20/08/2025 17:10

Enviados Autos Digitais ao STJ
20/08/2025 17:10

Expedida Certidão de Envio ao STJ
18/08/2025 17:40

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
18/08/2025 17:18

Despacho de Mero Expediente
12/08/2025 10:27

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:02

Entranhamento
04/08/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:12

Juntada de Petição
29/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:24

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 14:31

Enviados autos da Distribuição para TJCECOORFETRISUP
23/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:31

Juntada de Petição
22/07/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 21:47

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
09/07/2025 21:47

Expedição de Certidão.
09/07/2025 21:46

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0242274-52.2020.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apte/Apdo: Souza Administração e Participações Ltda EPP - Apte/Apdo: Eliane Ximenes Gomes - Apte/Apdo: MD CE Theberge Construções SPE Ltda. - Apte/Apdo: Moura Dubeux Engenharia S/A - Apte/Apdo: Jose Wilton Cavalcante de Oliveira - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do art. 1.030, V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora registrados no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Thiago Figueiredo Fujita (OAB: 18776/CE) - Marcos Antônio Cabral Feitosa Filho (OAB: 20062/CE) - Jean Fábio de Aguiar Costa (OAB: 22393/CE) - Emília Moreira Belo (OAB: 23548/PE)
07/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:48

Mover p/ Ag. Publicação DJE
18/06/2025 12:08

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
18/06/2025 11:31

Disponibilização Base de Julgados
18/06/2025 10:01

Recurso Especial não admitido
30/05/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 19:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
13/05/2025 10:24

Conclusos para admissibilidade recursal
13/05/2025 10:24

Conclusos para despacho
12/05/2025 21:08

Expedição de Certidão.
10/05/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 10:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
14/04/2025 00:26

Decorrendo Prazo - Ofício
14/04/2025 00:26

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0242274-52.2020.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apte/Apdo: Souza Administração e Participações Ltda EPP - Apte/Apdo: Eliane Ximenes Gomes - Apte/Apdo: MD CE Theberge Construções SPE Ltda. - Apte/Apdo: Moura Dubeux Engenharia S/A - Apte/Apdo: Jose Wilton Cavalcante de Oliveira - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 10 de abril de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Thiago Figueiredo Fujita (OAB: 18776/CE) - Jean Fábio de Aguiar Costa (OAB: 22393/CE) - Emília Moreira Belo (OAB: 23548/PE)
10/04/2025 13:15

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:08

Mover p/ Ag. Publicação DJE
10/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:03

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
07/04/2025 16:02

Juntada de Petição
07/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:31

Juntada de Petição
31/03/2025 17:31

Juntada de Petição
31/03/2025 17:31

Juntada de Petição
31/03/2025 17:31

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:21

Juntada de Petição
26/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
17/03/2025 00:47

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
13/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:35

Expedição de Certidão.
07/03/2025 21:37

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:45

Juntada de Acórdão
21/02/2025 17:22

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:24

Juntada de Petição
11/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:49

Decorrendo Prazo
11/02/2025 00:49

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
11/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:38

Juntada de Petição
07/02/2025 07:25

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:48

Mover Obj A
06/02/2025 16:48

Mover Obj A
06/02/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:14

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
03/02/2025 13:32

Expedição de Certidão.
01/02/2025 18:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
30/01/2025 07:34

Disponibilização Base de Julgados
29/01/2025 21:16

Juntada de Acórdão
29/01/2025 14:00

Conhecido o recurso e provido em parte
29/01/2025 14:00

Julgado
26/12/2024 22:53

Conclusos para despacho
26/12/2024 22:53

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 08:16

Inclusão em Pauta
16/12/2024 08:13

Para Julgamento
06/12/2024 17:52

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
06/12/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 10:39

Conclusos para despacho
30/07/2024 10:39

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
30/07/2024 08:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
30/07/2024 08:20

Juntada de Petição
30/07/2024 08:20

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:02

Juntada de Petição
18/07/2024 17:02

Expedição de Certidão.
21/06/2024 18:48

Expedição de Certidão.
21/06/2024 18:47

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
21/06/2024 18:47

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
21/06/2024 17:53

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
21/06/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:24

Despacho Aguardando Envio ao DJe
18/06/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:33

Juntada de Petição
18/06/2024 13:33

Expedição de Certidão.
18/06/2024 08:16

Conclusos para despacho
18/06/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:16

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
18/06/2024 07:55

Registrado para Retificada a autuação
18/06/2024 07:55

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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