.2025.8.06.0001 AUTOR: DALVA DA SILVA SALDANHA REU: MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA Reza o art. 320 do CPC que a petição inicial será instruída com documentos indispensáveis a propositura da Ação. Compulsando os autos, verifico que a parte autora não apresentou documentos demonstrando que a sua condição econômica não lhe permite pagar as custas do processo, tampouco, autorizando-lhe ser albergada pelos benefícios da gratuidade da Justiça. Considerando que a declaração de hipossuficiência desfruta de presunção relativa de veracidade e que esta sequer foi apresentada, deve o juiz antes de indeferir o pedido, determinar a comprovação pela parte que preenche os requisitos para concessão da gratuidade judiciária. Ainda, observa-se que a parte autora carece em juntar o documento de procuração, o qual confere poderes ao advogado para que este a represente no atual processo judicial. Isto posto, nos termos do art. 321 do CPC, intime-se a parte autora para emendar a inicial, trazendo aos autos documentos que comprovem a sua hipossuficiência tais como declaração de imposto de renda, comprovante de rendimentos, OU proceda com o pagamento das custas processuais, bem como apresente procuração, devidamente assinada, sob pena de indeferimento da inicial e do pedido de gratuidade da justiça, conforme o art. 321, parágrafo único e art. 99, § 2º do CPC, respectivamente. Publique-se via DJe com prazo de 15 dias. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150668410
15/04/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150668410
15/04/2025 12:25

Determinada a emenda à inicial
14/04/2025 16:01

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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