29/05/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 05:33

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 154844492
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154844492
16/05/2025 00:00

Intimação

33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO:3000641-18.2025.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] AUTOR: ANTONIA CLAUDIVANIA ALVES DA SILVA REU: TAM LINHAS AEREAS ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " (...) Após o trânsito em julgado, intime-se a requerida para pagamento das custas e arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas. ".

ID 138157566.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 15 de maio de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ
15/05/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154844492
15/05/2025 12:21

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:21

Transitado em Julgado em 12/05/2025
10/05/2025 01:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROLIM DE SA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:48

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 09/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/04/2025. Documento: 138157566
11/04/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3000641-18.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] Autor: ANTONIA CLAUDIVANIA ALVES DA SILVA Réu: TAM LINHAS AEREAS SENTENÇA Trata-se de ação ordinária proposta por ANTONIA CLAUDIVANIA ALVES DA SILVA em face de TAM LINHAS AÉREAS, ambas devidamente qualificadas nos autos do processo em epígrafe.

As partes comunicam em id 134034228 a celebração de acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito, nos seguintes termos: 1) O valor total acordado (R$ 3.450,00). 2) A discriminação dos valores (R$ 3.000,00 a título de indenização e R$ 450,00 a título de sucumbência). 3) O prazo de pagamento (20 dias úteis após o protocolo do acordo). 4) A forma de pagamento (depósito bancário nos dados fornecidos, ou depósito judicial em caso de impossibilidade). 5) A quitação geral e irrevogável outorgada pela autora. 6) A multa de 10% em caso de atraso. 7) Eventuais custas finais referentes à presente ação serão suportadas pela Companhia Aérea Ré, desde que haja a devida intimação para pagamento. É o que importa relatar.

Decido.

Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: [...] b) a transação; Face o exposto homologo o acordo celebrado em todos os seus termos e, em conformidade com o art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo com resolução de mérito.

Defiro a gratuidade judiciária à promovente.

Fica a promovida responsável pelo pagamento de metade das custas processuais.

Honorários na forma acordada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, intime-se a requerida para pagamento das custas e arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas. Fortaleza, 10 de março de 2025 MARIA JOSÉ SOUSA ROSADO DE ALENCAR Juíza de Direito
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 138157566
10/04/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138157566
11/03/2025 22:54

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:08

Homologada a Transação
10/03/2025 10:55

Conclusos para julgamento
13/02/2025 12:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROLIM DE SA em 12/02/2025 23:59.
29/01/2025 23:39

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 131782779
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 131782779
20/01/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131782779
09/01/2025 17:44

Determinada a emenda à inicial
08/01/2025 17:31

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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