TJCE - 0893513-56.2014.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2º Gabinete da 3ª Camara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 11:04
Juntada de Certidão
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25/07/2025 11:04
Transitado em Julgado em 24/07/2025
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24/07/2025 01:11
Decorrido prazo de EDUARDO DIAS GOMES em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 01:11
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2025 23:59.
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02/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 24825244
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02/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 24825244
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01/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 24825244
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01/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 24825244
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01/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIAR PROCESSO: 0893513-56.2014.8.06.0001 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA.
APELADO: EDUARDO DIAS GOMES DECISÃO MONOCRÁTICA Após a interposição do recurso e julgamento do feito, as partes apresentaram minuta de acordo, requerendo a homologação da transação. É, em síntese, o relatório.
Fundamento e Decido.
No tocante à homologação do acordo, o Código Civil Brasileiro, ao regulamentar a transação, estabelece que "É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas." (art. 840) e, ainda, que "Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação." (art. 841).
O legislador, todavia, cuidou de ressalvar, na sequência, que "A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, ainda que diga respeito a coisa indivisível." (art. 844).Com efeito, o Código de Processo Civil, tratou de uma louvável inovação legislativa, ao expandir substancialmente os poderes do relator, conferindo a ele possibilidades, como: "…ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes" nos termos do inciso I, artigo 932 do CPC/15.
Em comento ao artigo aludido (art. 932, I, CPC/2015), Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, salientam que: "Dentro do órgão fracionário competente, o relator é responsável pela direção do processo.
Daí a razão pela qual tem poderes para determinar prova, homologar autocomposição das partes, determinar a intimação do Ministério Público e exercer outras atribuições eventualmente constantes do regimento interno do respectivo tribunal.
Além disso, o relator deve dirigir o processo observando no que couber igualmente o art. 139, CPC.
Em outras palavras: deve, dirigi-lo de forma cooperativa (art. 6º, CPC).
Não por acaso o legislador particularizou o seu dever de prevenção no art. 932, parágrafo único, CPC." 1Assim, sem maiores delongas, esta é a hipótese dos autos, razão pela qual incumbe ao Relator, tão somente, homologar o acordo firmado entre as partes.
Ante o exposto, no exercício do poder-dever insculpido na norma do art. 932, inc.
I, do CPC/15, HOMOLOGO O ACORDO entabulado destes autos (ID 22257631 e 22257633), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com julgamento de mérito, com base no art. 487, inc.
III, do CPC.
Proceda-se a baixa do recurso no acervo do gabinete desta magistrada.
Expedientes necessários.
Decorrido in albis prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital.
CLEIDE ALVES DE AGUIAR Desembargadora Relatora 1 MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz.
Manual do Processo de Conhecimento.
São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006. -
30/06/2025 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24825244
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30/06/2025 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24825244
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30/06/2025 15:04
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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29/06/2025 12:59
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
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03/06/2025 11:07
Conclusos para decisão
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03/06/2025 08:26
Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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20/05/2025 14:03
Mov. [93] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00083682-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2025 13:52
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20/05/2025 14:03
Mov. [92] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00083682-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2025 13:52
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20/05/2025 14:03
Mov. [91] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00083682-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2025 13:52
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20/05/2025 14:03
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00083682-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2025 13:52
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20/05/2025 14:03
Mov. [89] - Expedida Certidão
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30/04/2025 14:43
Mov. [88] - Concluso ao Relator | 0893513-56.2014.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
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30/04/2025 14:43
Mov. [87] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0893513-56.2014.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
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30/04/2025 14:29
Mov. [86] - por prevenção ao Magistrado | 0893513-56.2014.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0893513-56.2014.8.06.0001/50000 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1625 - CLEIDE
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30/04/2025 13:57
Mov. [85] - Petição | Protocolo n TJCE.2500078344-1 Embargos de Declaracao Civel
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30/04/2025 13:57
Mov. [84] - Interposição de Recurso Interno | 0893513-56.2014.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0893513-56.2014.8.06.0001
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29/04/2025 10:42
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00078499-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/04/2025 10:39
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29/04/2025 10:42
Mov. [82] - Expedida Certidão
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28/04/2025 18:20
Mov. [81] - Interposição de Recurso Interno | 0893513-56.2014.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
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25/04/2025 01:23
Mov. [80] - Expedição de Certidão | 0893513-56.2014.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível
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16/04/2025 00:54
Mov. [79] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão | 0893513-56.2014.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2025 00:54
Mov. [78] - Decorrendo Prazo | 0893513-56.2014.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível | Quinze (15) dias
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16/04/2025 00:00
Mov. [77] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0893513-56.2014.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível | Disponibilizado em 15/04/2025 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3524
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14/04/2025 12:31
Mov. [76] - Expedição de Certidão | 0893513-56.2014.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
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14/04/2025 12:27
Mov. [75] - Mover Obj A | 0893513-56.2014.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível
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14/04/2025 12:27
Mov. [74] - Mover Obj A | 0893513-56.2014.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível
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14/04/2025 12:27
Mov. [73] - Expedida Certidão de Informação | 0893513-56.2014.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível
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14/04/2025 12:26
Mov. [72] - Ato ordinatório | 0893513-56.2014.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível
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30/03/2025 15:25
Mov. [71] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis | 0893513-56.2014.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível
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30/03/2025 15:25
Mov. [70] - Expedida Certidão de Julgamento | 0893513-56.2014.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível
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28/03/2025 07:30
Mov. [69] - Disponibilização Base de Julgados | 0893513-56.2014.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível | Acordao registrado sob n 20.***.***/0187-18, com 19 folhas.
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27/03/2025 13:10
Mov. [68] - Acórdão - Assinado | 0893513-56.2014.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível
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26/03/2025 09:00
Mov. [67] - Julgado | 0893513-56.2014.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível | Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
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26/03/2025 09:00
Mov. [66] - Não-Provimento | 0893513-56.2014.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível
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26/03/2025 09:00
Mov. [65] - Não-Provimento | 0893513-56.2014.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível
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22/03/2025 21:26
Mov. [63] - Enviados Autos Digitais ao Relator | 0893513-56.2014.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível
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22/03/2025 21:26
Mov. [62] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta | 0893513-56.2014.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível
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13/03/2025 15:04
Mov. [61] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida | 0893513-56.2014.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível
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13/03/2025 10:45
Mov. [60] - Inclusão em Pauta | 0893513-56.2014.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível | Para 26/03/2025
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13/03/2025 10:13
Mov. [59] - Para Julgamento | 0893513-56.2014.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível
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12/03/2025 17:37
Mov. [58] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta | 0893513-56.2014.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível
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12/03/2025 17:33
Mov. [57] - Relatório - Assinado | 0893513-56.2014.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível
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26/08/2024 06:54
Mov. [56] - Concluso ao Relator | 0893513-56.2014.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível
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26/08/2024 06:54
Mov. [55] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0893513-56.2014.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível
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23/08/2024 21:19
Mov. [54] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho | 0893513-56.2014.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível
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31/07/2024 18:00
Mov. [53] - Decorrendo Prazo | 0893513-56.2014.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível
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31/07/2024 14:24
Mov. [52] - Expedição de Certidão
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31/07/2024 01:47
Mov. [51] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0893513-56.2014.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2024 00:00
Mov. [50] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0893513-56.2014.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível | Disponibilizado em 30/07/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3359
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29/07/2024 09:31
Mov. [49] - Expedição de Certidão | 0893513-56.2014.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/07/2024 09:25
Mov. [48] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0893513-56.2014.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível
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29/07/2024 09:25
Mov. [47] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0893513-56.2014.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível
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26/07/2024 11:53
Mov. [46] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0893513-56.2014.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível
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26/07/2024 11:52
Mov. [45] - Mero expediente | 0893513-56.2014.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível
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26/07/2024 11:52
Mov. [44] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0893513-56.2014.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível | Em que pesem os argumentos esposados no recurso interposto, deixo para apreciar o merito apos a previa manifestacao da parte contraria. Intime-se a parte
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24/07/2024 17:24
Mov. [43] - Concluso ao Relator | 0893513-56.2014.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível
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24/07/2024 17:24
Mov. [42] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0893513-56.2014.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível
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24/07/2024 16:56
Mov. [41] - por prevenção ao Magistrado | 0893513-56.2014.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1625 - CLEIDE ALVES DE AGUIAR
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24/07/2024 12:26
Mov. [40] - Petição | Protocolo n TJCE.2400107599-7 Agravo Interno Civel
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24/07/2024 12:26
Mov. [39] - Interposição de Recurso Interno | 0893513-56.2014.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível
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24/07/2024 12:20
Mov. [38] - Correção de Classe | 0893513-56.2014.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível | Corrigida a classe de Agravo Regimental Civel para Agravo Interno Civel.
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15/07/2024 17:16
Mov. [37] - Interposição de Recurso Interno | 0893513-56.2014.8.06.0001/50000 Agravo Interno Cível | Processo principal: 0893513-56.2014.8.06.0001
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15/07/2024 17:16
Mov. [36] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Agravo Regimental Civel
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05/07/2024 01:29
Mov. [35] - Expedição de Certidão
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26/06/2024 09:38
Mov. [34] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
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26/06/2024 09:38
Mov. [33] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Monocrática [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/06/2024 00:00
Mov. [32] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 25/06/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3334
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24/06/2024 11:17
Mov. [31] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2024 11:09
Mov. [30] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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24/06/2024 11:09
Mov. [29] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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24/06/2024 11:07
Mov. [28] - Expedida Certidão de Informação
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24/06/2024 11:07
Mov. [27] - Expedida Certidão de Informação
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24/06/2024 11:06
Mov. [26] - Ato ordinatório
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24/06/2024 11:06
Mov. [25] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
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14/06/2024 10:15
Mov. [24] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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14/06/2024 07:38
Mov. [23] - Disponibilização Base de Julgados | Decisao monocratica registrada sob n 20.***.***/0506-64, com 20 folhas.
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13/06/2024 16:33
Mov. [22] - Expedição de Decisão Monocrática
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13/06/2024 16:33
Mov. [21] - Provimento (art. 557 do CPC) [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2024 12:56
Mov. [20] - Expedido Termo de Transferência
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15/03/2024 12:56
Mov. [19] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 2 / CLEIDE ALVES DE AGUIAR PORT. 149/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 2 / CLEIDE ALVES DE AGUIAR Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo
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09/02/2024 09:34
Mov. [18] - Concluso ao Relator
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09/02/2024 09:33
Mov. [17] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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08/02/2024 14:42
Mov. [16] - Manifestação do Ministério Público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2024 14:42
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.01254437-3 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 08/02/2024 14:39
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08/02/2024 14:42
Mov. [14] - Expedida Certidão
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01/02/2024 21:09
Mov. [13] - Expedido Termo de Transferência
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01/02/2024 21:09
Mov. [12] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 2 / ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 2 / CLEIDE ALVES DE AGUIAR PORT. 149/2024 Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Mot
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30/01/2024 15:24
Mov. [11] - Expedida Certidão de Informação
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30/01/2024 13:39
Mov. [10] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
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30/01/2024 13:39
Mov. [9] - Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
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29/01/2024 21:18
Mov. [8] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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29/01/2024 21:16
Mov. [7] - Mero expediente
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29/01/2024 21:16
Mov. [6] - Mero expediente
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15/11/2023 09:01
Mov. [5] - Concluso ao Relator | Saneamento de dados. PA NA 8508755-35.2024.8.06.0000.
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15/11/2023 09:01
Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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15/11/2023 09:01
Mov. [3] - (Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado | Motivo: Prevento ao processo 0627144-96.2016.8.06.0000 Processo prevento: 0627144-96.2016.8.06.0000 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1563 - ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA
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15/11/2023 08:42
Mov. [2] - Processo Autuado
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15/11/2023 08:42
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Iraucuba Vara de origem: Vara Unica da Comarca de Iraucuba
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/11/2023
Ultima Atualização
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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