TJCE - 0277727-69.2024.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/07/2025 00:00 Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 165852602 
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                                            24/07/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 165852602 
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                                            24/07/2025 00:00 Intimação ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0277727-69.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: ELIETE LIMA PORTELA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, FORTALEZA SEXTO OFICIO DE NOTAS PUBLICAS DESPACHO R.h.
 
 Considerando a certidão de diligência juntada sob o ID 150450812, que informa a impossibilidade de citação do requerido Evandro Melo Júnior, bem como a situação atual do Cartório Melo Júnior, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o conteúdo do referido documento, indicando as providências que entender cabíveis para o regular prosseguimento do feito. Expedientes necessários.
 
 Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
 
 Juiz de Direito
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                                            23/07/2025 08:16 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165852602 
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                                            21/07/2025 18:20 Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência 
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                                            30/05/2025 10:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/05/2025 16:50 Conclusos para julgamento 
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                                            27/05/2025 16:50 Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho 
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                                            24/05/2025 02:17 Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 23/05/2025 23:59. 
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                                            30/04/2025 11:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/04/2025 12:05 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/04/2025 17:27 Conclusos para despacho 
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                                            28/04/2025 16:35 Juntada de Petição de Réplica 
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                                            13/04/2025 16:32 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            13/04/2025 16:32 Juntada de Petição de diligência 
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                                            09/04/2025 00:00 Publicado Despacho em 09/04/2025. Documento: 149672695 
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                                            08/04/2025 00:00 Intimação ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0277727-69.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: ELIETE LIMA PORTELA REQUERIDO: EVANDRO MELO JUNIOR, TABELIAO TITULAR CARTORIO MELO JUNIOR, ESTADO DO CEARA R.h. À parte autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal (15 dias, aplicando subsidiariamente o CPC).
 
 Intime-se.
 
 Expediente necessário.
 
 Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
 
 Juiz de Direito
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                                            08/04/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 149672695 
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                                            07/04/2025 15:12 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149672695 
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                                            07/04/2025 15:11 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/04/2025 14:14 Conclusos para despacho 
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                                            07/04/2025 09:18 Juntada de Petição de contestação 
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                                            28/02/2025 15:43 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            28/02/2025 15:31 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            28/02/2025 15:31 Expedição de Mandado. 
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                                            28/02/2025 10:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/02/2025 21:35 Conclusos para decisão 
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                                            25/02/2025 21:34 Alterado o assunto processual 
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                                            25/02/2025 21:34 Alterado o assunto processual 
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                                            25/02/2025 21:34 Alterado o assunto processual 
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                                            25/02/2025 21:33 Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 
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                                            25/02/2025 18:48 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            25/02/2025 18:47 Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241) 
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                                            25/02/2025 18:47 Alterado o assunto processual 
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                                            11/02/2025 10:12 Decorrido prazo de FRANCISCA ADRIANA FIRMINO BALBINO em 10/02/2025 23:59. 
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                                            19/12/2024 09:39 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            19/12/2024 09:37 Alterado o assunto processual 
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                                            19/12/2024 09:37 Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 
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                                            19/12/2024 09:37 Alterado o assunto processual 
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                                            19/12/2024 09:37 Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241) 
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                                            19/12/2024 00:00 Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 130618312 
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                                            18/12/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130618312 
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                                            17/12/2024 08:27 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130618312 
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                                            16/12/2024 17:19 Declarada incompetência 
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                                            16/12/2024 15:12 Conclusos para despacho 
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                                            13/12/2024 15:26 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            09/11/2024 06:05 Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe 
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                                            07/11/2024 13:53 Mov. [4] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            25/10/2024 14:50 Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            22/10/2024 18:38 Mov. [2] - Conclusão 
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                                            22/10/2024 18:38 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/02/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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