11/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 27919037
10/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 27919037
10/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO PROCESSO: 0198482-29.2012.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FRANCISCA ERIVANE DE AZEVEDO MENEZES, STENIO GOMES SANTIAGO, LORENA MARIA LIMA DE OLIVEIRA DANTAS, ANTONIO LENEUDO DE OLIVEIRA APELADO: LORENA MARIA LIMA DE OLIVEIRA DANTAS, ANTONIO LENEUDO DE OLIVEIRA, FRANCISCA ERIVANE DE AZEVEDO MENEZES, STENIO GOMES SANTIAGO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Apelações Cíveis interpostas por FRANCISCA ERIVANE DE AZEVEDO MENEZES, STENIO GOMES SANTIAGO, LORENA MARIA LIMA DE OLIVEIRA DANTAS e ANTONIO LENEUDO DE OLIVEIRA em face de decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, nos autos da Ação de Reparação de Danos Morais, Materiais e Lucros Cessantes, ajuizada por FRANCISCA ERIVANE DE AZEVEDO MENEZES e STENIO GOMES SANTIAGO, que julgou parcialmente procedente o pedido inicial.

Os presentes autos foram distribuídos por sorteio a esta relatoria em 01/09/2025.

Em consulta ao sítio eletrônico deste egrégio Tribunal de Justiça, verificou-se a existência do Agravo de Instrumento autuado sob o nº 0620309-63.2014.8.06.0000, oriundo dessa demanda. Ressalte-se que o referido recurso foi distribuído por sorteio à eminente Desembargadora VERA LÚCIA CORREIA LIMA, quando integrante da 4ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, em 21/01/2014. No entanto, em razão da criação da 1ª Câmara de Direito Privado em substituição à 4ª Câmara Cível (art. 321 do RITJCE - DJe de 01/08/2016), de acordo com a Portaria nº 1.554/2016, firma-se a competência desse Órgão fracionário para processar a demanda, o que impõe a redistribuição do feito.

Vejamos: Consoante dicção regimental: "Art. 68.

A distribuição firmará a competência do órgão julgador e do respectivo relator. (NR) (Redação dada pelo Assento Regimental nº 02/2017) § 1º.

A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência. (negritei).

Com efeito, declaro-me incompetente para julgar o recurso e determino a redistribuição dos autos ao sucessor da eminente Desembargadora VERA LÚCIA CORREIA LIMA, quando integrante da 4ª Câmara Cível, atual 1ª Câmara de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça.

Expedientes legais.

Fortaleza, data da assinatura digital.

DESEMBARGADOR JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO Relator
09/09/2025 13:25

Conclusos para decisão
09/09/2025 13:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/09/2025 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27919037
06/09/2025 11:05

Declarada incompetência
01/09/2025 10:46

Recebidos os autos
01/09/2025 09:39

Recebidos os autos
01/09/2025 09:39

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3040780-46.2024.8.06.0001

Maria Eglaine Monteiro

Banco do Brasil SA

Advogado: Paulo Cesar Maia Costa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/12/2024 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0001498-55.2024.8.06.0000

Exmo. Des. Luiz Evaldo Goncalves Leite

Egregio Orgao Especial do Tribunal de Ju...

Advogado: Valdecy da Costa Alves

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/11/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3000505-15.2025.8.06.0003

Kelson Abraao Lima dos Santos

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Vanessa Alves Holanda

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/04/2025 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0206113-04.2024.8.06.0001

Juliana de Paula Gomes

Oi Movel S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Romulo Marcel Souto dos Santos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/01/2024 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0093217-77.2008.8.06.0001

Banco Volkswagen S.A.

Maria do Perpetuo Socorro Soares Pereira

Advogado: Armando Pinto Martins

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/06/2025 15:03

Exibir Processo