17/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0786289-59.2014.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Francisco Helder Correia Maximo Junior - Apelante: Frans Aristóteles Rosas Oliveira Lima - Apelante: Sandiego Virgino Dutra de Sousa - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des.

FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu dos recursos, mas para negar-lhes provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto do Des.

Relator." - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

ROUBO MAJORADO.

AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

PALAVRA DA VÍTIMA E DEPOIMENTOS POLICIAIS.

VALIDADE PROBATÓRIA.

NEGATIVA ISOLADA DOS RÉUS.

CONDENAÇÃO MANTIDA.

RECURSOS DESPROVIDOS.I.

CASO EM EXAME1.

APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS POR FRANCISCO HÉLDER CORREIA MÁXIMO JÚNIOR, FRANS ARISTÓTELES ROSAS OLIVEIRA LIMA E SANDIEGO VIRGINO DUTRA DE SOUSA CONTRA SENTENÇA DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA QUE OS CONDENOU NAS TENAZES DO DELITO PREVISTO NO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONSTANTES DOS AUTOS SÃO SUFICIENTES PARA COMPROVAR A AUTORIA E A MATERIALIDADE DO CRIME DE ROUBO MAJORADO; (II) ESTABELECER SE OS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS PODEM SUSTENTAR VALIDAMENTE A CONDENAÇÃO DOS APELANTES.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

A PROVA DA MATERIALIDADE ESTÁ DEMONSTRADA POR AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, AUTO DE APRESENTAÇÃO E APREENSÃO, TERMOS DE RESTITUIÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS.4.

A AUTORIA DELITIVA ENCONTRA RESPALDO NO RECONHECIMENTO FIRME DA VÍTIMA EM SEDE INQUISITORIAL E JUDICIAL, BEM COMO EM DEPOIMENTOS COESOS DOS POLICIAIS QUE REALIZARAM O FLAGRANTE.5.

OS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS, COLHIDOS EM JUÍZO SOB CONTRADITÓRIO, POSSUEM PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E CONSTITUEM MEIO IDÔNEO DE PROVA.6.

A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ E DESTE TRIBUNAL RECONHECEM QUE, EM CRIMES PATRIMONIAIS PRATICADOS NA CLANDESTINIDADE, A PALAVRA DA VÍTIMA, QUANDO COERENTE E EM HARMONIA COM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, TEM ESPECIAL RELEVÂNCIA.7.

A NEGATIVA DE AUTORIA APRESENTADA PELOS RÉUS MOSTRA-SE ISOLADA E DESTOANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, NÃO SENDO SUFICIENTE PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO.8.

A DOSIMETRIA DA PENA FOI REEXAMINADA, NÃO SE VERIFICANDO QUALQUER DESACERTO QUANTO À APLICAÇÃO DOS ARTS. 33, 59, 61 E 65 DO CP.IV.

DISPOSITIVO E TESE9.

RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CP, ARTS. 33, 59, 61, 65 E 157, § 2º, II; CPP, ARTS. 155 E 386, V E VII.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGRG NO HC 647.779/PR, REL.

MIN.

LAURITA VAZ, 6ª TURMA, J. 24.05.2022; STJ, HC 330.625/SC, REL.

MIN.

RIBEIRO DANTAS, 5ª TURMA, J. 28.03.2017; TJCE, APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0203766-05.2023.8.06.0301, REL.

DESA.

LIRA RAMOS DE OLIVEIRA, 1ª CÂMARA CRIMINAL, J. 10.06.2025; TJCE, APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0249678-52.2023.8.06.0001, REL.

DESA.

LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES, 1ª CÂMARA CRIMINAL, J. 15.04.2025.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DAS APELAÇÕES N.º 0786289-59.2014.8.06.0001, EM QUE FIGURAM COMO RECORRENTES FRANCISCO HÉLDER CORREIA MÁXIMO JÚNIOR, FRANS ARISTÓTELES ROSAS OLIVEIRA LIMA E SANDIEGO VIRGINO DUTRA DE SOUSA E RECORRIDO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DOS RECURSOS INTERPOSTOS, MAS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.FORTALEZA, DATA E HORA INDICADAS PELO SISTEMA.

DES.

FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVARELATOR . - Advs: Henrique Peixoto Fontenelle (OAB: 9493/CE) - Victor Saldanha Fontenele (OAB: 16535/CE) - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual
12/09/2025 10:03

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
11/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
11/09/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
10/09/2025 15:07

Juntada de Acórdão
10/09/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
10/09/2025 14:00

Julgado
09/09/2025 11:30

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:44

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:44

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:02

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0786289-59.2014.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Francisco Helder Correia Maximo Junior - Apelante: Frans Aristóteles Rosas Oliveira Lima - Apelante: Sandiego Virgino Dutra de Sousa - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida.

Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail ([email protected]) da respectiva secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão Fortaleza, DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA Presidente do (a) 2ª Câmara Criminal - Advs: Henrique Peixoto Fontenelle (OAB: 9493/CE) - Victor Saldanha Fontenele (OAB: 16535/CE) - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual
02/09/2025 11:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:42

Inclusão em Pauta
02/09/2025 11:42

Para Julgamento
02/09/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:44

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
26/08/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 18:12

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:03

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
25/08/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 21:55

Conclusos para despacho
12/08/2025 21:55

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
11/08/2025 23:40

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/08/2025 23:40

Juntada de Petição
11/08/2025 23:40

Expedição de Certidão.
09/08/2025 05:55

Expedição de Certidão.
08/08/2025 22:42

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
08/08/2025 14:45

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/08/2025 14:44

Juntada de Petição
08/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:14

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
30/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
30/07/2025 12:11

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
29/07/2025 21:00

Juntada de Petição
29/07/2025 21:00

Juntada de Petição
29/07/2025 21:00

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:24

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
29/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 15:08

Enviados Autos do Núcleo de Distribuição para TJCEDIREEXP de Apelação e Recursos Criminais
29/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:33

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
28/07/2025 13:19

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
28/07/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
25/07/2025 15:12

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:12

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
22/07/2025 23:58

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 18:21

Mandado devolvido
22/07/2025 18:21

Juntada de Mandado
22/07/2025 18:21

Mandado cumprido com finalidade atingida
14/07/2025 10:20

Juntada de Petição
14/07/2025 10:20

Juntada de Petição
14/07/2025 10:20

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
07/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
07/07/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 08:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
11/06/2025 23:57

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 23:56

Mandado devolvido
11/06/2025 23:56

Juntada de Mandado
11/06/2025 23:55

Mandado cumprido com finalidade atingida
26/05/2025 07:51

Distribuição de Mandado
26/05/2025 07:50

Distribuição de Mandado
23/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
23/05/2025 06:30

Expedição de Mandado.
23/05/2025 06:30

Expedição de Mandado.
23/05/2025 06:30

Expedição de Mandado.
23/05/2025 06:30

Expedição de Mandado.
21/05/2025 12:21

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
21/05/2025 11:40

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
21/05/2025 06:57

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 06:57

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:36

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:36

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
20/05/2025 12:35

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
24/04/2025 02:13

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0786289-59.2014.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Francisco Helder Correia Maximo Junior - Apelante: Frans Aristóteles Rosas Oliveira Lima - Apelante: Sandiego Virgino Dutra de Sousa - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - INTIMAÇÃO DE OFÍCIO O Núcleo de Execução de Expedientes intima o defensor dos apelantes Francisco Helder Correia Maximo Júnior e Frans Aristóteles Rosas Oliveira Lima para apresentar as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e nos termos do art. 227, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Fortaleza, 22 de abril de 2025. - Advs: Henrique Peixoto Fontenelle (OAB: 9493/CE) - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
22/04/2025 11:30

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:17

Mover p/ Ag. Publicação DJE
22/04/2025 11:17

Mover p/ Ag. Publicação DJE
22/04/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:09

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
31/03/2025 17:00

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
31/03/2025 16:02

Registrado para Retificada a autuação
31/03/2025 16:02

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000794-13.2024.8.06.0122

Abraao Leite Maranhao

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Andre Eugenio de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/11/2024 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0200088-64.2024.8.06.0133

Banco Bradesco S.A.

Gerardo da Silva Correia

Advogado: Renata Medeiros da Silva Sousa

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/08/2024 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0200088-64.2024.8.06.0133

Gerardo da Silva Correia

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renata Medeiros da Silva Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/01/2024 14:13

Exibir Processo

Processo nº 3000117-05.2025.8.06.0168

Maria Vanderli Maia Lima

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Kellyton Azevedo de Figueiredo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/01/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0786289-59.2014.8.06.0001

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Sandiego Virgino Dutra de Sousa

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/09/2014 18:38

Exibir Processo